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Lider do governo no Senado afirmou que o ministro Guido Mantega vai negociar alternativas para as perdas de receitas
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição e justiça do Senado, disse ontem, durante sessão da CCJ, que o Espíríto Santo será recompensado por eventuais perdas causadas pelo fim do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap).
Segundo ele, o acordo é para adotar uma aliquota de 4%, sem a possibilidade de os estados oferecerem aliquotas diferenciadas, ou seja, promover a guerra fiscal.
Afirmação foi após intervenção do senador Ricardo Ferraço (PMDB), que questionou a votação do PRS 72/11, que uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais e que acaba com o Fundap.
O Ministro da Fazenda Guido Mantega, no final da reunião, disse que o governo deverá reforçar investimentos, em infraestrutura, por exemplo, nos estados que perderem com as novas regras como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. Mas Mantega não quis chamar esses investimentos de “compensações”.
No caso do Espírito Santo, a Pe- trobras deverá instalar uma fábrica de fertilizantes, que já estava nos planos da estatal.
”Vivemos uma crise mundial e o Brasil não obteve o crescimento que se desejou. O governo está analisando medidas compensatórias”, garantiu Eunício Oliveira.
Ferraço apresentou requerimento para audiência pública na CCJ, a ser realizada nos dias 20 e 22. O senador, que é relator do projeto na Comissão, queria a realização de uma terceira audiência que foi negada pelo presidente.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR); autor do projeto, informou que, antes da primeira audiência pública, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá se reunir com governadores e parlamentares do Espírito Santo, de Santa Catarina e de Goiás – estados que devem perder arrecadação com a uniformização do ICMS- para discutir compensações e saídas econômicas.
Questionado se essas medidas seriam diretas com investimentos nos estados, ele disse que não: “Não, essa compensação seria por mecanismos indiretos”.
Tramitação
Ferraço voltou a defender que a proposta não deveria ser analisada isoladamente pelo Senado, mas ao lado de outras demandas em tramitação, e questionou os argumentos do governo de que a redução da alíquota do ICMS vaí contribuir para o crescimento da economia do País.
Os Números
20 e 22 são os dias da audiência pública
4% é o valor da alíquota de ICMS que o governo quer fixar
A Tribuna
Tags: Fundap Guerra Fiscal
