Por Carlos Araújo | @comexblog
Já falamos aqui da importância do Siscomex para o crescimento do comércio exterior brasileiro a partir da década de 90. Hoje, abordaremos os documentos que podem ser emitidos através deste sistema.
- Registro de Exportação (RE)
Documento eletrônico em que o exportador informa os dados de natureza comercial, cambial e fiscal. O RE é a licença de exportação que apresenta, de forma detalhada, como a transação será realizada. Em linhas gerais, o RE deve ser obtido antes do despacho aduaneiro, e poucas operações são dispensadas deste documento.
Dependendo da categoria do produto, a análise, crítica e deferimento desta licença acontece automaticamente pelo sistema.
- Registro de Exportação Simplificada (RES)
O RES é a simplificação do RE (Registro de Exportação), criado para facilitar algumas operações que não ultrapassem US$ 50.000,00 (cinqüenta mil dólares americanos), com cobertura cambial e para embarque imediato para o exterior.
Não são todos os produtos/operações que são contemplados com esta sistemática, e o exportador deverá conhecer a relação de produtos fornecidas pelo SECEX.
O RES tem grande utilidade para as pequenas e médias empresas que estão iniciando no comércio exterior.
- Registro de Exportação (RC)
Documento emitido quando a exportação for financiada, ou seja, quando o prazo de pagamento for acima de 360 dias. Assim, O Registro de Crédito (RC) é o documento eletrônico que contempla as condições definidas para as exportações financiadas e, como regra geral, deve ser preenchido previamente ao RE.
O RC é o documento eletrônico em que o Banco Central autoriza a concessão de prazo maior que 360 dias de pagamento da exportação. Esta autorização não acontece de forma eletrônica e automática no sistema, mas através de uma análise do órgão competente.
- Registro de Venda (RV)
Alguns produtos que são negociados em bolsas internacionais de mercadorias ou de commodities, possuem características comerciais específicas e precisam ter documentos eletrônicos exclusivos emitidos no Siscomex. Entre os produtos, podemos destacar soja em grão, óleo e farelo, açúcar demerara, cristal e refinado.
O RV é o conjunto de informações que caracterizam uma operação de commodities e assegura ao exportador os parâmetros fixados no momento da venda. O preenchimento do RV é prévio ao RE e, por conseqüência, ao embarque.
- Declaração de Despacho de Exportação (DDE)
O despacho aduaneiro de uma mercadoria na exportação é o momento em que a fiscalização aduaneira verifica a exatidão das informações prestadas pelo exportador quando a natureza comercial, fiscal, tributária e administrativa, quanto aos documentos apresentados, à carga e à legislação específica. Se tudo estiver de acordo com os procedimentos legais exigidos, a mercadoria será desembaraçada e a sua saída para o exterior será autorizada.
E o documento em que o exportador declara estas informações e inicia esse procedimento aduaneiro é a Declaração de Despacho de Exportação (DDE). Essas informações são inseridas eletronicamente no Siscomex, tendo a si vinculadas um ou mais Registros de Exportação, e dependendo do caso poderá ser simplificado (DSE).
- Declaração Simplificada de Exportação (DSE)
Idêntico ao RES, em que é facilitado ao exportador o processo de liberação aduaneira, a Declaração Simplificada de Exportação é o documento alternativo a DDE, em quem algumas situações, o interessado pode optar pelo despacho aduaneiro simplificado.
São exemplos de exportações passíveis do uso de DES, as mercadorias cujo valor total seja igual ou inferior a US$ 50,000.00, exportação temporária, reexportação, contidos em remessa postal internacional (Exporta Fácil) e bagagem desacompanhada de viajantes.
A DSE é uma operação que apresenta uma configuração de poucos procedimentos e de fácil formulação, alavancando os negócios de exportação das pequenas e médias empresas.
- Comprovante de Exportação (CE)
Uma vez em que a mercadoria já foi desembaraçada pela autoridade aduaneira no Siscomex, e a averbação e confirmação do embarque também lançada no sistema, será fornecido ao exportador, quando solicitado, o Comprovante de Exportação (CE). O CE sintetiza todos os dados e registros vinculados a uma exportação.
Abordaremos em outra oportunidade, os documentos emitidos pelo Siscomex no módulo de importação.
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