Por Carlos Araújo | @comexblog
À surdina e sem fazer nenhum alarde, o governo reduziu os trâmites burocráticos de importação de máquinas usadas. Há muito tempo que se esperava uma medida deste nível para retirar a dependência de certos cartéis de documentos que imperavam desde o “Brasil Colônia”.
Para ter autorização de importação de máquinas usadas, entre outros entraves, era necessário obter um laudo técnico independente para comprovação do tempo de uso de máquina ou equipamento usado a ser importado no Brasil. Este “laudo” era uma atividade altamente lucrativa para os pareceristas privados. Uma verdadeira “indústria” para várias empresas, entre elas, multinacionais, que poderiam chegavam a receber US$ 15 mil dólares por laudo, dependendo da complexidade ou do local onde a mercadoria se encontrava.
A remoção desta exgiência na legislação sinaliza que o governo que diminuir a burocracia na compra de máquinas usadas sem similar nacional.
A não similaridade nacional, inclusive, foi um ponto importante que a legislação não removeu. Só poderão comprar máquinas que já estão em uso no exterior se não existir uma similar de fabricação nacional.
Esta medida sinaliza o governo, é uma forma de tornar mais transparente e ágil a importação destes bens para as empresas que necessitam. Não quer dizer, porém, que o mercado foi aberto para a importação de qualquer tipo de produtos usados. Bens de consumo usados continuam com importação proibida.
Há muito tempo não assistimos uma medida que esteja em sintonia com a necessidade do mercado. Tomara que outros pontos anacrônicos da burocracia aduaneira também sejam abolidos urgentemente.
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