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Um Fundap moderno e sintonizado com a competitividade do comércio exterior

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Por Carlos Araújo @comexblog

Mesmo sofrendo um grande ataque do Governo de São Paulo, por conta da Portaria CAT 03/09, o Governo do Estado do Espírito Santo mais uma vez modernizou o incentivo financeiro Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias), que é responsável por aproximadamente 30% da arrecadação do ICMS.

Desta vez, com o objetivo de proteger as receitas dos municípios, de aumentar a verba de investimentos e ampliar a geração de empregos e recursos do microcrédito, foi promulgada a Lei nº 9.126.

Esta lei reduziu o percentual mínimo relativo à liquidação antecipada dos contratos de financiamento do Fundap, passando de 15% para 10%, aumentou o percentual de caução de investimentos de 7% para 9%, e aumentou o percentual de participação do Fundapsocial de 3,5 para 4,5%.

Segundo especialistas, estas três alterações são reivindicações do setor, e com elas foi possível aumentar a competitividade do comércio exterior capixaba, sem comprometer a receita dos municípios. E também trouxe uma oportunidade de reorganização financeira das empresas de comércio exterior capixabas, participantes do sistema.

Foi a contribuição do Governo do Estado para um setor de enorme importância para a economia capixaba e para a geração de empregos, que sente os efeitos da crise internacional e da guerra fiscal iniciada pelo Governo de São Paulo.

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Sobre o Autor

Professor Universitário e Despachante Aduaneiro. Especialista em Logística Aduaneira e Procedimentos Operacionais. Editor de Conteúdo do comexblog.com. Articulista do site logisticadescomplicada.com

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