O coordenador-geral de Administração Aduaneira da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Ernani Checcucci, justificou o aumento da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) pela necessidade de recursos para custear os serviços e projetos de desenvolvimento da aduana.
Durante evento na manhã desta terça-feira (24/05), promovido pelo Instituto Aliança Procomex, o coordenador disse que o corte do orçamento feito pelo governo federal levou ao consenso de que o aumento da taxa seria a saída para “não correr o risco de cortes nos serviços”.
Instituída em 1997, a taxa manteve-se desde então sem reajuste e no Diário Oficial da União de ontem, por meio da Portaria MF nº 257, foi alterada para R$ 185,00. Já o valor de cada adição de mercadorias à DI, observados os limites fixados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, foi alterado para R$ 29,50.
“Não podemos dizer que é uma taxa arbitrária, mas 515% de aumento realmente é muito pesado (para o importador)”, avalia o diretor de Comércio Exterior do Ciesp/Regional Campinas, Anselmo Felix Riso.
Sobre a aplicação do novo valor, o coordenador disse que a questão da vigência da taxa está em análise pela área jurídica do Ministério da Fazenda.
Fonte: Aduaneiras/Fiscolex
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