• Gilberto Sartori

    Boa noite!

    A Receita Federal é pontual no tocante a dispensa do conhecimento de transporte no modal aquaviário quando cita em seu art 18:

    Art. 18. A DI será instruída com os seguintes documentos:
    § 2º Não será exigida a apresentação:

    I – de conhecimento de carga:

    c) nos despachos de mercadoria transportada ao país no modal aquaviário, acobertada por Conhecimento Eletrônico (CE), informado à autoridade aduaneira na forma prevista na Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007; e (Incluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.356, de 3 de maio de 2013)
    Ou seja, no modal aéreo não existe um “Conhecimento eletrônico (CE)” estabelecido na forma da IN 800. Logo esta alteração não se aplica a nenhum outro modal que não seja o aquaviário.
    Este artigo dispensa o B/L dos documentos de instrução de despacho. Neste caso, se você possui uma mercadoria que ingressou no Brasil por meio aquaviário, amparada por um CE, a exigibilidade do B/L é extraoficial não sendo amparada pela legislação em vigor.
    Com relação a toda essa preocupação existente sobre as garantias de recebimento pelo exportador estrangeiro pelas mercadorias exportadas, eu entendo que na atualidade a relação de parceria entre um fornecedor e um comprador valem mais do que um pequeno “calote” em um produto importado. Redução de custos, melhores preços em insumos e outros pontos importantes valem mais do que ganhar com pouco. Além disso, existem ferramentas jurídicas no direito internacional que podem resguardar o importador a respeito dos seus interesses. É necessário o trabalho de forma profissional, sem amadorismo, de forma a desenvolver um contrato de compra e venda capaz de resguardar seus direitos com relação ao pagamento dos dividendos e não apenas se preocupar em exportar, como é feito na maioria das empresas em todos os lugares do mundo.
    Com relação a armadores e agentes de carga, também existem maneiras de garantirem o recebimento pelos serviços prestados. A categoria é muito forte e tem poder de influência em qualquer porto. Um acordo coletivo com os terminais sobre a liberalização da carga somente após o desbloqueio da CE mercante e a aprovação pelo agente de carga resolveria o problema. O que é notável é que muitas empresas antes abraçadas em suas “garantias” faziam e exigiam o que quisessem, sem se preocupar com as necessidades de seus clientes, sem tentar entender e ajudar em suas solicitações simplesmente pelo fato de saberem que sem a aprovação deles o importador ficaria impossibilitado de retirar sua mercadoria do porto, arcando com todas as despesas incidentes desta irresponsabilidade. Acabando as “garantias” o cenário começa a mudar e quem antes estava com a faca e o queijo na mão agora está muito preocupado.
    Eu apoio a iniciativa da Receita e vejo esta como uma importante mudança de muitas outras que precisam ser feitas de maneira urgente para flexibilizar as operações de comércio exterior.
    Abraços,
    Gilberto Sartori

    • Max

      O que desampara é a revogação do artigo que obrigava a apresentação do original, concordo com o autor. Se aplica sim ao aéreo também. Respeito a sua opinião mas isso é interpretação sua da norma.

  • Gilberto R. Bernardo

    Essa questão é espinhosa do ponto de vista comercial, mas é fundamental do ponto de vista da desburocratização do comércio exterior. O governo ao estipular esse procedimento deu uma bola dentro… Existem mecanismos simples para garantir o pagamento do frete por parte dos importadores antes da retirada da carga. Em Santos mesmo alguns NVOCCs e Agentes de Carga tem contratos com os terminais que impedem a entrega da carga sem a confirmação do pagamento do frete. Outro ponto a ser considerado é que a “não obrigatoriedade” da entrega do Original é somente para a retirada da carga dos terminais; nada impede que tal documento seja exigido pelos intervenientes antes desse procedimento… Todo novo procedimento leva tempo para ser entendido e depurado.

  • Alexandre Reis

    Existe um aspecto sobre o bloqueio “Frete Armador” que não fora abordado neste texto. Tal bloqueio é facultativo, ou seja, os terminais não são obrigados a reter uma carga por conta de constar tal bloqueio no SISCOMEX CARGA.

    Aqui na Bahia, por exemplo, os terminais não acatam este bloqueio, o que na minha opinião, complica mais ainda a situação dos agentes de carga e põe os Armadores no mesmo nível de risco financeiro.

    Contudo, por mais isto nos deixe em uma situação “desconfortável”, não creio que se utilizar da burocracia para assegurar o recebimento dos valores dos fretes marítimos e aéreos seja a melhor saída.

    A verdade é que, o agente de carga está tão sucessitivel ao calote como qualquer transportadora do modal rodoviário e, embora isto não seja fácil, o agente de carga/armador tem que ser mais rigoroso na seleção de quem é dado crédito e aos maus pagadores resta as implicações legais.

    Confesso a vocês que neste momento sinto uma inveja dos Armazéns Alfandegados (risos)…

  • Thiago

    Boa noite,
    Concordo em partes, no entanto, eu vejo essa atitude do governo como positiva e futurista. Em alguns países, a exemplo dos EUA, as cargas de importação são liberadas por e-mail, as cargas são retiradas sem burocracia e o pagamento do imposto é apurado e feito após a retirada da carga do porto.
    Acho que cabe mais ao importador ter o caráter de efetuar seus pagamentos, mesmo porque, um documento (“B.L.”), não deve ser a garantia de pagamento e sim, o bom carater de quem contratou o serviço (Importador).

    Abraços,

    • Anderson Fiochi

      Thiago, ótima colocação.

      Infelizmente vivemos em um país burocrático, em seu sistema de 3º mundo. Aqui tudo é feito de modo a evitar o calote dos impostos tb! Tornando tudo muito mais complicado. Quanto a segurança da carga, em meios de liberação junto ao original, é tudo uma questão de estratégia entre ambas as partes envolvidas no processo para o sucesso deste. Varia de cliente/armador/agente/nvocc… Cada um ao seu plano de gestão especifico.

      Abraços!
      Anderson Fiochi

  • DILZE HELENA DE MATOS

    Perfeita colocação e coragem de escrever sobre grande falha de nosso governo.
    Creio que esta “falha” tb sirva para conter nossa balança comercial.