Por Carlos Araújo

Incentivos financeiros e fiscais concedidos pelos governos estaduais sempre foram alvos de críticas e muita, muita briga. No ES, há mais de 30 anos que o Fundap passa por isto. Recentemente, a classe política e econômica capixaba esteve mobilizada para brigar pela manutenção deste incentivo, ameaçado de extinção pelo relator da Reforma Tributária.

O FUNDAP é um financiamento para apoio a empresas com Sede no Espírito Santo e que realizem operações de comércio exterior tributadas com ICMS no Espírito Santo. O incentivo é responsável por 30% da arrecadação estadual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

E desde 2007 que o ES tem um grande concorrente nas operações de importação. Trata-se do Pró-Emprego, programa que objetiva gerar emprego e renda em SC, por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS.

Em linhas gerais, há uma compensação do ICMS devido na importação de bens ou mercadorias com despacho aduaneiro no território catarinense com saldo credor acumulado, além da postergação do pagamento do imposto devido. Muito parecido com o Fundap, mas técnica e juridicamente encaixado como incentivo fiscal.

Porém, parece que este incentivo catarinense começará a ter problemas. Saiu na Veja, que nos próximos dias o governo paulista deferirá um golpe no Pró-Emprego.

Como os produtos importados pelos portos catarinenses são consumidos em outros estados, estes são obrigados a conceder-lhes um crédito tributário correspondente a 9%. Então, a partir de abril, São Paulo não só deixará de dar os tais créditos como ainda passará a aplicar uma multa de 200% sobre todos os produtos importados pelos portos de Santa Catarina.

Muitos importadores que deixaram os portos capixabas para se beneficiarem das vantagens catarinenses, pensarão duas vezes na hora de decidirem por qual local desembaraçar suas mercadorias. (tlt)