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Sindiex quer transição em 8 anos e apela por melhorias em portos, aeroporto e estradas
“Sem dúvida uma vitória, mas a luta não acabou. Neste prazo de transição, o Estado tem de brigar por porto, aeroporto e estradas, caso contrário, nossa competitividade e, consequentemente a nossa economia, se verá novamente ameaçada ao final deste prazo”. Esse é o alerta do presidente do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), Severiano Imperial.
Ele comemorou o avanço das negociações em Brasília e diz esperar por um prazo de transição de pelo menos oito anos. “É o ideal, tanto para que o Estado se adapte como para a União fazer o que precisa ser feito por aqui. O governo federal precisa tirar o atraso, são mais de 20 anos sem um investimento de vulto no Espírito Santo”.
Imperial afirma que com uma infraestrutura de transportes decente, as empresas de comércio internacional sediadas no Estado conseguirão manter os negócios. “O que não dá é para ficar sem infraestrutura e sem Fundap que serve para compensar os nossos parcos recursos de transporte”.
Marcos Guerra, presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), também defende transição de oito anos. “É o tempo necessário para que o Estado receba os investimentos, caso contrário estaremos apenas postergando o problema”.
O dirigente elogiou a parte do acordo onde o governo capixaba se compromete a retirar alguns produtos do sistema Fundap. “Precisávamos disso, temos setores morrendo dentro da indústria. A transformação viu sua produção cair 5% em 2011. Uma bela iniciativa, tomada pensando no todo”.
Recursos
R$ 5,2 bilhões
Era o que o Estado perderia se o Fundap acabasse de uma hora para outra.
Efeitos nos cofres com fim do incentivo
Estado
Por ano, R$ 2,5 bilhões em ICMS deixariam de ser recolhidos no Estado. O Espírito Santo deixaria de gerar R$ 4,7 bilhões em oportunidades de investimento. Programas como o Nossocrédito, para micro e pequenas empresar, seriam extintos.
Desemprego
Cerca de 50 mil postos de trabalho, diretos e indiretos, seriam eliminados.
Municípios
Algo próximo a R$ 600 milhões deixariam de ir para as prefeituras municipais por ano. As cidades capixabas perderiam 81% de sua capacidade de investimento.
Rose propõe incluir rodovia no pacote
Coordenadora da bancada capixaba, a deputada Rose de Freitas (PMDB) defendia, ontem pela manhã, antes de saber da negociação entre o ministro Guido Mantega e o governador Renato Casagrande, que o Espírito Santo aceitasse as contrapropostas apresentadas para o fim do Fundap.
Ela ainda sugeriu acrescentar à lista de exigências do Estado investimentos em mobilidade urbana e rodovias. Rose avalia que o Estado tem que continuar negociando, mas selando logo com a equipe econômica essa lista de contrapartidas antes que o projeto seja aprovado. Rondinelli Tomazelli
Moeda de troca
Compensações que Mantega garante ao Espírito Santo pelo fim do Fundap:
Fábrica
Polo gás químico/fábrica de fertilizantes em Linhares: encaminhado, mas ainda não assinado.
Estaleiro
Estaleiro Jurong, Aracruz, com seis plataformas.
Fiscal
Crédito fiscal de R$ 20 milhões,
Empréstimo/BNDES
R$ 3 bilhões em empréstimo subsidiados via BNDES, com carência de três anos para investir em infraestrutura. Deste total, R$ 500 milhões seriam para os municípios.
Royalties
Aquisição definitiva de direitos creditórios de Estados e municípios sobre royalties e participação especial decorrentes da exploração de petróleo.
Dívida
Alteração do indexador da dívida dos Estados com a União.
Abdo Filho | A Gazeta
