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Plano é fazer ajustes na distribuição da receita. Maioria das mudanças virá por decreto
O sistema de incentivo às atividades portuárias, Fundap, continuará operando mesmo com a redução de 12% para 4% da alíquota do ICMS sobre as mercadorias importadas a partir de janeiro do próximo ano. É a vontade dos empresários e do governo estadual manter a atividade econômica e os empregos por ela gerados.
Um grupo de trabalho formado por representantes do governo estadual e das empresas de comércio exterior terá prazo até julho deste ano para fazer as adequações necessárias para que o sistema continue ativo e as empresas de comércio exterior possam permanecer no Estado.
A base para as mudanças será o documento elaborado pelo Sindicato do Comércio de Exportação e Importação (Sindiex) que foi entregue ao governador Renato Casagrande na tarde de ontem, na solenidade de comemoração dos 20 anos do Sindiex.
No ocasião, o presidente do Sindiex, Severiano Alvarenga Imperial, disse que o pleito estratégico dos empresários é a manutenção do Fundap e a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal contra a violação do código tributário nacional.
O governador Renato Casagrande acatou o pleito dos empresários e vai formalizar nos próximos dias a criação do grupo de trabalho. A ideia é fazer ajustes nos percentuais de distribuição da receita gerada pelo Fundap e a maioria dessas mudanças será por meio de decreto.
Com a redução da alíquota, deverá haver redução do incentivo e do volume de empréstimo para as empresas. Os repasses para o Estado e municípios também poderão ter percentual alterado.
A partir da alteração, a receita de ICMS dos Estados e municípios cairá dos atuais R$ 2,4 bilhões para R$ cerca de 800 milhões no próximo ano.
Ferraço condena tática agressiva da União
Homenageado do Sindiex como a personalidade do comércio exterior 2012, o senador Ricardo Ferraço disse que ter comemorado os 20 anos da entidade de outra forma, sem a necessidade de lembrar os equívocos do governo federal cometidos no processo que resultou na redução da alíquota do ICMS sobre as operações com os importados.
“Nossa luta foi um embate a favor da racionalidade, em defesa dos interesses do Espírito Santo”, destacou o senador.
Segundo ele o governo não precisaria ter cometido tamanha violência contra o Espírito Santo e outros Estados para justificar a sua vontade de reduzir as importações.
O poder central, frisou o parlamentar, é muito distante de seus entes federados (Estados e municípios) e esse relacionamento “não é republicano” como deveria ser”.
A concentração do poder em Brasília, completou, mantém o governo distante da sociedade e “tem distorcido a capacidade de resolver os problemas da população”. “É “ousadia e criatividade para manter o Fundap em funcionamento”.
Rita Bridi | A Gazeta
Tags: Fundap Guerra dos Portos ICMS
