Por Carlos Araújo e Olírica Cunha | @comexblog
O comércio exterior tem uma importância significativa para o Espírito Santo. E a mola propulsora desta atividade no estado foi o Fundap.
O Fundap é um atrativo financeiro que oferece um retorno de parte do ICMS para as empresas cadastradas no sistema, e que importem produtos tributados pelo ICMS através dos portos e aeroportos capixabas.
Esse instrumento foi concebido para intensificar o uso da infraestrutura portuária, e gerou um aumento significativo do fluxo de mercadorias importadas nos últimos 20 anos, além de ampliar e diversificar as atividades locais dependentes do comércio externo, tais como: despachos aduaneiros, importações, transportes e armazenamento de cargas procedentes do exterior.
E os dados atuais comprovam a importância das importações no crescimento econômico do Espírito Santo.
No primeiro semestre de 2010, as importações realizadas por intermédio das empresas capixabas tiveram um desempenho melhor que no ano anterior, ficando com uma média mensal de US$ 555,53 milhões.
E segundo estatística do Instituto Jones Santos Neves, 84% das importações realizadas no primeiro semestre de 2010 são de produtos manufaturados (bens intermediários e de capital), oriundos do continente asiático, ficando a china com 20% do que as empresas capixabas compram.
Mas o Espírito Santo é conhecido como a porta de entrada para os produtos importados e que tais produtos não permanecem necessariamente em território estadual. E se esses produtos não incrementam as vendas no comércio e na indústria capixaba, como o Fundap pode gerar dividendos sociais para a sua população? Entre vários, podemos citar três grandes elementos que o benefício contribui diretamente.
Primeiro é a arrecadação. 33% de todo o ICMS recebido pelo estado advém do Fundap.
Segundo, é a criação e manutenção do emprego. De 1994 a 2007, o sistema gerou mais de 15 mil empregos diretos e contribuiu para a manutenção de 50 mil existentes.
Terceiro, e mais importante socialmente, é a utilização de parte do benefício financeiro em projetos sociais e econômicos, que gera inúmeros postos de trabalho, renda e desenvolvimento em todo o estado.
O FundapSocial é um Fundo para o Financiamento de Micro e Pequenos Empreendimentos e Projetos Sociais, e foi criado pela Lei nº 7.829, de 09 de julho de 2004.
O objetivo do FundapSocial é oferecer microcrédito para as micros e pequenas empresas industriais, comerciais, serviços, micro empreendedores, inclusive financiando o setor informal e os projetos sociais e culturais. A capilaridade do financiamento é grande, e o retorno social é imediato.
Via de regra, a cada financiamento obtido com o Fundap, 9% desse valor fica retido em CDBs, que serão aplicados em projetos próprios (ou de terceiros) nos setores industrial, agrícola, ou de desenvolvimento, previamente aprovado pelo Bandes. O importador tem até 12 meses para utilizar esse recurso na forma descrita acima, ou então o direito será extinto.
Ao optar pelo FundapSocial, ela destina 4,5% do valor do financiamento do Fundap para o Estado do Espírito Santo utilizar no fundo, e os outros 4,5% serão devolvidos imediatamente para a empresa, sem a obrigação de comprovar a destinação do investimento. Sem dúvida essa segunda opção é melhor social e financeiramente para a empresa importadora.
Traduzindo em números, de 2004 a 2007, o fundo teve 6.636 solicitações de financiamento aprovadas, e 79,4% dessas solicitações foram de projetos localizados no interior do Espírito Santo.
De forma direta e objetiva, o FundapSocial é a contribuição social das empresas beneficiárias do sistema Fundap. E além de contribuir com a geração de empregos diretos e indiretos, essas operações alavancam a economia do ES de forma socialmente responsável.
*Contadora, Ex-Vice-Presidente do CRC-ES e Consultora de Negócios
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