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Governador apresentou benefício do sistema à Fiesp, que apoia plano pela extinção do fundo
Na campanha pela manutenção do Fundap, ou pela obtenção de uma compensação financeira, o governador Renato Casagrande e o secretário estadual de Fazenda, Maurício Duque se encontraram, ontem, com o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. A entidade paulista tem feito oposição ao Fundap e vem manifestando apoio ao projeto de equalização das alíquotas do ICMS sobre os importados.
O tema principal da conversa foi a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para os produtos importados. O governo federal defende a redução do ICMS para as importações por acreditar que os produtos importados são beneficiados ao criar concorrência desleal com os nacionais.
O Fundap é um sistema de incentivo financeiro e não fiscal. O Estado recolhe 12% de ICMS sobre o valor dos produtos importados, que chegam pelo Porto de Vitória. Do total arrecadado, 3% são repassados para os municípios e outros 2% vão para o caixa do Estado. Os 7% restantes voltam para os importadores por meio de empréstimos financiados pelo Banco de Desenvolvimento (Bandes).
Ameaças
No ano passado, segundo Casagrande, o Estado arrecadou cerca de R$ 425 milhões, com o recolhimento de 12% do ICMS; e os municípios, outros R$ 600 milhões. ”Sem esse recurso, dois terços dos municípios capixabas ficariam inviabilizados e não conseguiriam se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.
O governo quer reduzir esse percentual de 12% para 4%. Se isso ocorrer de uma só vez, “será muito prejudicial para os municípios”, defendeu Casagrande. Ele explicou que o sistema existe há 40 anos. Segundo o governador, Skaf ficou sensibilizado com a situação e disse que trataria do assunto com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
“Ele entende que seria melhor algum tipo de compensação financeira, mas nós defendemos um escalonamento ou a exclusão de alguns produtos”. O Estado pede que a redução da alíquota seja feita de forma gradual até 2020.
AGazeta – Denise Zandonadi
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