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À parte da negociação do Espírito Santo com o Ministério da Fazenda, o senador Ricardo Ferraço vai pedir hoje a rejeição e o arquivamento do projeto de resolução do Senado (PRS 72/2010) que iguala em 4% o ICMS interestadual sobre importação e implode o Fundap.
Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador divulgou ontem seu relatório seguindo ritos regimentais de apresentá-lo um dia antes da audiência, e também porque o presidente do Senado, José Sarney, ameaça pedir votação em urgência.
Ferraço reafirma a inconstitucionalidade da matéria e que nunca foi procurado pelo governo federal para acordo. De todo modo, senadores devem fazer já hoje uma série de emendas ao projeto, desde a transição gradual da redução da alíquota até a exclusão de itens “incentivados”. A informação vem do governo estadual.
Há a hipótese de o parecer de Ferraço não ser seguido, dada a maioria governista que quer aprovar logo o texto. Com isso, emendas já estariam a caminho. Segundo avaliações, a ideia é votar a resolução já com as emendas, beneficiando os Estados prejudicados pelo rombo da medida, como Espírito Santo e Santa Catarina.
Uma delas, do senador Luiz Henrique (SC), limita a redução da alíquota de 12% para 8%. Na CCJ, Antônio Carlos Valadares (SE) deve propor transição de oito anos com redução gradual de 1% ao ano até 2020; e que a mudança da alíquota não alcançe nenhum modelo estadual de incentivo anterior a 1º de janeiro de 2007, o que livra o Espírito Santo.
Lídice da Mata (BA) deve propor o mesmo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Paralelamente, a secretaria de Fazenda Estadual negocia com técnicos do Ministério da Fazenda a redução gradual.
O secretário Maurício Duque terá uma reunião hoje em Cuiabá com secretários de Fazenda dos Estados e representantes do ministério. “Há aceitação por parte dos técnicos, mas quem bate o martelo é a presidente Dilma”.
Hoje, os membros da CCJ podem aprovar ou rejeitar de imediato o relatório de Ferraço ou até pedir vista do parecer. Em caso de rejeição, será designado um relator do vencido na CCJ – da ala governista – e o texto seguirá à CAE. Se acatado, a resolução será arquivada em definitivo.
Parecer do senador hoje vai insistir na ilegalidade do plano
O governo Dilma Rousseff (PT) quer eliminar os incentivos para acabar com a guerra dos portos entre Estados e inibir importações, mas o senador Ricardo Ferraço frisa que incentivos estaduais não aumentam importações.
Além disso, diz, o Senado não tem prerrogativa constitucional para legislar sobre incentivos fiscais por resolução -só poderia fazê-lo por lei complementar aprovada também na Câmara.
Para Ferraço, “é difícil falar” sobre as propostas que a Fazenda negocia, como redução gradual da alíquota de 12% até chegar a 4% e exclusão de itens (como derivados do aço, têxteis e polietileno) da lista de produtos “incentivados” pelos sistemas estaduais de atração de empresas de comércio exterior.
Em reunião com empresários na semana passada, Dilma teria reiterado novamente apoio à resolução.
Senadores como Walter Pinheiro (PT) e Romero Jucá (PMDB) já disseram que o único caminho é o Estado fechar compensações com a Fazenda porque a aprovação do projeto de resolução é inegociável pelo governo federal.
Royalties: bate-boca e indefinição
Um impasse dentro da bancada do Rio e entre Estados produtores e não produtores adiou ainda mais a votação dos royalties do petróleo na Câmara. O relator do projeto de lei do senador Vital do Rêgo na comissão, Carlos Zarattini (PT-SP), volta a reunir o grupo só no dia 10 de abril.
Além disso, o relator só fechará o parecer depois de buscar apoio da Fazenda para que o governo federal ceda de 42,6% para 40% da participação especial (PE) que hoje lhe cabe, como propõe o deputado Marcelo Castro (PI). “Tentaremos votar até na primeira quinzena de maio”, disse o petista.
Na reunião de ontem, de quase três horas e de bate-boca, a bancada dos não produtores recuou: exige mexer em contratos já celebrados. De todo modo, a proposta mais discutida é a de Anthony Garotinho (RJ), que envolve campos já licitados, mas esbarra na oposição de seus colegas do Rio, do Espírito Santo e do governador fluminense Sérgio Cabral, de quem é adversário.
A Gazeta
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