Exame de Qualificação Técnica para Despachante Aduaneiro

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Por Carlos Araújo @comexblog

Depois de muito esperar, o mercado de assessoria aduaneira vai passar por uma mudança importante

O ESAF (Escola de Administração Fazendária), entidade ligado ao Ministério da Fazenda, tornou público o edital para o Exame de Qualificação Técnica que vai avaliar a capacidade profissional dos Ajudantes de Despachantes Aduaneiros inscritos, nas condições previstas na Instrução Normativa RFB no 1.209, de 2011.

Desde a publicação do último Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/09), o mercado de comércio exterior ficou na expectativa da regulamentação do inciso VI do § 1, do Artigo 810, que previa aprovação em exame de qualificação técnica. Com a edição da Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011, essa dúvida foi sanada e faltava apenas a publicação da regra e do conteúdo a ser cobrado.

Para se tornar Despachante Aduaneiro e atuarem no mercado como prestador de serviços aduaneiros, os Ajudantes de Despachante Aduaneiro deverão prestar um exame de qualificação técnica e obter pontuação igual ou superior a 70% do total de pontos das duas provas que serão aplicadas.

A escolaridade mínima exigida é do ensino médio concluído e a taxa de inscrição é de R$ 90,00.  Os interessados deverão se inscrever entre 24/10/2012 a 04/011/2012. As provas acontecerão, provavelmente, no dia 16 de dezembro de 2012.

Conteúdo específico programático previsto no edital

  1. Organização da Administração Aduaneira do Brasil.
  2. O SISCOMEX.
  3. Valoração Aduaneira.
  4. Regras de Origem.
  5. Classificação Fiscal de Mercadorias.
  6. Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
  7. Tributação nas Operações de Comércio Exterior.
  8. Controle Administrativo no Comércio Exterior.
  9. Trânsito Aduaneiro e Controle de Carga.
  10. Despacho Aduaneiro de Importação.
  11. Despacho Aduaneiro de Exportação.
  12. Infrações e Penalidades.
  13. Processos Administrativos.
  14. As Atividades Relacionadas aos Serviços Aduaneiros.
  15. Habilitação dos Intervenientes no Comércio Exterior.
  16. Despachante Aduaneiro. Funções Exercidas pelo Despachante.

A profissão de Despachante Aduaneiro

O despachante aduaneiro é um profissional que representa os importadores, exportadores, transportadores, armazéns alfandegados, perante aos diversos órgãos intervenientes governamentais e entidades comerciais, nos procedimentos aduaneiros, fiscais, tributários, logísticos e comerciais, visando à liberação aduaneira da carga importada ou exportada.

As atividades de despacho aduaneiro abrangem a preparação, entrada e acompanhamento nos órgãos aduaneiros dos documentos de comércio exterior; o acompanhamento da verificação da mercadoria na conferência aduaneira; o recebimento das mercadorias desembaraçadas, dentre outras. As operações aduaneiras no Brasil são complexas e regidas por diversas normas. E em muitas delas, um simples descuido leva ao interessado uma sanção pecuniária que pode começar com R$ 500,00. É neste contexto que se insere o despachante aduaneiro.

A despeito do que os críticos acharão sobre essa barreira de entrada criada, não há dúvida de que a medida veio para melhorar a profissão.  A qualificação profissional é uma exigência mercadológica no mundo globalizado que vivemos. O comércio exterior brasileiro mostra-se cada vez mais exigente, e a busca por profissionais preparados não é mais uma questão de empenho ou de sorte. A questão de ordem chama-se qualificação.

Dados da Receita Federal indicam haverá uma relação direta entre a melhor qualificação dos despachante e a redução de erros decorrentes da falta de conhecimento técnico e legislação de comércio exterior.

Assim, ser ‘qualificado’ deixou de ser um discurso ou uma retórica e tornou-se determinante para os intervenientes aduaneiros escolherem seus pares profissionais. E a exigência de exame de qualificação para habilitação como Despachante Aduaneiro obrigará que os interessados se preparem para um mercado de trabalho cada vez mais competitivo.

Conheça mais sobre o edital publicado pelo ESAF nesse link. Boa sorte!

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Sobre o Autor

Professor Universitário e Despachante Aduaneiro. Especialista em Logística Aduaneira e Procedimentos Operacionais. Editor de Conteúdo do comexblog.com. Articulista do site logisticadescomplicada.com

  • Fábio França

    Esse ano não haverá prova?

  • Leo

    Ixiii….graças á Deus nao atuo mais como ajudante!….acabou a categoria faz tempo, imagina a de Despachante!!…nenhum dos dois sindicatos atuam mais, o que fazem de melhor ate hoje é recolher as contribuiçoes!!…sou ajudante á 10 anos, até hoje não vi mudança nenhuma, nada, nada, nada para essas categorias!..Esses sindicatos nao lutam por nada, só deixa terminais e receita federal, anvisa, mapa, etc., montarem em cima e fazer os despachantes/comissarias de palhaços!!..Preparo, é o cara trabalhar anos na área, conhecer a rotina, não é uma prova em um unico dia que vai falar isso!!…Se o despachante souber trabalhar direito, vai pra frente…se nao souber, acabou a carreira!!… Preparo nessa área vem com o tempo e não com resultado de prova, onde todo mundo fica nervoso no dia!!…Agora, tem muita gente com experiencia, habilidade, querendo ou com necessidade de trabalhar, ou até mesmo tentando montar uma comissaria e não pode, por que, simplesmente pararam com os registros. Devia continuar ainda como antes, para uma pequena porcentagem de solicitações. Sou ajudante e continuo na área, mas consegui algo melhor, do que tirar o registro de despachante, se fosse esperar por isso, estaria na sarjeta!..infelizmente, isto é Brasil!

  • Rodolfo

    Bom dia, existe alguma previsão sobre a próxima prova de qualificação? Liguei pra receita ontem e ninguém sabe informar. Alguém tem alguma informação sobre?

  • Minasson Moraes Junior

    Pessoal,

    Entendi certo? Segundo a IN Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011 quem se tornou Ajudante de Despachante, por exemplo, em 2006 não precisa fazer exame para se tornar Despachante?

  • Maiara

    quando será a próxima prova????

  • Paulo Henrique

    Sabe informar de quanto em quanto tempo teremos está avaliação.

  • SILVANO CARLOS ROXO

    Bom dia,
    Onde posso encontrar o conteudo previsto no edital?
    grato
    Silvano

  • Patricia

    Gostaria de seu contato telefonico, preciso de um despachante aduaneiro para liberação de mudança dos US para SP. Obrigada.

    • Ricardo

      Patricia, boa tarde

      Entre em contato Ricardo 13-97110829

  • Anderson Luiz Santos

    Onde faço a inscrição??

    • Mary Vcp

      ola, eu faço habilitação para ajudante de despachante e para despachante aduaneiro. fone: (19) 8221-7665

      • magdahuincho

        Mary, gostaria de sua orientação profissional, trabalho na area de comercio exterior, desde 1996 mais sempre com funcionaria operacional para despachante aduaneiro e não tinha na epoca interesse em me registrar como ajudante ou despachante pois achava muito burocratico, Hoje depois de quasi 15 anos na area decidi correr atras em busca de novas oportunidades como autonomo e fiz faz 1 ano que obtive meu registro de ajudante de despachante e não sei se mudou a legislação para agora obter registro de Despachante aduaneiro – desta forma poder abrir minha Microempresade despachao aduaneirto Gostaria de sua õrientação do procedimento atual para ter o registro de despacante aduaneiro
        Grata magdalena huincho ( magdahuincho@hotmail.com )

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