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A presidente Dilma Rousseff está passando para o mundo a imagem de um Brasil cada vez mais protecionista. No post anterior, comentamos sobre as 40 medidas já editadas ou anunciadas que de alguma forma colaboram para fechar o mercado brasileiro. Podemos encontrar mais algumas no bojo do Plano Brasil Maior, a política industrial do governo cuja ampliação foi divulgada hoje.
Uma das principais iniciativas do plano é a desoneração da folha de pagamentos para 15 setores econômicos. As empresas ficaram isentas da con tribuição patronal de 20% do INSS em troca de pagarem uma alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento. A desoneração da folha é meritória e é pena que não tenha sido adotada para toda a economia e sem exigir novos impostos em contrapartida.
O maior problema, no entanto, é o que veio junto. Assim como já havia sido feito sem alarde para confecções e calçados, o governo vai elevar em 1% a alíquota de Cofins cobrada dos produtos importados nesses setores. A tese é de que está apenas concedendo isonomia. O faturamento bruto, sob o qual incide a nova taxa de 1% a 2%, já inclui o PIS/Cofins – logo é como se subisse esse imposto. Por isso, dizem os técnicos do governo, a elevação da Cofins dos importados.
O x da questão é que a indústria nacional está sendo desonerada do INSS, ao passo que os impostos sobre os importados simplesmente subiram sem nenhuma contrapartida. Ou seja, na prática, o importado vai ficar mais caro. Hoje, para desembaraçar um produto na alfândega, o importador paga quase 50% de imposto quando somados imposto de importação, Pis/Cofins, ICMS. É um dos motivos que ajuda a explicar porque produtos de consumo são muito mais caros no Brasil que no exterior. Friso que é um dos motivos, mas não o único.
No pacote divulgado hoje, o governo ampliou o número de setores cujos produtos nacionais terão benefícios em licitações públicas. Além de tecidos e confecções, que já havia sido regulamentado, agora a compra de medicamentos, farmácos, biofarmácos, retroescavadeiras e motoniveladoras nacionais terão uma margem de preferência de 8% a 25% nas compras do governo. Aqui a discussão é longa e já comentamos em post anteriores: muitos países do mundo adotam esse tipo de medida para setores estratégicos. Será que é o caso de todos os escolhidos pelo governo?
Por último, o novo regime automotivo, que referenda a alta de 30 pontos porcentuais do IPI dos carros importados e faz uma espécie de “tablita” para que empresas que se comprometam com inovação e produção local de peças possam ir abatendo descontos do IPI. As regras da OMC são claras quando dizem que não pode haver tratamento discriminatório entre produtos locais e importados e nem regras que beneficiem produção no país.
Há setores do governo que queriam medidas ainda mais radicais contra os produtos importados. Em matéria publicada pelo Estadão, relevamos um estudo que circula na administração federal, propondo a taxação de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de qualquer recurso que entre no País e uma Cofins adicional para os importados de espantosos 9%. Por enquanto, Dilma ainda não cedeu a medidas tão drásticas.
É verdade que vivemos tempos estranhos. A crise global colocou em xeque o pensamento liberal e deu espaço para a proliferação de medidas protecionistas. Faz sentido o argumento do governo de que não pode assistir parado ao “tsunami monetário” dos países ricos, que imprimem dinheiro e jogam pelo ventilador para reanimar suas economias. Não dá para exigir livre mercado puro em tempos assim, mas também não pode ser justificativa para abrir a porta para qualquer demanda protecionista dos lobbies internos. Em épocas como essa, é preciso ter ainda mais cuidado.
Sala ao Lado | O Estado de S. Paulo | Raquel Landim
Tags: Economia Importação Protecionismo
