Por Haroldo Gueiros |@comexblog 1. No Brasil só a consulta dá a certeza da classificação Na hipótese de termos dúvidas sobre a correta classificação tarifária de um produto a resposta somente poderá ser dada, legalmente, através de consulta formalmente formulada. Nem [...]
Por Haroldo Gueiros |@comexblog O Interveniente Hoje muito se fala em INTERVENIENTE no comércio exterior. Questões sobre ele foram suscitadas nas provas para fiscal da Receita Federal e para Ajudante de Despachante aduaneiro. Quem são eles? Importadores e exportadores? Depositários? Transportadores internacionais? Órgãos [...]
Por Haroldo Gueiros |@comexblog Toda e qualquer fronteira, em qualquer parte do mundo, tem suas peculiaridades pela proximidade de dois países e dificuldade de administrar a entrada e saída de pessoas, veículos e mercadorias. Estes só devem entrar pela Zona Primária, [...]
Por Haroldo Gueiros |@comexblog Nesse link é possível obter o roteiro para o auto cadastro do CAD-Aduana 1. O Cad-Aduana A recente Portaria RFB 1.273/12,que ora vamos analisar, institui o Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior o Registro Informatizado de [...]
Por Haroldo Gueiros* |@comexblog Conceito de Catering Originalmente podemos conceituar “catering” como a operação de promover serviços alimentares em lugares remotos ou de difícil alcance, assim como prestar serviços alimentares em eventos. Exemplo de catering foi o serviço prestado durante [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog É importante utilizar esse espaço para, sucintamente, relembrar as atividades do Despachante e seu ajudante. Outrora para ser despachante aduaneiro era exigido diploma universitário. Houve um retrocesso, bastando, hoje, ter concluído o nível médio. O Regulamento [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog A declaração de importação é o formulário base para a propositura do despacho aduaneiro, formulário que se encontra inserido no SISCOMEX. Portanto, somente aquele que tiver senha para operar no SISCOMEX poderá preencher uma Declaração de [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog Conceito de Merceologia Para abordarmos esta questão aparentemente simples mister se faz que relembremos alguns conhecimentos. O primeiro deles é o conceito de merceologia. A este respeito Cesar Oliver Dalston, um dos mais respeitados estudiosos da classificação neste país, no [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog Nesse terceiro e último artigo, discutiremos os demais órgãos intervenientes no despacho aduaneiro e os atos praticados do registro ao desembaraço aduaneiro. Outros Órgãos Intervenientes No Despacho Aduaneiro Sabemos, dois são os principais órgãos que intervêm no [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog Continuando nossa explicação sobre o despacho aduaneiro na importação, hoje falaremos sobre as modalidades de despacho aduaneiro. Modalidades de Despacho Aduaneiro O despacho aduaneiro se divide em dois ramos principais: A título definitivo (para consumo) e A título [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog O desenvolvimento econômico de um país passa também pelo comércio exterior. E uma parte importante desse movimento se dá pela liberação das mercadorias importadas ou exportadas. E nessa ótica, reconhecendo a importância de conhecer os procedimentos [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog Os portos foram disciplinados pela lei n. 8.630/93, conhecida como Lei dos Portos e seu conceito está estampado no inciso I do artigo segundo dessa lei: I – porto é o atracadouro, o terminal, o [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog O conceito de fabricante é do conhecimento de todos porque de fácil assimilação: fabricante é todo aquele que fabrica um produto. Porém, tem significado especial no despacho aduaneiro, porque seus dados, segundo a norma legal [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog Conceitualmente, o transporte multimodal é a articulação entre vários modos de transporte, visando tornar mais eficazes as operações de transbordo de carga. Nesse tipo de transporte, são necessários mais de um tipo de transporte até [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog Na importação, é comum termos dúvida sobre os procedimentos necessários para a devolução para o exterior de mercadoria importada a título definitivo, seja para manutenção ou troca. Quais são os requisitos necessários? Quais documentos precisam ser apresentados? [...]
Por Haroldo Gueiros O Valor Aduaneiro da mercadoria e a base de cálculo dos tributos é um dos pontos mais importantes no comércio exterior brasileiro, já que toda mercadoria submetida a despacho de importação está sujeita ao controle do correspondente [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog Conceitos de Alfandegamento Alfandegar é o ato de tornar área delimitada sob absoluto controle aduaneiro. A Portaria MF n 2.438/10 assim dispõe sobre esta conceituação: Art. 2º Entende-se por alfandegamento a autorização, por parte da administração aduaneira, [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog O livro Dicionário de Termos de comércio Exterior, de José Lopes Vazquez, define: Lista com as características dos diferentes volumes que compõe um embarque, destinada a auxiliar a identificação e a fiscalização de volumes e desembaraços [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog O Brasil ainda adota o sistema de Licenciamento das Importações (LI). Antes da implantação do SISCOMEX o documento era denominado Guia de Importação (GI). Via de regra, as importações brasileiras são dispensadas de licenciamento. Na prática, [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog É sabido que as empresas no cenário econômico atual estão apostando no gerenciamento logístico como forma de criar fidelidade do cliente. E nessa logística aduaneira, há a clara percepção de que o transporte da carga de [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog Em diversas circunstâncias, antes de se efetivar a transação comercial, torna-se necessário importar o produto como amostra, para análise, conhecimento da natureza e do funcionamento. Isso pode ser desde uma camisa ou par de óculos ou [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog A importância deste Instituto é inquestionável. A determinação do momento exato de sua ocorrência estabelece a situação jurídica definitiva em todos os seus termos. Qual a Lei aplicável? Quais obrigações que poderão ser exigidas? Este trabalho [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog Sempre que houver a necessidade de verificar a ocorrência ou o extravio de mercadoria estrangeira antes da nacionalização, é preciso fazer uma vistoria aduaneira. E esta averiguação oficial contém um conjunto de elementos que precisam ser [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog Neste post analisamos a figura do importador em confronto com as demais denominações como CONTRIBUINTE, ADQUIRENTE, CONSIGNATÁRIO, mostrando que no despacho aduaneiro todos resultam em uma só pessoa: o importador. Somente a figura do RESPONSÁVEL coexiste [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog Conforme a mídia vinha anunciando, o DOU publicou a Portaria MF 440/10 reformulando a legislação sobre bagagem. A mídia alardeava amplo aumento da isenção, inclusivo fazendo entrevistas com passageiros vindos do exterior, que se diziam satisfeitos [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog Outrora abordamos essa questão da emissão de licença de importação de máquinas, com descrição genérica de peças sobressalentes, isto é, sem qualquer detalhe de sua identificação, mas apenas incluída num valor monetário até 10% da máquina [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog Sabemos, a conferência aduaneira é parte do despacho aduaneiro. Este tem início no estabelecimento do importador/exportador com o preenchimento da Declaração de Importação e registro no Siscomex e tem seu ato final no desembaraço aduaneiro. No [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog 1. – O DRAWBACK Publicado nesta última terça-feira, dia 27/04/2010, através da Portaria Conjunta SECEX/RFB 467, o Regime Especial de Drawback Integrado é mais uma ferramenta aduaneira para privilegiar a produção nacional de bens destinados à [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog 1. – RETROSPECTIVA Todos nós lembramos do post aqui publicado, abordando o Protocolo 23, de junho de 2009, no qual acordavam os Estados de São Paulo e Espírito Santo que o recolhimento da alíquota do ICMS [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog 1. – SÃO PAULO CONTRA-ATACA O ano de 2010, já no seu início, revela-se pródigo na edição de normas legais que nos animam a efetuar nossos comentários, mesmo que seja somente no sentido de alertar [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog 1. – Presentes “surpresas” do governo para o fim do ano Todos nós conhecemos a prática usual do nosso governo em nos surpreender com “belos presentes” no calar da noite, isto é, na finalização do [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog As MULTAS NA IMPORTAÇÃO passaram, no novo regulamento, a ser assim descritas: Art. 702. Aplicam-se as seguintes multas, proporcionais ao valor do imposto incidente sobre a importação da mercadoria ou o que incidiria se não houvesse isenção ou [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog Deteremos-nos agora num assunto tratado pelo Novo RA que para nós que nos dizemos tributaristas e, além disto, aduaneiros, é de muita importância: O FATO GERADOR. Não se deve discorrer sobre algo, entendemos nós, senão definirmos [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog Sobre o novo Regulamento Aduaneiro, entramos na parte dedicada ao Despacho de Importação. Iniciamos nos deparando com uma modificação de redação do art. 550, felizmente para melhor. O regulamento anterior, no art.490, prescreve: Art. 490. A importação [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog A seção da base de cálculo do Novo Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/09) não sofreu qualquer alteração, mas gostaríamos de tecer algumas considerações sobre o tema. Seção I Das Disposições Preliminares Art. 75. A base de cálculo [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog O bom de sermos conhecidos no mercado como “especialistas” em um determinado assunto é que sempre podemos contar com o auxílio dos amigos do setor quanto a informações, o que acaba reforçando esta nossa especialidade. Soubemos [...]
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