Comexblog

A crise mundial e o comércio exterior

Carlos Araújo — Wed, 17 Feb 2010 12:54:42 +0000

Por Carlos Araújo*

2009 será lembrado como o ano das previsões catastróficas em relação ao comércio mundial. Pessimistas e otimistas geravam suas previsões, todas elas com números assustadores. E esta crise, que começou em 2008 e afetou vários setores da economia no ano seguinte, fez de vítima as exportações e importações brasileiras.

Tudo começou no mercado hipotecário norte-americano que desencadeou sua mais grave crise no setor imobiliário. As hipotecas na modalidade subprime – aquelas que apresentam maior risco de não serem pagas e cujos beneficiários eram pessoas com histórico de inadimplência – geraram pânico no mercado doméstico dos Estados Unidos e rapidamente se alastraram para o resto do mundo.

E como os EUA são os maiores consumidores do mundo, é fácil entender a devastação na economia mundial em tão pouco tempo. No caso brasileiro, o impacto no comércio externo foi forte já em janeiro de 2009, quando tivemos o primeiro déficit comercial dos últimos oito anos.

E o motivo para essa retração foi a excessiva pauta concentrada nas exportações brasileiras, aliado a situações menos favoráveis no comércio mundial. Se no passado a trajetória dos preços das commodities era de alta, 2009 marcou uma inversão contundente neste cenário. O primeiro e o segundo trimestre não foram de boas notícias para as empresas exportadoras brasileiras e a solução foi se voltar para o mercado doméstico.

A história demonstra que em situações de crise econômica, há uma forte tendência de os investimentos serem suspensos ou limitados. Mas, não foi isto que aconteceu no Brasil. Em direção contrária, empresas brasileiras e governo federal viram no mercado interno a sua única possibilidade de crescimento.

Renúncia fiscal para setores importantes da economia brasileira e fartura de crédito pelos bancos administrados pelo governo, foram o remédio para amenizar os efeitos da crise internacional e evitar uma influência negativa no crescimento do PIB no ano de 2009.

No Brasil, a recessão chegou no último trimestre de 2008 e foi embora a partir de junho de 2009. Fomos o último a entrar e o primeiro a sair. Enquanto as portas do mercado externo se fechavam para os nossos produtos, os estímulos ao consumo interno foram vitais para que essa crise não tivesse aqui a dimensão que teve em outros países

Em Novembro de 2009, a balança comercial ficou positiva em de US$ 615 milhões, com uma média diária de US$ 30,8 milhões. As exportações brasileiras alcançaram US$ 12,653 bilhões e as importaões chegaram a US$ 12,038 bilhões.

Considerando os últimos 12 meses, tivemos uma retração de 23,9% para as exportações e 26,3% para a importação. Para a Funcex (Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior), o Brasil deve fechar este ano com US$ 152 bilhões em exportações, uma redução de 23% ao ano anterior.

Mesmo com todos estes números negativos, analistas e governo federal afirmam que a retomada da economia passará pelo mercado interno, mas também pelo mercado externo. Superada a fase aguda, Estados Unidos e China serão as potências capazes de fazer a roda voltar a girar no comércio global.

2010 será um ano de retomada para todos os estados com vocação externa, como o Espírito Santo. Temos várias empresas com expertise nos negócios internacionais, que saberão aproveitar as oportunidades que estão por nascer.

Para isso, precisarão de profissionais que tenham visão global da economia, que entendam de logística, de transportes e que se interessem pela cultura dos povos envolvidos nas transações comerciais. A tônica será a profissionalização em comércio exterior.

* Publicado no Jornal A Tribuna/ES, em 17/02/2010, p.23

Comexlinks da Semana (027)

Carlos Araújo — Fri, 05 Feb 2010 11:00:13 +0000

Por Carlos Araújo

Atualmente, o comércio exterior apresenta alto grau de competitividade e exige um elevado nível de profissionalização.

Nos últimos anos, a dinâmica econômica entre as várias nações do mundo nas últimas cinco décadas cresceu a taxas excepcionais. O comércio de bens e serviços expandiu-se em números superiores aos da produção, levando muitas nações ao novo mundo que emergiu neste período, com maior concentração a partir dos anos 90, com a inclusão do nosso país.

Para acompanhar todas estas mudanças no cenário local e internacional, selecionamos as notícias mais importantes do comércio exterior desta semana, retiradas dos meios de comunicação mais relevantes.

Aproveite a leitura para se manter atualizado no comércio exterior:

(tlt)

Comércio Exterior: a retomada do crescimento da economia brasileira

Carlos Araújo — Thu, 04 Feb 2010 15:50:55 +0000

Por Carlos Araújo*

Mesmo com os anos de 2008 e 2009 em crise internacional, e que afetou duramente a balança comercial brasileira, o comércio exterior não perdeu o seu brilho para aqueles que buscam uma carreira de sucesso e com muito dinamismo.

Nem o déficit comercial de US$ 166 milhões em janeiro de 2010 retirou dos analistas e do Governo Federal o otimismo e a crença geral de que a retomada da economia passará pelo mercado interno, mas também pelo mercado externo. EUA e na China, depois de superada a fase aguda da crise, serão as molas propulsoras capazes de fazer a roda da economia mundial voltar a girar.

O ano que se inicia será o da retomada dos negócios para aqueles com vocação para o comércio exterior. Empresas com expertises em negócios internacionais saberão aproveitar as oportunidades que estão para nascer e buscarão no mercado as melhores pessoas para compor suas equipes.

Para participar deste novo ciclo de crescimento, os profissionais precisarão ter uma visão global da economia, entender de logística de transportes, e também ter interesse por diferentes culturas. E a faculdade é o caminho mais objetivo para a sua inserção nesta nova arquitetura.

Além disso, será preciso falar mais de um idioma e se capacitar nos procedimentos alfandegários e conhecer a legislação aduaneira. O Brasil é conhecido pela sua enorme burocracia nos trâmites na aduana, e qualquer erro, por mais simples que possa ser, reduz a eficácia operacional da empresa, além de gerar multas e atrasos comerciais.

A nova onda, a da internacionalização das empresas brasileiras, veio para ficar. E esse cenário adiciona novas perspectivas de mercado para todos os envolvidos no comércio exterior.

* Escrito originalmente para ser publicado no blog BrascomexBlog

(tlt)

Sugestão de Livros para Comércio Exterior (008)

Carlos Araújo — Wed, 03 Feb 2010 14:29:15 +0000

Por Carlos Araújo

Abaixo nossa sugestão de livros de leitura obrigatória que todo profissisional ou estudante de comércio exterior precisa conhecer.

Marketing Internacional: Uma Abordagem Estratégica (Alex Pipkin, Aduaneiras, 3ª Edição) – É um excelente livro e que deve ser leitura obrigatória de qualquer profissional de negócios internacionais.

O cenário atual dos negócios altamente competitivo são influenciados de sobremaneira pelos efeitos da globalização dos mercados, exigindo que as organizações revejam seus conceitos e diretrizes quanto à formulação e à implementação de estratégias para atuarem nos mercados globais. Neste novo cenário, a figura do plano estratégico de marketing internacional assume um papel de importância ainda maior.

Esta 3a edição, além de analisar e discutir o processo de formulação e implementação de estratégias de marketing nos mercados internacionais, contempla a aplicação do marketing de relacionamento como uma importante alternativa estratégica a ser implementada nos mercados externos.

Esta nova edição aprofunda a discussão referente à participação empresarial em feiras internacionais e sua importância para a geração de negócios. Além disso, apresenta e analisa o conceito de “Marca-País” e sua respectiva influência no processo de posicionamento da oferta exportadora nos mercados internacionais.

Você pode conhecer mais deste livro e saber como comprar acessando aqui.

(tlt)

Projeto pretende triplicar a capacidade do Porto de Santos

Carlos Araújo — Wed, 03 Feb 2010 14:16:53 +0000

O objetivo é acompanhar o forte crescimento esperado para o Brasil nos próximos anos. Será preciso investir R$ 8 bilhões. A primeira etapa da obra é a dragagem do canal de navegação.

(tlt)

Modalidades de Pagamentos no Comércio Exterior: Remessa direta (sem saque)

Carlos Araújo — Wed, 03 Feb 2010 13:59:15 +0000

Por Carlos Araújo

Discutiremos hoje mais uma modalidade de pagamento nas operações de comércio exterior: a Remessa Direta (ou remessa sem saque).

O sucesso de uma transação internacional será resultado da avaliação correta entre os riscos e os custos envolvidos na forma de pagamento. Nem sempre a mais segura para o exportador será a mais atraente e de menor custo para o importador. E dependendo do poder de barganha de um dos lados, a transação comercial poderá ficar comprometida.

Olhando pela ótica do importador, a remessa sem saque é a menos burocrática e que não envolve nenhuma despesa bancária de intermediação. Porém, ela envolve grandes riscos para o exportador.

Uma remessa direta (ou sem saque) acontece quanto o exportador, depois de embarcar a mercadoria, remete todo o conjunto de documentos originais, tais como fatura comercial, conhecimento de embarque, certificado de origem, entre outros, diretamente ao importador sem a intermediação de qualquer agente bancário.

O saque, também conhecido como cambial, letra de câmbio ou draft, é um título de crédito que pode ser endossado, e que segue padrões internacionais. Com este documento, o exportador possui o direito às divisas vinculadas à exportação, e também poder efetuar o protesto internacional e uma ação judicial contra o importador, caso o pagamento não aconteça conforme o combinado.

Sem esse saque, não há qualquer garantias reais de que o exportador terá a obrigação de pagar, o que oferece elevado risco a transação comercial, uma vez que o importador possuirá todos os documentos para o desembaraço aduaneiro e assim poderá dispor da mercadoria antes de efetuar o pagamento.

Por se tratar de uma operação que não oferece qualquer garantia de recebimento para o exportador, é comum que esta operação aconteça entre empresas do mesmo grupo ou quando o importador possui larga tradição comercial com o exportador.

O fluxo operacional dessa modalidade de pagamento acontece da seguinte forma:

Depois de combinado a negociação, uma fatura (proforma ou comercial) é emitida, contendo, entre outras coisas, a forma de pagamento remessa sem saque;
Em seguida, com a carga pronta, o exportador providencia os trâmites aduaneiros de exportação e embarca a mercadoria;
Após o embarque, emite todos os documentos de exportação e remete diretamente ao importador, através de um serviço postal internacional;
Com a carga embarcada, o importador recebe os documentos e faz o acompanhamento da chegada no local combinado;
Quando a carga chega ao destino, de posse dos documentos originais, o importador providencia o desembaraço aduaneiro e retira a mercadoria;
No prazo estipulado, o importador se dirige até um banco no seu país e efetua a remessa financeira ao exportador, de acordo com a fatura comercial;
O exportador será comunicado pelo seu banco que há um valor em seu favor, e que deverá promover uma operação de câmbio.

Já dissemos, mas não custa repetir, que uma operação com essa forma de pagamento deverá ser avaliada com bastante cuidado, uma vez que não oferece nenhum tipo de garantia. Por outro lado, se existir tradição comercial entre as partes, para o importador significará uma sensível redução de despesas e da burocracia operacional.

No próximo post sobre formas de pagamentos internacionais, discutiremos a Cobrança Documentária.

(tlt)

Dólar barato contribuiu para o déficit na balança comercial de janeiro

Carlos Araújo — Tue, 02 Feb 2010 15:39:32 +0000

Por Carlos Araújo

Com uma média diária de US$ 561 milhões em janeiro de 2010, o maior valor registrado para o primeiro mês do ano, e um total de US$ 11,471 bilhões em importações, a balança comercial brasileiro fechou com um déficit de US$ 166 milhões.

O governo admite que o dólar influenciou as importações, mas que isto não é preocupação para o setor, já que mais de 70% das compras foram destinadas a bens de capital e matéria-prima. Um bom sinal, já que são inseridas na economia doméstica e na produção interna. É mais tecnologia destinada aos nossos produtos, seja para o consumo das famílias e empresas, seja para a exportação.

Mas o governo deveria ficar preocupado com o baixo dinamismo das exportações brasileiras. Ainda continuamos com uma pauta extremamente centrada nas commodities, que são levadas ao sabor do vento e dos preços internacionais. A competitividade dos nossos produtos lá fora ainda é baixa.

Na última entrevista coletiva, o Secretário de Comércio Exterior voltou a dizer que o governo prepara medidas de estímulos à exportação, principalmente na diminuição da burocracia, agilidade na liberação de crédito e redução da carga tributária. O problema é que isto só aparece em tempos de crise, gerando enorme desconfiança do setor exportador.

A título de exemplo, o drawback é um grande elefante branco que é utilizado apenas por grandes empresas. Sabemos que não há operações simples no comércio exterior, mas precisamos sair do discurso e partir para a ação.

É esperar para ver.

(tlt)

Balança Comercial Brasileira: US$ 166,00 milhões de déficit em Janeiro.

Carlos Araújo — Mon, 01 Feb 2010 14:17:04 +0000

Por Carlos Araújo

Mesmo com um saldo positivo na quarta semana de janeiro (do dia 25 a 31), e com um crescimento de 21,3% em relação ao que o registrado no mesmo mês de 2009, o primeiro mês de 2010 registrou um saldo negativo de US$ 166 milhões, com US$ 11,305 bilhões em exportações e US$ 11,471 bilhões em importações.

Em 2009 o ano começava com a crise batendo na nossa porta e com a famosa frase do governo de que “tudo não passaria de uma marolinha”. Mas neste ano, nós já saímos da crise e ainda não conseguimos recuperar o mês de janeiro.

Ainda bem que até agora não houve nenhuma manipulação do Governo Federal para travar as importações e assim gerar resultados artificiais na balança comercial.

Parece que eles aprenderam.

(tlt)

Procedimentos Aduaneiros na Importação: A Instrução Normativa SRF 680/06 – Parte I

Carlos Araújo — Fri, 29 Jan 2010 13:21:35 +0000

Por Carlos Araújo

A legislação que rege os procedimentos aduaneiros é muito clara, logo no seu início, ao dizer que toda “mercadoria que ingresse no País, importada a título definitivo ou não, sujeita-se ao despacho aduaneiro de importação, que será processado com base em declaração formulada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)”. Assim, qualquer mercadoria importada passará pelo crivo do despacho aduaneiro.

Já definimos aqui, mas não custa relembrar, que o Despacho Aduaneiro é a verificação, por parte da autoridade aduaneira, da exatidão dos dados declarados pelo importador na DI em relação à mercadoria importada, além dos documentos apresentados e se estes estão de acordo com a legislação específica vigente na ocasião, visando o desembaraço aduaneiro.

Nos últimos anos, assistimos uma ampla e profunda modernização nas instituições fiscalizadoras do comércio exterior brasileiro, principalmente na Aduana. Após a implantação do Siscomex importação em 1997, a tramitação dos documentos nas alfândegas tornou-se mais célere, trazendo uma sensível redução do prazo de liberação.

Mesmo assim, ainda estamos muito atrasados se comparados com outros países, principalmente por questões legais que impõem um rigor draconiano, e este é o principal desafio das autoridades aduaneiras: ser moderna, rápida e eficiente sem perder o controle de tudo que entra e sai do país.

É bem verdade que a rapidez na liberação alfandegária nem sempre depende exclusivamente da atuação dos Auditores Fiscais. Não temos números oficiais, mais é possível afirmar que muitos dos atrasos ocorridos na nacionalização do processo decorrem de erros no preenchimento das declarações de importações, ou de falhas graves cometidas pelos importadores ou seus prepostos na instrução do despacho aduaneiro, e que resultam em sanções pecuniárias.

E para evitar atrasos e multas decorrentes de falhas, é necessário ter uma norma que interprete e discipline os procedimentos aduaneiros a serem cumpridos por todos os intervenientes. Na importação, a Instrução Normativa 680/06, expedida pela Receita Federal do Brasil, tem esta função. Vamos aos comentários dessa norma.

Conceitos Introdutórios

Depois de definir quais operações de importação sujeita-se ao despacho aduaneiro de importação, a IN 680/06 deixa muito claro que o procedimento fiscal relativo ao despacho aduaneiro será presidido e executado pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB). Ele é a autoridade máxima em toda a operação, inclusive pela verificação da exatidão de todos os dados declarados na DI pelo importador, pela análise da documentação apresentada, pela conferência aduaneira e se tudo está de acordo com todas as legislações previstas para aqueles produtos importados. Só ao final de tudo isso, é que ele decide se a carga poderá ou não ser entregue ao importador.

A norma também define que o despacho aduaneiro de importação compreende o despacho para consumo (visando, portanto, à nacionalização da mercadoria importada), inclusive àquelas amparadas pelo benefício do drawback, as destinadas à Zona Franca de Manaus, as efetuadas por remessa postal ou expressas (courrier) ou aquelas conduzidas por viajante.

Além disso, são também considerados como despacho aduaneiro, as operações admitidas em regime aduaneiro especial, que são aquelas que têm como objetivo principal o ingresso das mercadorias em caráter transitório, e permanecem no território aduaneiro por prazo determinado previamente e conforme a finalidade a que seria originalmente destinada.

Controles Prévios ao Registro da Declaração de Importação (DI)

Neste momento, a IN 680/06 começa a tratar dos controles que deverão acontecer antes do registro da DI. O primeiro deles é a disponibilidade da carga.

A partir da publicação da IN 138/98, tornou-se obrigatória a informação relativa à disponibilidade da carga importada pelo fiel depositário do recinto alfandegário em que se encontra a mercadoria sob sua custódia, de forma imediata, seja em zona primária ou secundária. Estas informações geram um NIC (Número Identificador da Carga). Informalmente, conhecemos o NIC como Presença de Carga.

Esta informação é passada à Receita via sistema próprio, e quando são constatadas faltas, acréscimo e avarias, a fiscalização aduaneira também toma ciência. O NIC informado pelo depositário é utilizado pelo importador para fins de preenchimento do documento eletrônico no Siscomex, sem o qual não se consegue proceder com registro da DI.

Antes da implantação do Siscarga (31/03/2008), o NIC era um código de até 36 caracteres, e com a seguinte formação: os quatro primeiros caracteres eram destinados ao código do emissor do conhecimento; os três seguintes eram destinados para o porto de origem; Os próximos três eram destinados para o porto de descarga; A data de emissão do conhecimento de embarque ficava com os próximos oito dígitos. Até aqui, formavam-se os 18 caracteres inciais do NIC.

A segunda parte do código era composta por: Código do navio (Sete) e Número do Conhecimento de Embarque (de um a onze). Como não havia (e não há) campo específico na DI para digitar tal código, este era (e é) distribuído no local destinado à informação do número do conhecimento de transporte.

Após a implantação do Siscarga, esta composição complexa de números deixou de existir, passando para uma situação mais simples: O NIC é formado pelas palavras CEMERCANTE31032008, adicionado ao número do CE Mercante emitido pela Marinha Mercante. Aqui cabe uma explicação.

Para os 18 primeiros primeiros dígitos, criou-se uma convenção de um nome adicionado a data da implantação do Sistema. Nada demais e que apenas preenche o campo vazio. Para a segunda parte, uma novidade, que foi a inclusão de um número gerado pelo transportador e informado a todos os intervenientes antes da mercadoria chegar. De qualquer forma, o fiel depositário deve pegar estas informações e lançar no sistema próprio da Receita Federal. Só então o importador poderá lançar no Siscomex e proceder com o início do despacho aduaneiro.

Conhecimento Eletrônico CE Mercante

Instituído pela Portaria nº 328/ 2001, do Ministério dos Transportes, o Conhecimento Eletrônico (CE) Mercante é um número gerado pelo Sistema Eletrônico de Controle da Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Em linhas gerais, esta nova sistemática teve por objetivo estabelecer os critérios e disciplinar os procedimentos para a disponibilização de dados do transporte aquaviário no Sistema Eletrônico de Controle da Arrecadação do AFRMM, o Mercante. Este sistema trouxe a informatização de um processo (o AFRMM) que durante anos foi feito por formulários e com pouco (ou quase nenhum) rigor no controle operacional.

E com o Siscarga implantou-se o controle total das cargas importadas e exportadas no Brasil, além de trazer integração da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com o sistema Mercante do Departamento do Fundo da Marinha Mercante (DEFMM) que controla o AFRMM.

O Siscarga controla a movimentação de embarcações, cargas e contêineres vazios transportados na via aquaviária, em portos brasileiros. Porém, este assunto é longo e será debatido em um post específico em nova oportunidade.

(tlt)

Comexlinks da Semana (027)

Carlos Araújo — Thu, 28 Jan 2010 20:51:15 +0000

Por Carlos Araújo

Atualmente, o comércio exterior apresenta alto grau de competitividade e exige um elevado nível de profissionalização.

Aproveite a leitura para se manter atualizado no comércio exterior:

(tlt)

Modalidades de Pagamentos no Comércio Exterior: Pagamento Antecipado.

Carlos Araújo — Thu, 28 Jan 2010 20:28:47 +0000

Por Carlos Araújo

Dia 28 de janeiro é o dia do comércio exterior. Uma data muito especial para todos os profissionais da área, e pelo fato de o comércio exterior ser o motor de qualquer economia em crescimento.

E para prestar esta homenagem ao setor, iniciamos uma corrente de blogs e Twiiter’s para debater sobre o assunto. Obrigado aos colegas e parceiros do mundo virtual: Blog Brascomex, Logística Descomplicada, Universo da Logística, Itajaí Práticos, Siri Portuário e Blog do Felipe Campoi. O Comexblog se sente honrado em poder contribuir.

As modalidades de pagamentos no comércio exterior.

Ao decidir por importar ou exportar um produto, primeiro é preciso saber qual será a forma de pagamento para esta operação. E este recebimento/pagamento deve ser feito em uma moeda livre conversibilidade e aceitabilidade, e que obrigatoriamente passará por uma operação de câmbio.

Já discutimos aqui neste blog uma visão geral dos meios de pagamentos internacionais. Hoje, trabalharemos especificamente sobre a forma de pagamento antecipada.

Com o crescimento das transações internacionais, a principal preocupação dos exportadores é com o recebimento dos valores que terão das suas exportações. É possível afirmar que o sucesso desta transação comercial será resultado da avaliação entre os riscos e os custos envolvidos na forma de pagamento.

E a modalidade de pagamento mais atraente e segura para o exportador é a Antecipada. Entende por Pagamento Antecipado quando o valor pactuado, seja integral ou parcialmente, é enviado ao exportador antes do embarque da mercadoria. Informações relevantes sobre a operação são detalhadas em uma fatura proforma e/ou um contrato comercial assinado previamente.

Porém, não se pode dizer que esta modalidade de pagamento é mais atraente para o importador. Todo o risco da operação, principalmente o comercial e o possível atraso pelo embarque, é transferido a ele. Adicionalmente, o importador precisará de desembolso de capital para pagar pelas mercadorias, podendo comprometer seu fluxo de caixa.

Como vantagem, o importador pode nesta modalidade se prevenir contra uma possível variação cambial desfavorável, além de futuros aumentos de preço do produto e uma remota possibilidade de negociar descontos no preço.

O pagamento antecipado é utilizado nas transações em que o exportador necessita de recursos para produção ou garantia de preços de matéria prima, ou entre empresas do mesmo grupo ou com larga tradição comercial entre ambas. Ou ainda, quando há um forte poder de barganha por parte do exportador, em que não aceita vender seus produtos em uma modalidade de pagamento diferente desta.

Simplificadamente, uma operação de exportação com pagamento antecipado acontecer da seguinte forma:

Depois de combinado a negociação, uma fatura (proforma ou comercial) é emitida, contendo, entre outras coisas, a forma de pagamento antecipada (ou uma parte deste pagamento sobre esta modalidade);
Em seguida, o importador se dirige até um banco no seu país e efetua uma remessa financeira ao exportador, de acordo com a fatura comercial/proforma;
O exportador recebe estes recursos e dá início a operação de fechamento do câmbio.
Em seguida, com a carga pronta, providencia os trâmites aduaneiros de exportação e embarca a mercadoria;
Após o embarque, emite todos os documentos de exportação e remete diretamente ao importador, através de um serviço postal internacional;
Com a carga embarcada, o importador recebe os documentos e faz o acompanhamento da chegada no local combinado;
Quando a carga chega ao destino, de posse dos documentos originais, o importador providencia o desembaraço aduaneiro e retira a mercadoria.

Especificamente no caso brasileiro, o exportador deverá ficar atento aos prazos para antecipação dos recursos e para embarque de mercadorias, definidos pela legislação cambial.

Em outros post, discutiremos as demais modalidades de pagamentos, suas vantagens e desvantagens para cada um dos envolvidos.

(tlt)

Programa Pró-Emprego: O grande redutor da carga tributária estadual

Carlos Araújo — Tue, 26 Jan 2010 16:28:32 +0000

Por Daniela Pacheco

Grande parte dos empresários aponta os encargos tributários como um dos principais obstáculos para o seu desenvolvimento. Com o intuito de gerar emprego e renda, Santa Catarina tem criado programas de incentivo, por meio de tratamento tributário diferenciado para o ICMS.

Destacamos o Programa Pró-Emprego, instituído pela Lei 13.992/07, que tem como objetivo incentivar os empreendimentos considerados de relevante interesse sócio-econômico para esse estado.

Para o Programa, empreendimentos com relevância são aqueles que tenham projetos de implantação, expansão, reativação e modernização tecnológica, bem como os que incrementem ou facilitem exportações e importações.

Os empresários catarinenses desde 2007 usufruem do incentivo fiscal para a importação com a redução na alíquota de ICMS. Desde o início do projeto, 805 empresas entraram com pedido de ingresso no regime especial, e destas 537 estão sendo atendidas. As empresas aprovadas no Pró-emprego somam um volume de investimentos de mais de R$ 10 bilhões, revertidos na geração de 45.792 empregos. Segundo especialistas, o resultado é positivo para a economia e acaba por fazer uma movimentação considerável.

Os benefícios concedidos pelas empresas beneficiárias do Programa, dentre outros, é a redução da alíquota do ICMS devido na importação e comercialização dos produtos, resultando numa tributação efetiva de 3%, ante aos 17%, que hoje são recolhidos pelos demais contribuintes.

A economia tributária melhora significativamente o fluxo de caixa das empresas, possibilitando uma maior competitividade, uma vez que quanto menor o ICMS, menor será o preço de custo dos produtos.

Empresas de qualquer segmento ou porte podem aderir ao programa, mas para isso é necessário apresentar ao comitê de avaliação, projeto detalhado do empreendimento, com projeções de faturamento, manutenção ou geração de novos postos de trabalho, e crescimento para os próximos 36 meses. “É justamente neste ponto que muitas organizações encontram dificuldades, pois nem sempre sabem como elaborar materiais que cumpram com as exigências do programa”, enfatiza André Luiz Pereira, Supervisor Fiscal da Komcorp Assessoria Empresarial e Contábil.

Exportações de melão voltam a crescer

Carlos Araújo — Mon, 25 Jan 2010 16:19:56 +0000

As exportações de melão voltaram a crescer. Para aproveitar o bom momento, agricultores do Ceará apostam em mais tecnologia para conquistar novos mercados.

O Brasil não sabe aproveitar o potencial exportador de frutas que possui

Carlos Araújo — Mon, 25 Jan 2010 16:12:33 +0000

Por Carlos Araújo

O Brasil é um grande produtor de frutas, dado ao seu clima e localização privilegiada para com os grandes mercados. Entretanto, se comparado com o nosso pequeno vizinho, o Chile, estas vantagens podem ser diminuídas por problemas logísticos e operacionais.

Dados de institutos especializados no setor indicam que o Brasil exportou apenas US$ 800 milhões no ano de 2008, enquanto o Chile, com uma área quase dez vezes menor, exporta valor superior a 2 bilhões de dólares/ano. E os motivos para este pífio resultado são vários, como fatores de produção, comercialização, marketing, estrutura logística e ineficiência operacional das nossas aduanas e outras agências fiscalizadoras do setor.

Já discutimos aqui que o comércio exterior brasileiro não deslancha, em parte, pelo excesso de zelo e burocracia dos órgãos fiscalizadores, além da falta de agentes para fazer o seu trabalho, segundo o ranking de logística elaborado pelo Banco Mundial.

E é exatamente esta ineficiência operacional por parte das agências fiscalizadoras que preocupa os exportadores de furtas do nordeste.

Segundo informações da Câmara Setorial da Frutas do Ceará, a falta de fiscais agropecuários para liberar o desembaraço aduaneiro das frutas no Porto de Pecém/CE, torna lento todo processo logístico.

Para um segmento que pode dobrar a sua participação nas exportações, deixar de embarcar mercadorias por falta de fiscais é o fim da picada. Naquele porto, as exportações de frutas cresceram 600% nos últimos seis anos, e o número de fiscais agropecuários caiu, passando de 12 para 4. Um país sério não pode conviver com este tipo de atitude.

Pecém é o principal local de embarque de frutas no Brasil. Em 2009, embarcaram por lá 261.228 toneladas de frutas, com uma participação de 37% de tudo que é exportado no Brasil. Para se ter idéia da importância daquele porto, Santos ficou em segundo lugar com 90.558 toneladas, participação quase três vezes menor.

Será que não está na hora de revermos nossas estratégias exportadoras com pecuária, carne, açúcar, etanol e soja, e direcionarmos esforços, também, para a fruticultura do país?

(tlt)

A difícil tarefa de se exportar no Brasil

Comexlinks da Semana (026)

Carlos Araújo — Fri, 22 Jan 2010 11:00:06 +0000

Por Carlos Araújo

Atualmente, o comércio exterior apresenta alto grau de competitividade e exige um elevado nível de profissionalização.

Aproveite a leitura para se manter atualizado no comércio exterior:

(tlt)

Taxação de sapatos chineses anima fabricantes brasileiros

Carlos Araújo — Tue, 19 Jan 2010 21:33:49 +0000

A indústria nacional reagiu no fim do ano passado, ajudada pela taxação dos sapatos da China, que ficaram, em média, R$ 22,00 mais caros. As vendas do setor no mercado interno cresceram 6%.

(tlt)

A falta de eficácia da alfândega brasileira atrasa o crescimento do país.

Carlos Araújo — Tue, 19 Jan 2010 21:21:23 +0000

Por Carlos Araújo

Esta não é uma boa notícia a ser dada, mas quem trabalha no comércio exterior sabe que o título é apropriado as nossas operações aduaneiras, e que o comércio exterior brasileiro não deslancha, em parte, pelo excesso de zelo e burocracia dos órgãos fiscalizadores nas importações e exportações.

A Folha de São Paulo de 15/01/2010, na coluna Dinheiro, trouxe a informação que o Brasil não avança mais os seus negócios internacionais por causa da Alfândega e dos procedimentos aduaneiros, segundo o ranking de logística elaborado pelo Banco Mundial. O país está atrás de emergentes como China, África do Sul, Malásia e Turquia.

Esse relatório mede a capacidade dos países de transportar bens, e conectar indústrias e consumidores aos mercados internacionais. E a eficácia da alfândega e de outros órgãos de controle de produtos e fronteiras, foi a variável negativa para o Brasil, que ficou 82º nessa avaliação, e em 41ª na posição geral.

É bem verdade que do último relatório (2007) para este, o país avançou 20 posições, e na América Latina está à frente do México, Peru e Argentina. Entretanto, muita coisa precisa ser mudada para o país assumir o papel de Global Trader e subir o valor percentual do total comercializado no mundo, que hoje não ultrapassa os 2%.

A título de informação, no Brasil são necessários 5,5 dias, em média, para que uma mercadoria seja liberada. No Chile, nosso vizinho mais avançado, apenas 1,3 dias, e em Hong Kong e Finlândia, apenas 24 horas. Comparando o nosso país com outros, estamos na Idade da Pedra Lascada.

Sabemos, também, que apenas melhorar e reduzir o processo burocrático alfandegário é muito pouco para nos tornarmos os melhores no quesito ‘logística’. É preciso investir na qualidade da infraestrutura de transportes, na facilidade de embarques e na competência da indústria logística local precisam ser melhoradas.

Mas, aumentar a produtividade nos serviços aduaneiros prestados pelas diversas autoridades envolvidas no comércio exterior no Brasil é vital ao crescimento do comércio.

Precisamos, por exemplo, que a Alfândega do Porto de Santos, a maior do país, não trabalhe apenas em horário comercial, enquanto todos os portos importantes do mundo funcionam 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Precisamos que a Alfândega Brasileira deixe de ser do tempo do Império e passe a ser da Sociedade da Informação, em que tudo segue à velocidade do bit/byte.

(tlt)

Siscomex Importação: os documentos que podem ser emitidos

Carlos Araújo — Tue, 19 Jan 2010 19:54:44 +0000

Por Carlos Araújo

Importar uma mercadoria significa dizer que ela foi adquirida no exterior de um fornecedor estrangeiro. Esta empresa importadora deve estar devidamente cadastrada nos órgãos competentes, e observar as normas cambiais, comerciais e fiscais vigentes.

O processo de importação é subdividido em três fases distintas: administrativa, fiscal e cambial. Hoje, trabalharemos a fase administrativa.

A fase administrativa é o momento em que o importador verifica quais são os procedimentos necessários para efetuar esta operação, de acordo com o tipo de produto e o tipo de operação. A título de exemplo, um importador de pneus precisa verificar o seu cadastro junto ao IBAMA, e precisa cumprir alguns procedimentos antes da mercadoria ser embarcada. Caso contrário haverá multa por isto, que será identificada e cobrada na fase fiscal.

E o SISCOMEX é a ferramenta mais importante na busca por estes procedimentos que o importador deve estar atento antes de embarcar suas mercadorias do exterior. Abaixo, os documentos que podem ser emitidos neste sistema.

Licenciamento de Importação

Licenciar uma importação, ou autorizar o embarque de uma mercadoria, é uma função de Estado e todos os países no mundo transferem para si esta obrigação. Significa dizer que o Estado precisa ter controle do que entra em seu território, seja pelo controle da saúde, pelo controle do domínio econômico ou por conta de acordos firmados com outros países.

Em função de algumas características próprias das mercadorias, estas podem estar obrigadas a satisfazer diversas exigências prévias ao embarque, obedecendo a critérios técnicos e fixados em norma legal.

No Brasil, via de regra, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento de importação. Porém, para algumas mercadorias ou operações especiais, o Brasil determina que estas importações terão sua autorizações (licenciamentos) de forma automática ou não-automática.

Uma Licença de Importação automática é uma autorização em que o deferimento acontece automaticamente no Siscomex sem maiores problemas e/ou procedimentos. Não é exercido nesta modalidade de autorização, nenhum efeito restritivo às importações das mercadorias objetos do pedido.

A Licença de importação não-automática é obrigatória para uma pequena gama de produtos, que necessitam de controle prévio, dado as suas características e particularidades.

Estas importações dependem de um documento eletrônico, que é emitido pelo Siscomex e que será analisado por uma entidade competente e legalmente credenciada, um órgão anuente, que emitirá sua decisão nas seguintes possibilidades:

Deferido (autorizado),
Em Exigência (que precisa se ajustada pelo importador, e depois será autorizado), ou
Indeferido (que não está autorizado, e que conterá o motivo desta negação).

Este tipo de autorização é usado para administrar as restrições ao comércio exterior dos produtos, além de assegurar critérios de comercialização, de controle da saúde pública ou de acordos firmados no âmbito internacional entre países.

A licença de importação, automática ou não automática, conjuga informações referentes à mercadoria e à operação, tais como: importador, país de procedência, local em que a mercadoria será descarregada e posteriormente desembaraçada, exportador, fabricante da mercadoria, classificação fiscal, quantidade e peso líquido, descrição detalhada do produto, preço unitário e total, Incoterms, forma de pagamento e o tipo de tributação.

A listagem destes produtos deve ser identificada através da opção “Tratamento Administrativo na Importação” do Siscomex.

Licenciamento Simplificado de Importação (LSI)

Documento emitido pelo importador no Siscomex, para a as operações que dependam previamente da anuência de um órgão em específico, mas que o montante importado não ultrapasse US$ 3.000,00 (três mil dólares), ou o equivalente em outra moeda.

A LSI exige um número muito pequeno de informações, se comparado com a Licença de Importação normal.

Extrato da Licença de Importação

Em ambas as situações, LI ou LSI, o Siscomex permite que seja impresso, após o registro apenas, de um extrato contento as informações que foram digitadas pelo importador no sistema.

Este documento é oficial emitido pelo programa, e em muitas situações é exigido pelas autoridades competentes. Além da exigência, é comum aos importadores e despachantes imprimirem estes LIs como prova documental do andamento do processo, apesar de poder ser retirado do sistema a qualquer momento.

Declaração de Importação (DI)

Antes de definirmos o documento, primeiro é preciso dizer o que é o Despacho Aduaneiro.

O Despacho Aduaneiro é que a verificação, por parte de uma autoridade aduaneira, da exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias objetos daquela importação, além dos documentos apresentados e se estes estão de acordo com a legislação específica vigente na ocasião. Se tudo estiver conforme determina a norma legal, esta mercadoria será desembaraçada (ou seja, liberada para ser entregue ao importador).

Toda mercadoria procedente do exterior, precisa passar por este procedimento, seja a título definitivo ou não. E como regra esse procedimento de liberação só deve acontecer após a chegada da mercadoria no país. Poucos são os casos de exceção, como por exemplo, produtos perecíveis, animais vivos, produtos perigosos, a granel, entre outros.

E a base deste despacho aduaneiro é a Declaração de Importação (DI), registrada no Siscomex.

A DI é um documento eletrônico, formulado no Siscomex pelo importador ou seu representante legal, que contempla os dados representativos das mercadorias importadas. Ela deve conter, entre outras informações, a identificação do importador e do adquirente ou encomendante da mercadoria (se não for a mesma pessoa), além de informações da carga (volumes, peso, unidades de transportes), da classificação da mercadoria, do valor aduaneiro, identificação da origem, procedência e aquisição, do exportador e do fabricante do produto.

A confecção deste documento no Siscomex é dividida em duas fases: Gerais, que correspondem à operação de importação, e as Específicas (adições), que identificam os produtos, da natureza comercial, fiscal e cambial. É comum, para operações de muitos itens, que cada produto/natureza comercial/fiscal e cambial tenha uma adição.

Além disto, caso a importação possua licença de importação, as informações serão capturadas para a DI no momento da digitação no Siscomex, através de função específica.

Declaração Simplificada de Importação (DSI)

Como a LSI, a DSI é um documento alternativo à DI, que permite a Repartição Aduaneira do local em que a mercadoria será desembaraçada, iniciar o despacho aduaneiro.

A DSI é de preenchimento simplificado, com muito menos informações que a DI normal, e é utilizado em importações com ou sem cobertura cambial de mercadorias cujo valor total seja igual ou inferior a US$ 3,000.00, além de doações, admissão temporária e bagagem desacompanhada de viajantes.

Extrato da Declaração de Importação

Após ter registrado a DI, o importador pode (e deve) imprimir um Extrato da Declaração de Importação. Este documento consiste no conjunto de informações digitadas pelo importador no Siscomex, e servirá de base para a conferência documental e aduaneira pela autoridade fiscal.

Não sabemos o motivo, mas o extrato não é o conjunto total de informações digitadas na DI pelo importador. Isto não quer dizer que as informações foram excluídas do sistema, mas a Receita Federal usa um critério de ter apenas algumas informações digitadas.

Inclusive, há caso de duplicidade de informação, em que é digitado no campo específico e depois no campo de informações complementares, para que saia no extrato da DI.

Apesar de conter todas as informações no Siscomex, e o Fiscal Aduaneiro ter acesso à estas informações, em praticamente todas as Unidades Aduaneiras é exigido o extrato da DI como documento hábil para o despacho aduaneiro.

Retificação da Declaração de Importação

Uma vez registrada a DI, o despacho aduaneiro é iniciado e não se pode mais proceder com nenhuma alteração na Declaração de Importação. Se houver a necessidade, o importador, de forma espontânea ou por determinação fiscal, poderá fazer uma retificação na DI através do Siscomex.

Esta retificação consiste em alterar algumas informações permitidas na DI e levar à consideração do Fiscal Aduaneiro responsável pelo despacho aduaneiro. Ela é registrada no sistema e deve ser impresso através de uma função específica chamada Extrato de Retificação. Este extrato deve ser assinado pelo importador ou seu representante legal, e entregue à fiscalização.

Se o fiscal aprovar a mudança, ele procederá com a liberação da retificação no sistema (que fica automaticamente bloqueado quando do registro) e a informação passará a fazer parte do conjunto original de dados digitados anteriormente.

Caso ele não concorde, ele irá indeferir a retificação e nada mudará nas informações iniciais.

Comprovante de Importação (CI)

Após a conferência aduaneira pela fiscalização, a comprovação de que todas as informações contidas no Siscomex estavam de acordo com a documentação apresentada e com a conferência aduaneira, e que tudo estava em conformidade com a legislação aduaneira vigente, é processado pelo fiscal o desembaraço aduaneiro daquela DI.

Isto significa dizer que foi registrada a conclusão do despacho aduaneiro, e é autorizada a efetiva entrega da mercadoria ao importador. O Desembaraço aduaneiro é o último ato do procedimento do despacho aduaneiro, e o documento que comprova esta situação é o Comprovante de Importação.

Este documento já teve muita importância no passado, em que para se retirar a mercadoria importada era preciso apresentar o CI assinado pela fiscalização. Hoje, ele se tornou um item figurativo, uma vez que as autoridades envolvidas, além do armazém em que se encontra a carga importada, podem averiguar no Siscomex, em função específica, que é possível efetuar a entrega ao importador.

Outros documentos

O universo dos documentos do Siscomex não se restringe aqueles citados acima, e a cada dia novas operações são testadas e implementadas aos importadores e exportadores.

Ao olhar para os movimentos que são feitos em torno do sistema, verificamos que caminham para a internet. Em um futuro muito próximo, todos o comércio exterior brasileiro será através da rede mundial de computadores, com a certificação digital.

(tlt)

Sugestão de Livros para Comércio Exterior (007)

Carlos Araújo — Mon, 18 Jan 2010 20:56:24 +0000

Por Carlos Araújo

Abaixo nossa sugestão de livros de leitura obrigatória que todo profissisional ou estudante de comércio exterior precisa conhecer.

Estratégia de Markegine Internacional – A temática deste livro gira em torno da comercialização de produtos e serviços em mercados exteriores e da influência do marketing internacional na estabilidade e crescimento empresarial.

Sua forma de abordagem abre perspectivas para as empresas encararem a nova economia, no que respeita à globalização de mercados, possibilitando o controle cada vez maior dos circuitos de comercialização e dessa forma estabilizarem seu crescimento de forma sustentável. Ou seja, pretende abordar a questão colocada a muitas empresas brasileiras que pretendam integrar-se no mercado internacional, pela venda de seus produtos.

A obra está dividida em seis capítulos, organizados de modo que o leitor, através da introdução de cada tópico, e da leitura dos objetivos, possa enquadrar o problema a ser desenvolvido.

No final de cada capítulo, é feito um resumo, seguido de questões diretas e para discussão e casos, permitindo ao leitor aferir o grau de compreensão dos temas abordados.

Você pode conhecer mais deste livro e saber como comprar acessando aqui.

———————————————————————————————————————————

Análise da Tributação na Importação e na Exportação – Esta obra analisa, de maneira prática e objetiva, os principais tributos incidentes nas operações de importação e exportação de mercadorias, no intuito de esclarecer as dúvidas mais freqüentes dos profissionais desta área. São abordados o I.I., IE, IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS, IRPJ, CSLL, Cide, ISS, além da tributação diferenciada dos regimes aduaneiros e outras operações de comércio exterior (importação por conta e ordem de terceiros e importação por encomenda).

Devido à complexidade do tema, foram reproduzidos posicionamentos emitidos pela fiscalização federal e estadual, para que as empresas possam atuar dentro dos limites da legislação vigente, ou seja, busca orientar os contribuintes de modo preventivo, sem riscos de autuação fiscal por descumprimento de norma regulamentar, recomendando (sempre que necessário) a consulta tributária junto aos órgãos governamentais.

Elaborado para todas as pessoas que atuam na área tributária, fiscal, contábil, jurídica e de comércio exterior, tais como controllers, traders, consultores, advogados, contadores, auditores, empresários e demais interessados que lidam diariamente com tributos e operações de importação e exportação.

Você pode conhecer mais deste livro e saber como comprar acessando aqui.

———————————————————————————————————————————

Regulamento Aduaneiro Comentado – O Regulamento Aduaneiro Comentado com textos legais transcritos é fruto de uma longa e continuada pesquisa na legislação aduaneira, cobrindo inicialmente, para sua primeira edição, um período de quase 20 anos (1979 /1999), continuando depois pelo acompanhamento das modificações introduzidas na legislação nos anos seguintes para as edições posteriores.

Chega agora em sua 14ª edição com o Decreto 6.759/09 esclarecer todos os artigos do Regulamento Aduaneiro, com comentários, informações sobre legislação correlata e, na maioria dos casos, com a transcrição desta.

Foram acrescentados ao Regulamento Aduaneiro comentários e citações sobre a legislação complementar, assim como a transcrição dos textos mais importantes e usuais; acrescidas também a essas anotações, textos de algumas ementas do Terceiro Conselho de Contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais sobre os assuntos mais importantes, além dos pontos mais polêmicos da legislação aduaneira.

Trata-se, portanto, de um trabalho que visa consolidar atos legais normativos, objetivando tornar o Regulamento Aduaneiro mais completo e atual, facilitando assim, a sua compreensão por todos os profissionais que militam na área aduaneira.

Você pode conhecer mais deste livro e saber como comprar acessando aqui.

(tlt)

Como Exportar para a Noruega

Carlos Araújo — Mon, 18 Jan 2010 20:29:55 +0000

Por Carlos Araújo

A Noruega está situada no norte do continente europeu, ocupando uma área total de 386.895 km quadrados. Segundo estimativas de janeiro de 2001, sua população é de aproximadamente 4,5 milhões de habitantes.

O sistema de governo da Noruega é a Monarquia Constitucional e hereditária. A Noruega adquiriu sua independência somente em 1905. De 1450 a 1814 o país era governado pela Dinamarca e após esse período passou a fazer parte do Reino Sueco. Após uma dissolução pacífica da Suécia, um Príncipe Dinamarquês foi eleito e coroado, Haakon VII.

Em termos europeus a Noruega é um país com grandes proporções – quase um terço maior que o Reino Unido – com substancial variação em sua densidade populacional Mais da metade da população localiza-se na parte leste do país, sendo que a maior densidade demográfica concentra-se na região de Oslo, a capital. Nesta cidade é onde se localizam as maiores empresas do país e grande parte de sua economia também advém do setor de serviços (principalmente turismo e serviços financeiros).

A Noruega é um dos países integrantes do Conselho Nórdico juntamente com a Dinamarca, Suécia, Islândia e Finlândia, e faz parte ainda da Associação de Livre Comércio Européia (EEA) com a Islândia, Suíça e Liechtenstein.

Para conhecer mais, leia Como Exportar para a Noruega (clicando aqui), publicado pelo site Brazil Trade Net.

(tlt)