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Não faltaram guerreiros e nem “generais” na batalha de defesa dos interesses do Espírito Santo. Também não faltarão nos momentos decisivos
Ao que nos parece, o governo federal fechou questão em relação à proposta de reduzir e até zerar a alíquota interestadual incidente sobre as importações de mercadorias, evento que inviabiliza as operações feitas através do sistema Fundap. Os impactos negativos disso sobre a arrecadação do ICMS e também sobre a economia estadual já foram reiterada e sobejamente demonstrados aqui e nos principais focos de pressão, que se sabe estão concentrados no eixo Brasília-São Paulo. Na iminência do desenlace, seja ele de forma abrupta ou amena, não haverá outra opção senão pensar no “dia seguinte”.
É bom registrar que não faltaram guerreiros e nem “generais” na batalha de defesa dos interesses do Espírito Santo. Como também não faltarão nos momentos decisivos que podem estar bem próximos. Nesses, pelo menos, nos seria oferecida, espera-se, a oportunidade de propor e defender a inclusão de alguma forma de proteção – salvaguarda – que fizesse a função de atenuante gradual dos impactos, ou na melhor das hipóteses possíveis, compensasse as perdas durante um determinado período de tempo.
Nessa batalha, que é apenas uma dentre outras que compõem o esforço de “guerra” que o nosso Espírito Santo está sendo obrigado a promover para sua defesa, ressaltamos primeiramente a capacidade e força de liderança do governador Casagrande e a coesão da representação política do Estado em Brasília, sob a liderança e incansável trabalho de vigilância, de argumentação e de formulação do senador Ricardo Ferraço. Não dá para colocar aqui todos os guerreiros. Mas, qualquer que seja o desfecho, combateu-se e combate-se um bom combate.
Pensado e criado como instrumento de promoção do desenvolvimento do Espírito Santo, num momento de crise generalizada da sua economia, no início da década de 70, o Fundap transforma-se, agora, com a sua extinção, numa fonte concreta de distúrbio a perturbar a trajetória de tranquilidade e sustentabilidade que se projetava. O que se prevê é um cenário de turbulência, sobretudo, do ponto de vista da sustentabilidade fiscal das gestões municipais, pela subtração automática de um fluxo considerável de receitas. Mas não se deve perder de vista os impactos negativos por conta redução das operações por parte das empresas, principalmente em termos volume de negócios e de empregos diretos e indiretos.
O Fundap ganhou peso maior na economia e nas finanças do Estado e municípios a partir a década de 90, com a abertura econômica e o Plano Real. Nas décadas de 70 e 80, por exemplo, comparativamente ao PIB estadual não ultrapassou 1% – relação ICMS Fundap/PIB. Essa relação passa a 2,2% na década de 90 e 2,6% na primeira década do século XXI. Em 2008 atingiu a marca de 3,6%, quando a participação relativa do ICMS total foi de 10,4%.
A média brasileira para a relação ICMS/PIB em 2008, apenas tomando um ano mais regular que 2009, foi de 7,34%. Nesse mesmo ano, no Nordeste, o ICMS equivaleu a 8% do PIB. No caso do Espírito Santo, excluindo-se o ICMS gerado pelo Fundap do ICMS total, a relação cai para 6,08%. Portanto, abaixo da média nacional.
De qualquer forma, na hipótese mais pessimista de se zerar todas as operações via Fundap, o estrago poderia chegar, na média, ao equivalente a 2,6% – média da última década – do PIB. Naturalmente, não será esse o resultado final, mas algo que poderá não estar longe disso, pelo menos numa fase mais crítica.
Pela percepção da trajetória dos fatos, que caminha, cedo ou tarde, para a inevitabilidade de um desfecho indesejado, que pode variar em grau, já é momento de se pensar e criar condições e instrumentos de amortecimento e superação para o “day after”. Até por sorte, e diferentemente do ambiente que cercou a invenção do Fundap, a economia estadual encontra-se bem mais diversificada, complexa e sofisticada, hoje. E é por onde deverá passar o seu processo de superação: diversificando, adensando cadeias produtivas e inovando na sofisticação.
A Gazeta
Tags: Fundap Guerra Fiscal
