Benefícios Fiscais — 30 novembro 2011
FUNDAP: Jucá descarta pedido de urgência em projeto

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O líder do governo no Senado, Romero Jucá, que reuniu-se ontem com o senador Ricardo Ferraço e a vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas, disse que não vai pedir urgência para votar o projeto de resolução, de sua autoria, que acaba com o sistema de incentivo à importação Fundap.

Hoje, o governador Renato Casagrande está em Brasília reforçando apelos aos líderes do Senado e, possivelmente, fazendo gestões em ministérios para adiar a votação até se chegar a um acordo.

“Não está afastada a questão da urgência esta semana, pois dependo da determinação do Palácio do Planalto, mas a perspectiva é não fazer o pedido. Sabemos da necessidade de se encontrar uma alternativa para o Espírito Santo e Santa Catarina”, frisou Jucá.

O projeto, que é prioridade para a presidente Dilma Rousseff para janeiro de 2012, zera a alíquota de ICMS interestadual para importados. O governo alega que a medida é um primeiro passo para a reforma tributária e vai frear a entrada de importados no país.

“Estamos num esforço de ganhar mais uma semana no Senado”, explicou Ferraço.

“Romero executa o que quer o governo, mas tê-lo como aliado é muito importante”, destacou Rose.

Ferraço reencontra hoje o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que deve, segundo o senador, apresentar uma proposta alternativa em função do problema do Estado.

Relator do projeto de Jucá na Comissão de Constituição e Justiça, Ferraço deve conseguir realizar audiência pública esta semana com Nelson, economistas e governadores de Estados afetados pelo ICMS de importação zerado, inclusive Casagrande.

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Fonte: A Gazeta


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