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Em seu segundo mandato, Cristina Kirchner aprofundou o intervencionismo estatal e cruzou ontem um divisor de águas ao renacionalizar a Yacimientos Petroliferos Fiscales, vendida em 1999 à empresa espanhola Repsol. Mais que isso, todos os elos da cadeia de petróleo e gás foram declarados de “interesse público”, passíveis de interferência por parte do Estado argentino segundo sua discrição.
A obtenção de maioria na Câmara e no Senado não apenas abriu caminho para a execução da agenda kirchnerista de avanço do Estado, antes bloqueada por alguma resistência parlamentar, como lhe assegura a possibilidade de com uma penada mudar todo o marco regulatório do setor de energia.
A presidente Cristina Kirchner tem bons motivos para trazer de volta para o abrigo do Estado empresas vendidas nas privatizações selvagens do governo Menem, que deixam poucas saudades até mesmo em liberais autênticos. Entre os países em desenvolvimento, a Argentina é um dos poucos que têm petróleo e não possuem uma estatal para explorá-lo, em parceria ou não com companhias privadas.
O Estado perdeu o controle direto sobre um setor vital da economia e Cristina, reeleita legitimamente, entende que isso não atende aos interesses do povo argentino. Pelos caminhos normais e explicações claras, o governo argentino poderia comprar a YPF de volta da Repsol, que pagou US$ 14 bilhões ao Estado argentino para ter o direito de ingressar dessa forma no segmento de petróleo e gás no país.
Após um processo de negociações, chegaria-se a um preço e ponto final. Agora, Cristina vai expropriar a empresa e um tribunal argentino determinará seu valor.
Cristina, como o marido, Néstor Kirchner, fizeram da truculência a norma de sua política. Para expandir o controle do Estado e dos grupos no poder, criaram inimigos a toda hora. Era óbvio que o tabelamento de preços, especialmente nos setores privatizados, como água e energia, tenderia a comprimir aos poucos a margem de lucro das empresas até extinguir lucros e desaconselhar investimentos.
A falta dos investimentos tornou-se grave porque o consumo explodiu com os preços subsidiados, até que o fornecimento ficasse ameaçado de colapso. De 2003 a 2010, o consumo de petróleo e gás avançou 38% e 25%, respectivamente, em meio a vários anos de rápido crescimento. A oferta, porém, variou 12% e 2,3%. A Argentina começou a importar largas quantidades de petróleo e teve um déficit nessa conta de US$ 4,1 bilhões em 2011.
Os Kirchner consideraram a atitude das empresas um boicote e fizeram campanhas públicas contra YPF, que detém 60% do mercado, Shell e admoestou várias vezes a Petrobras. Mesmo com os preços represados, a inflação não oficial subiu e deve chegar a 24% neste ano, segundo estimativas privadas, já que o índice oficial chega ao resultado que o governo quer.
Para fazer uma política ultrapassada, via tabelamento e controle de preços, empresas privadas não são instrumento ideal. Em um setor estratégico e com presidentes volúveis como os Kirchner, as consequências foram a reestatização da YPF e a retomada do controle do setor pelo Estado.
Outros motivos impulsionam políticas desastrosas como essa. Reservas de gás e de petróleo não convencionais gigantescas foram descobertas pela YPF na província de Neuquén. Foi a senha para que mais de uma dezena de concessões da YPF e uma da Petrobras fossem retiradas pelo governo da província.
O governo quer controlar esse potencial fantástico de receitas, o que é de seu direito, mas só sabe fazê-lo com golpes de mão, método que tende a afastar investidores qualificados para a exploração dos novos campos.
A conta da política kirchnerista, que retirou o país da maior crise econômica de sua história, chegou há alguns anos. A infraestrutura é precária, os investimentos escasseiam e a inflação é uma das mais altas do continente – apenas a Venezuela bolivariana está a sua frente.
A insegurança causada pelo curso imprevisível das ações de Cristina acelerou a saída de capitais, especialmente argentinos, do país. Sem contar com fontes de financiamento externas, a Argentina tem de obter superávits comerciais. Para garantir isso, Cristina trancou todas as importações do país e praticamente centralizou o câmbio.
O resultado foi acentuar o movimento já em curso de desaceleração da economia – o PIB deve avançar 4,2% em 2012, ante 8,9% em 2011, segundo o FMI – e provocar falta de insumos e bens para a indústria e o comércio. Na verdade, os Kirchner não precisam de inimigos.
Valor Econômico
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