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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que a votação sobre a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, matéria que encontra-se no Senado, “é uma das prioridades do governo e a tendência é a aprovação”. Se aprovada, a resolução uniformizará em 4% a alíquota para o ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, determinando assim o fim dos incentivos a importações concedidos por alguns estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás.
A data da votação da matéria, chamada Resolução 72, ainda não é certa. Porém, na próxima semana serão realizadas duas audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) para que, após estas audiências, o projeto possa ser encaminhado para votação.
Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), há a possibilidade de compensar os estados com o aumento de investimentos em aeroportos, portos, rodovias e ferrovias, entre outros. “A ideia é que o governo possa investir em infraestrutura para melhorar as condições dos estados e assim dar um ganho de competitividade estimulando novos investimentos”, afirmou Jucá.
A garantia de contrapartida também foi apontada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da CCJ do Senado. Ele disse que o ministro Mantega se comprometeu a fazer compensações tributárias para os estados que perderem arrecadação com a unificação da alíquota do ICMS interestadual nas operações de importação.
Ontem, ao deixar o café da manhã com o ministro e líderes da base aliada, Oliveira disse que Mantega sinalizou, por exemplo, com a possibilidade de autorizar a ampliação da dívida dos estados para a realização de mais projetos e utilizar investimentos estatais, como os da Petrobras, para compensar a perda de ICMS. Oliveira disse que “a Petrobras instalará uma fábrica de fertilizantes no Espírito Santo, como contrapartida à queda na arrecadação”.
O senador também informou que a base aliada fechará acordo para que a alíquota fique em 4% para todos os estados. De acordo com ele, a medida é essencial para não destruir a indústria nacional.
O senador disse que na próxima semana fará duas audiências públicas na CCJ para debater a resolução. Uma na terça-feira, com governadores e centrais sindicais e outra na quinta-feira, com representantes da área econômica do governo, centrais sindicais e entidades patronais.
Dólar - Além de enfatizar o fim dos incentivo estaduais às importações – com a uniformização do ICMS -, ontem Mantega tentou ainda tranquilizar mais os exportadores em relação ao dólar. O ministro afirmou que o dólar no patamar de R$ 1,76 melhora a situação da indústria brasileira e da economia em geral.
O dólar subiu 1,57% terça-feira, para R$ 1,76 na venda. Foi a maior alta percentual diária frente ao real desde meados de dezembro, causada pela forte aversão a risco no cenário internacional e pela reação do mercado aos alertas do governo de que poderá agir para frear a queda da moeda norte-americana. Ainda assim, a divisa acumulava desvalorização de 5,59% no ano até terça-feira. Nesta quarta-feira, o dólar voltou a subir, reagindo à divulgação de números fracos sobre a produção industrial brasileira em janeiro.
Mantega disse que a cotação do dólar na casa de R$ 1,76 melhora a competitividade das exportações, mas não é uma situação ideal. “Não sei qual é a situação ideal”, ressaltou o ministro da Fazenda.
Guido Mantega afirmou ainda que impedirá as ações especulativas denominadas carry trade, quando um investidor pega dinheiro emprestado no exterior a uma taxa mais baixa e utiliza esse dinheiro em aplicações no Brasil, onde os juros são mais altos. “O governo está atento e tomará todas as medidas para que isso não aconteça”, afirmou.
De acordo com o ministro da Fazenda, a atual taxação sobre os rendimentos de renda fixa, com alíquota de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), já tem o objetivo de diminuir a rentabilidade do especulador.
Fonte: Diário do Comércio
