ComexLinks | @comexblog Na esteira dos esforços em pôr fim à chamada guerra fiscal do ICMS, foi editado, pelo Senado Federal, a Resolução nº 13/2012, que estabelece alíquota de 4% nas operações interestaduais com mercadorias importadas que não tenham sido submetidas a [...]
ComexLinks | @comexblog O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, que também é secretário da Fazenda do Estado do Maranhão, manifestou-se contra a Resolução número 13, do Senado Federal, que visa por fim à chamada “guerra dos portos”. [...]
ComexLinks | @comexblog Decreto substitui autos de infração para glosa do ICMS do benefício fiscal e passa a exigir seu pagamento no momento da entrada da mercadoria no Estado de S.Paulo. Norma ignora determinação dos tribunais superiores Publicado no Diário Oficial do Estado [...]
ComexLinks | @comexblog No dia 3 de janeiro deste ano, o Poder Executivo submeteu à deliberação da Câmara dos Deputados o texto do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários [...]
ComexLinks | @comexblog Uma das várias facetas com que a guerra fiscal se apresenta é aquela que ficou conhecida como “guerra dos portos”, em que Estados concedem benefícios fiscais a quem realize importações pelo seu território, atraindo para si a arrecadação do [...]
Angelo Rafael Zardo | @comexblog Foi publicado recentemente no DIO/ES o Parecer Normativo da SEFAZ 001/2012, tratando de normatizar as dúvidas que pairam sobre a utilização do benefício comercial atacadista (Compete-ES) nas saídas de mercadorias adquiridas de importador. Logo no início o [...]
Por Hamilton de Oliveira Marques | @comexblog Muito se tem falado sobre o ICMS e, apesar da quantidade de textos sobre o assunto, o importador que processa insumos importados tem poucas informações sobre as suas novas e importantes obrigações com o Fisco. [...]
ComexLinks | @comexblog O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresenta hoje aos governadores a proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que prevê a unificação da alíquota interestadual do imposto em 4% e um prazo de oito [...]
Por Mauro Lourenço Dias | @comexblog Ainda bem que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu não mais adiar a data para a entrada em vigor da Resolução nº 13, marcada para 1º de janeiro de 2013, como pretendia a princípio, a [...]
ComexLinks | @comexblog Com a proximidade da data de entrada em vigor da resolução do Senado Federal 13/2012, que fixou em 4% a alíquota para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com mercadorias importadas, volta a debate o assunto, seja em razão [...]
ComexLinks | @comexblog Está praticamente pronto o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) regulamentando a Resolução 13 do Senado, que acabou com a chamada “guerra dos portos”. Um último encontro técnico será realizado no dia 31 e foi convocada uma [...]
ComexLinks | @comexblog Comissão de notáveis elabora projeto de lei complementar e PEC O Senado se antecipou ao Executivo e já tem pronta uma proposta de reforma tributária para pôr fim à guerra fiscal no país. Costurada por um grupo de notáveis, [...]
ComexLinks | @comexblog A guerra fiscal entre Estados será legalizada, com graves prejuízos para a economia brasileira, se for convertido em lei um desastroso projeto do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) aprovado na semana passada pela Comissão de Infraestrutura do Senado. Pelo projeto, [...]
ComexLinks | @comexblog É preciso reconhecer que nos últimos 30 anos a política de desenvolvimento regional do governo federal produziu resultados pífios. Para ilustrar esse fato, basta observar a baixíssima proporção da renda per capita do Nordeste na comparação com a renda [...]
ComexLinks | @comexblog O irracional sistema tributário brasileiro, enorme fonte de ineficiências, tem no ICMS seu componente mais confuso e relevante (21% do total). Só no Brasil um imposto tão importante está nas mãos de governos subnacionais, sem mecanismos que o harmonizem [...]
ComexLinks | @comexblog O enredo em torno da chamada “guerra dos portos” – expressão para identificar incentivos fiscais inconstitucionais do ICMS na importação – infelizmente vem sendo desenvolvido no âmbito da simples ficção. A solução apresentada pelo Senado Federal, por meio da [...]
ComexLinks | @comexblog Tema de intermináveis discussões no governo e na iniciativa privada, a Resolução 13 do Senado Federal, publicada em 26 de abril de 2012, tem causado polêmica tanto pela complexidade tributária envolvida quanto pela insegurança jurídica que gerou a respeito [...]
Por Martha E. Ferreira | @comexblog Incentivos fiscais ou financeiros, royalties e fundos são recursos com os quais o Espírito Santo conta para se manter. Já perdemos um e estamos prestes a perder ou ter cortes substanciais nos outros. No caso do FUNDAP, [...]
Por Jonatan Schmidt* | @comexblog O Senado brasileiro está prestes a aprovar a PRS 72, de autoria do Senador Romero Jucá (PMDB), ex-Líder do Governo, pela qual será ZERO a alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais com produtos de origem estrangeira. [...]
ComexLinks | @comexblog Nos últimos dias tem se acirrado o debate sobre a chamada “guerra dos portos”: variante da guerra fiscal pela qual alguns Estados reduzem o ICMS cobrado de produtos importados, que assim passam a ser menos tributados que a produção [...]
André Silva da Cruz | @comexblog Todos sabem o quanto em nosso país, o sistema tributário existente torna a vida das empresas um verdadeiro caos, há que se ser um exímio conhecedor do emaranhado de legislações inerentes ao tema para que se [...]
ComexLinks | @comexblog Não faltaram guerreiros e nem “generais” na batalha de defesa dos interesses do Espírito Santo. Também não faltarão nos momentos decisivos Ao que nos parece, o governo federal fechou questão em relação à proposta de reduzir e até zerar [...]
ComexLinks | @comexblog O PRS 72 propõe reduzir a alíquota de ICMS interestadual incidente sobre produtos importados. Agora, na proposta, a importação não terá ICMS. Na exportação não incide o ICMS desde a edição da Lei Kandir criada em 1996, por iniciativa [...]
ComexLinks | @comexblog Terminou sem acordo e com riscos amplificados uma dura e longa reunião ontem no Ministério da Fazenda para se discutir o projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas de ICMS interestadual sobre importados e mina o Fundap [...]
ComexLinks | @comexblog O alerta é do ministro da Fazenda, Guido Mantega, referindo-se às disputas sobre a uniformização em 4% da alíquota do ICMS A guerra fiscal entre os estados está recrudescendo e poderá resultar na criminalização de “governadores e secretários”. O [...]
Por Alfredo Bonduki* | @comexblog A unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados da cadeia produtiva da indústria têxtil e de confecção será uma grande vitória contra a guerra fiscal. A medida foi [...]
ComexLinks | @comexblog Abece rebate crítica da federação das indústrias sobre perda de empregos e renda com incentivos de Estados. Para entidade, compras externas modernizam indústria local; bens de consumo foram 18% das importações em 2011 A Abece (Associação Brasileira de [...]
ComexLinks | @comexblog Uma comitiva de empresários e sindicalistas irá nesta terça-feira, 28, à Brasília para pedir o apoio dos senadores para aprovação da Resolução 72, que entre outras medidas transfere do Estado de origem para o de destino a cobrança [...]
Por Hamilton Dias de Souza* | @comexblog Tem sido noticiado um grande esforço da União para aprovar proposta de redução das alíquotas interestaduais do ICMS a um patamar que, na prática, desestimula a concessão de qualquer incentivo na distribuição de [...]
Por Rogerio Zarattini Chebabi | @comexblog A Resolução Camex nº 94/2011, juntamente com a TEC – Tarifa Externa Comum, que entrou em vigor a partir de 1º.01.2012 (TEC 2012), incorporaram ao ordenamento jurídico pátrio as alterações promovidas pelo Mercosul no [...]
Por Carlos Araújo | @comexblog Há um ano falamos sobre importância da (falta de) competitividade da indústria brasileira, principalmente na melhoria da infraestrutura portuária, redução da burocracia estatal e da efetiva desoneração da produção. Doze meses se passaram, e ainda estamos [...]
Por Ivan Ramalho| @comexblog O ano termina com excelentes resultados para o comércio exterior brasileiro, com recordes no crescimento das exportações, das importações e superavit da balança comercial. Aliás, o comércio exterior deu contribuição significativa para o Produto Interno Bruto [...]
@comexblog O impacto das mudanças da alíquota do ICMS nas finanças do Estado e municípios e a possibilidade de extinção do Fundap, que implicará em perda de R$ 2,34 bilhões por ano será um dos temas centrais do simpósio que [...]
@comexblog O líder do governo no Senado, Romero Jucá, que reuniu-se ontem com o senador Ricardo Ferraço e a vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas, disse que não vai pedir urgência para votar o projeto de resolução, de sua autoria, [...]
@comexblog Em reunião ontem com o senador Ricardo Ferraço e a deputada federal Rose de Freitas, ambos do PMDB, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu reter a tramitação do seu projeto de resolução nº 72/2011 – [...]
@comexblog A senadora Marta Suplicy (PT-SP) defendeu nesta terça-feira (29) a aprovação do projeto que tem como objetivo acabar com a chamada guerra dos portos. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010 [...]
Por Edison Fernandes* | @comexblog A chamada “Guerra Fiscal” travada entre os estados brasileiros, que buscam, com a criação de programas de incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, atraírem instalações e investimentos empresariais, [...]
Angelo Rafael Zardo* | @comexblog Já é comum no mercado capixaba a existência de pessoas que se apresentam como funcionários do Estado, e conhecedores da legislação de ICMS, atendendo empresários capixabas e de outros estados, e indicando a eles que devem [...]
A reforma tributária é um problema existente desde 1988 e sabemos que não haverá nenhuma mudança no sistema tributário, sem que União, Estados e Municípios vejam as suas receitas serem reduzidas no primeiro momento. E agora querem também acabar com benefícios fiscais e financeiros concedidos pelos Estados à alguns produtos importados
Por José Geraldo Reis | @comexblog Há poucos dias tivemos a notícia de decisão do Pleno do STF que considerou Inconstitucional a concessão de determinados benefícios fiscais, sem que tivessem os mesmos sido aprovados formal e unanimemente pelo CONFAZ. Alguns [...]
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