Acordos comerciais e a falta de competitividade da indústria

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Na semana passada, Estados Unidos e União Europeia anunciaram a intenção de formar a maior área de livre comércio do mundo, respondendo por metade da produção global e 30% do comércio. O presidente dos EUA, Barack Obama, e o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, falaram com entusiasmo sobre o projeto. Embora a iniciativa não seja inédita e ainda exista muito ceticismo sobre as reais possibilidades desse acordo vingar, apenas o início das negociações foi suficiente para aumentar a pressão sobre os países emergentes, como o Brasil.

O País fechou apenas três acordos de livre comércio – Israel, Palestina e Egito – desde 1991, quando se tornou membro do Mercosul. Apenas o primeiro está em vigor, porque os demais aguardam a aprovação do Congresso. O governo brasileiro selou também acordos de preferência tarifária bastante restritos com a Índia e a Sacu, bloco comercial cujo principal membro é a África do Sul. Outra iniciativa foi a inclusão da Venezuela como quinto membro do Mercosul, mas a abertura desse mercado, que interessa à indústria brasileira, só estará completa em alguns anos.

O desempenho brasileiro em negociações comerciais é pífio comparado com os demais países, inclusive na América do Sul. Os EUA selaram 14 acordos comerciais e, além da negociação com a UE, articulam também um grande bloco formado pelos países que são banhados pelo Oceano Pacífico, com exceção da China. Os europeus tem 32 acordos em vigor e, até mesmo a China, cuja competitividade provoca medo na maioria dos países, já assinou 15 tratados. Peru e Colômbia seguiram o caminho do Chile e do México e fecharam, respectivamente, 12 e 11 acordos de livre comércio.

Fontes do governo brasileiro ponderam, no entanto, que a realidade do Brasil é completamente diferente dos países andinos. Com dimensões continentais e uma base produtiva diversificada, o País tem vários interesses em jogo, o que dificulta na hora de negociar acordos comerciais. Na visão da administração Dilma Rousseff, o modelo a ser seguido pelo Brasil estaria mais próximo ao da China, que começou a integração produtiva pelos países da sua região – mas, ressalvam as fontes, sem a agressividade dos chineses e apostando no “soft power”.

O governo Lula priorizou as negociações multilaterais da Organização Mundial de Comércio (OMC) – que ninguém contesta ser o melhor fórum para tratar dos subsídios agrícolas. No esforço para fechar um pacote na Rodada Doha, o então ministro Celso Amorim chegou a concordar com uma abertura importante do mercado brasileiro para produtos industriais. O problema é que a aposta deu errado e o País ficou completamente parado no resto. A Área de Livre Comércio das Américas (Alca) foi enterrada e as negociações com a União Europeia estagnaram, embora não por culpa do Brasil, mas dos próprios europeus e dos argentinos.

Para os analistas, a presidente Dilma manda sinais confusos de sua política comercial. A presidente moderou o discurso de aliança “sul-sul” e está retomando as negociações com a Europa e avançando com o Canadá. Mas, ao mesmo tempo, elevou tarifas de importação para insumos importantes, como aço e químicos, e colocou uma barreira contra a importação de carros, que posteriormente se tornou mais palatável às regras internacionais quando se transformou no novo regime automotivo “Inovar Auto”.

Segundo um auxiliar da presidente, a orientação é avançar com os acordos comerciais, mas sem abrir mão de “um projeto nacional”. A questão central é que dificilmente uma iniciativa de abrir o mercado brasileiro seria recebida sem gritaria pela indústria – sem falar, é claro, na resistência da Argentina. Na consulta feita pelo ministério do Desenvolvimento, boa parte dos setores manteve na mesa as ofertas apresentadas em 2004, o que foi visto como positivo pelos negociadores já que a situação da indústria hoje é muito pior. Mas essas são propostas iniciais, muito diferente da perspectiva de uma abertura concreta.

Um dos mais experimentados negociadores brasileiros, o ex-ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, vai ao cerne do problema quando diz que o Brasil não tem condições de avançar nas negociações internacionais da por conta da perda de competitividade da indústria, provocada pela alta carga tributária, pela infraestrutura precária e pelo aumento do custo de mão de obra – um subproduto da revolução positiva que atingiu o Brasil com a entrada de uma massa de pessoas na classe média. “Estamos paralisados por uma profunda crise de competitividade. Vamos levar anos para nos recuperar”, disse. O problema é que, enquanto isso, o mundo não para.

Raquel Landim | Estado de S. Paulo

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