Archive for 'Benefícios Fiscais'
Incentivos de ICMS e o equilíbrio federativo
Por Hamilton Dias de Souza* | @comexblog Tem sido noticiado um grande esforço da União para aprovar proposta de redução das alíquotas interestaduais do ICMS a um patamar que, na prática, desestimula a concessão de qualquer [...]
O Estado Vegetativo dos Convênios ICMS Baseados nas Tarifas Externas Comuns de 2002 E 2007
Por Rogerio Zarattini Chebabi* | @comexblog A Resolução Camex nº 94/2011, juntamente com a TEC – Tarifa Externa Comum, que entrou em vigor a partir de 1º.01.2012 (TEC 2012), incorporaram ao ordenamento jurídico pátrio as alterações [...]
O que o comércio exterior espera do Brasil em 2012
Por Carlos Araújo | @comexblog Há um ano falamos sobre importância da (falta de) competitividade da indústria brasileira, principalmente na melhoria da infraestrutura portuária, redução da burocracia estatal e da efetiva desoneração da produção. Doze meses se [...]
O peso do ICMS no comércio exterior
Por Ivan Ramalho| @comexblog O ano termina com excelentes resultados para o comércio exterior brasileiro, com recordes no crescimento das exportações, das importações e superavit da balança comercial. Aliás, o comércio exterior deu contribuição significativa para [...]
Para espantar a tempestade que paira sobre o Fundap
@comexblog O impacto das mudanças da alíquota do ICMS nas finanças do Estado e municípios e a possibilidade de extinção do Fundap, que implicará em perda de R$ 2,34 bilhões por ano será um dos temas [...]
FUNDAP: Jucá descarta pedido de urgência em projeto
@comexblog O líder do governo no Senado, Romero Jucá, que reuniu-se ontem com o senador Ricardo Ferraço e a vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas, disse que não vai pedir urgência para votar o projeto de [...]
Salvação do Fundap está com Mantega
@comexblog Em reunião ontem com o senador Ricardo Ferraço e a deputada federal Rose de Freitas, ambos do PMDB, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu reter a tramitação do seu projeto de [...]
Marta Suplicy pede aprovação de proposta que combate guerra dos portos
@comexblog A senadora Marta Suplicy (PT-SP) defendeu nesta terça-feira (29) a aprovação do projeto que tem como objetivo acabar com a chamada guerra dos portos. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o Projeto de Resolução [...]
Reflexo da Guerra Fiscal na Tributação Federal do PIS e da COFINS
Por Edison Fernandes* | @comexblog A chamada “Guerra Fiscal” travada entre os estados brasileiros, que buscam, com a criação de programas de incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, atraírem [...]
Compete x Invest Import: Regras e Proibições
Angelo Rafael Zardo* | @comexblog Já é comum no mercado capixaba a existência de pessoas que se apresentam como funcionários do Estado, e conhecedores da legislação de ICMS, atendendo empresários capixabas e de outros estados, e indicando [...]
A fragilidade dos benefícios do ICMS aos produtos importados
A reforma tributária é um problema existente desde 1988 e sabemos que não haverá nenhuma mudança no sistema tributário, sem que União, Estados e Municípios vejam as suas receitas serem reduzidas no primeiro momento. E agora [...]
O Supremo Tribunal Federal versus a Guerra Fiscal
Por José Geraldo Reis | @comexblog Há poucos dias tivemos a notícia de decisão do Pleno do STF que considerou Inconstitucional a concessão de determinados benefícios fiscais, sem que tivessem os mesmos sido aprovados formal e [...]
O fim das importações com benefícios fiscais e financeiros.
Para alguns, os incentivos fiscais e financeiros na importação representam uma forma de crescimento na economia local por intermédio do comércio exterior. Para outros, esses incentivos representam concorrência desleal com os demais Estados e prejudicam a [...]
Santa Catarina é alvo de discussões sobre benefícios fiscais
Por Daniela Pacheco * Santa Catarina tem destaque nacional quando o assunto é benefícios fiscais nas importações. Por ser um Estado mais competitivo e com uma condição logística diferenciada dos portos locais, atrai empresas que tem [...]
A contribuição social das importações no Espírito Santo
Por Carlos Araújo e Olírica Cunha* O comércio exterior tem uma importância significativa para o Espírito Santo. E a mola propulsora desta atividade no estado foi o Fundap. O Fundap é um atrativo financeiro que oferece [...]
A briga entre os Estados pelas importações brasileiras
Por Priscilla Braga Del Carpio Cordeiro | @comexblog Um dos assuntos mais espinhosos neste tempo de eleição presidencial é a reforma tributária. A urgência da reforma tributária já passou, e o setor de comércio exterior vive [...]
Mais um capítulo da saga “Guerra Fiscal”
Por José Geraldo Reis * O Decreto Paulista de N˚56.045, de 26 de julho de 2010, retorna a um assunto polêmico e que vem atormentando muitos contribuintes de São Paulo, ou seja, se seus créditos de [...]
Importação por conta e ordem: o correto CFOP para o adquirente
Por Margarete Páscoa Tamanini* A importação por conta e ordem de terceiro é um serviço prestado por uma empresa, denominada importadora, a qual promove, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadorias adquiridas por [...]
Mais Um Capítulo Da Guerra Fiscal
Por Haroldo Gueiros e José Geraldo Reis * 1. – RETROSPECTIVA Todos nós lembramos do post aqui publicado, abordando o Protocolo 23, de junho de 2009, no qual acordavam os Estados de São Paulo e Espírito [...]
Os efeitos no Fundap do Protocolo assinado com SP
Por Carlos Araújo Depois de muito discutir sobre os efeitos da Portaria Cat 03/09, e que o protocolo assinado pelo Governo do Estado do Espírito Santo com São Paulo era um péssimo acordo, ficou a grande dúvida na [...]
A Portaria CAT 03/2009 e a perda de arrecadação de ICMS no ES
Por Angelo Rafael Zardo * Com a decisão do Governo capixaba em aceitar o disposto no CAT 03/2009 de São Paulo ficaremos, de verdade, a ver navios. A ver navios contornado nosso oceano sem parar em [...]
O breve fim da importação por conta e ordem no Estado de São Paulo
Por Haroldo Gueiros e José Geraldo Reis * O bom de sermos conhecidos no mercado como “especialistas” em um determinado assunto é que sempre podemos contar com o auxílio dos amigos do setor quanto a informações, [...]
Fundap x Portaria CAT Paulista: uma nova rodada de negociações
Por Carlos Araújo Nesta terça-feira, dia 05/05, o Governador paulista José Serra, virá ao Espírito Santo para assinar dois acordos na área tributária. Um sobre substituição tributária para produtos farmacêuticos, para autopeças e para eletrodomésticos. O [...]
Um Fundap moderno e sintonizado com a competitividade do comércio exterior
Por Carlos Araújo Mesmo sofrendo um grande ataque do Governo de São Paulo, por conta da Portaria CAT 03/09, o Governo do Estado do Espírito Santo mais uma vez modernizou o incentivo financeiro Fundap (Fundo de [...]
O contra-ataque do Fundap ao Governo de São Paulo
Por Carlos Araújo Publicamos há alguns dias neste blog, a informação de que o Fundap passava por uma nova prova de fogo. E o contra-ataque já começou. As lideranças políticas do Estado já se manifestaram publicamente [...]
A importação por conta e ordem x a importação por encomenda
Por Carlos Araújo | @comexblog No mundo atual, as empresas se concentram na sua atividade principal (core business), naquilo que é geralmente definido em função da estratégia dessa para com o mercado, e deixam as outras [...]
O Fundap é atacado mais uma vez
Por Carlos Araújo Com alguma frequência, os benefícios financeiros e fiscais dos Estados de pouca expressão econômica são combatidos pelos Estados mais desenvolvidos. E o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias) nunca foi imune a [...]
O Fundap Capixaba x Pró-Emprego Catarinense
Por Carlos Araújo Incentivos financeiros e fiscais concedidos pelos governos estaduais sempre foram alvos de críticas e muita, muita briga. No ES, há mais de 30 anos que o Fundap passa por isto. Recentemente, a classe [...]
O Fundap bem explicado
Por Margarete Páscoa Tamanini* (Post atualizado de acordo com a Lei nº 9.126/2009) O FUNDAP (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias) é um incentivo financeiro que apóia as empresas com sede no estado do Espírito Santo, [...]
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A Importância dos Portos Secos na Logística Aduaneira do Brasil
Outro artigo de extrema importância para o profissional de importação/
Breves considerações sobre o Ex-tarifário
Muito bom o artigo sobre o Ex-tarifário. Redigido claramente, este art
Drawback e o Processo Administrativo Fiscal
Nossa! Achei o que precisava pra minha monografia!! TOP TOP TOP
B/L – Extravio
EXCELENTE TEXTO, BEM DETALHADO E OBJETIVO!!!!
Calculando uma NF de Entrada na Importação
Olá , boa noite pessoal , bom caros amigos , eu sou uma pessoa na qual