Por Carlos Araújo | @comexblog
O impacto com as mudanças na alíquota do ICMS será debatido juridicamente no próximo dia 07 e vai reunir empresários e políticos no I Simpósio Estadual de Comércio Exterior
Renomados juristas do Brasil estarão reunidos no próximo dia 07 para discutir os impactos da reforma tributária no Espírito Santo, com destaque para as mudanças na alíquota do ICMS nas operações interestaduais de produtos importados, e o direito aduaneiro na atividade do comércio exterior.
Realizado pelo Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex) e pela Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (Abead), o I Simpósio Estadual de Comércio Exterior – Importação e (in) segurança jurídica na aplicação da legislação aduaneira e tributária será realizado no Hotel Ilha do Boi, em Vitória, das 8h30 às 18h30. Com vagas limitadas, os interessados deverão ser inscrever pelo hotsite www.lcapromo.com.br/comex-es.
O presidente do Sindiex, Severiano Alvarenga Imperial, destacou que o evento irá debater os temas que afetam diretamente as empresas e também os entes envolvidos nas atividades de comércio exterior, seja no âmbito tributário, aduaneiro ou fiscal.
Na pauta do dia do empresariado e dos políticos capixabas, o evento continuará na primeira parte o debate em torno do projeto de resolução nº 72/2010, que reduz para 2% a alíquota do ICMS nas operações interestaduais de produtos importados.
Caso aprovado, o projeto, que está em fase de tramitação no Senado Federal, poderá trazer perdas significativas para a economia capixaba, fortemente ligada ao comércio exterior, podendo ocorrer uma perda de 7,1% do PIB Estadual e de R$ 2,4 bilhões aos cofres do Espírito Santo e de municípios.
A abertura do I Simpósio Estadual de Comércio Exterior será feita pelo governador do Estado, Renato Casagrande. Logo em seguida, o doutor em Direito e presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas, Roque Antonio Carrazza, considerado um ícone quando o assunto é ICMS, irá palestrar sobre a polêmica em torno do ICMS-Importação e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
Já o doutor em Direito e vice-presidente da International Fiscal Association (IFA), Heleno Taveira Torres, irá falar sobre “ICMS e Guerra Fiscal: concessão unilateral de benefícios fiscais e (in)segurança jurídica”.
Outro congressista conhecido no meio jurídico nacional, o doutor em Direito Sacha Calmon Navarro Côelho vai falar sobre “ICMS nas operações interestaduais subseqüentes às operações de importação: (in)constitucionalidade do PRS 72/2010”.
O debate em torno do assunto ganhará força ainda com a presença do secretário de Estado da Fazenda, Maurício Duque, e do procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, que irão falar sobre os impactos da reforma tributária na economia capixaba.
Lei Aduaneira
Já na parte da tarde, o I Simpósio Estadual de Comércio Exterior irá debater sobre Direito Aduaneiro, enfocando principalmente o dever de fiscalização dos agentes públicos e os direitos dos contribuintes.
O primeiro palestrante será Dr. Guilherme Cezarotti, mestre em Direito Tributário pela USP e membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/SP, que falará sobre “O combate à interposição fraudulenta de pessoas nas operações de comércio exterior”.
Logo em seguida, o Dr. José Henrique Cabello, especialista em Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito do Comércio Internacional falará sobre “A ocultação do real adquirente nos processos de importação e a liberdade de contratar”.
Já o vice-presidente nacional da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (Abead), Fernando Pieri Leonardo, falará sobre “Segurança jurídica na aplicação da legislação aduaneira”. Já o inspetor-chefe da Alfandêga do Porto de Vitória, Flávio José Passos Coelho, falará sobre facilitação comercial e segurança no controle aduaneiro.
O encerramento ficará a cargo do presidente da Abead, Homero Leonardo Lopes, e do presidente do Sindiex, Severiano Alvarenga Imperial.
Serviço
I Simpósio Estadual de Comércio Exterior – Importação e (in) segurança jurídica na aplicação da legislação aduaneira e tributária
- Data: 07 de dezembro (quarta-feira)
- Local: Hotel Ilha do Boi
- Horário: 8 às 19 horas
- Inscrições pelo site www.lcapromo.com.br/comex-es, com taxas de R$ 250 (profissionais e público geral), R$ 200 (parceiros) e R$ 100,00 (estudantes). As vagas são limitadas.
Confira a programação
8h-9h – Credenciamento
9h-9h10 – Abertura com Renato Casagrande, governador do Estado do Espírito Santo
PAINEL I – ICMS-importação. Guerra Fiscal. Reforma Tributária.
9h10-9h50 – ICMS-Importação e o sujeito ativo da obrigação tributária: análise crítica da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal.
Dr. Roque Antonio Carrazza, professor titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC/SP, advogado e presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas.
9h50-10h30 – ICMS e Guerra Fiscal: concessão unilateral de benefícios fiscais e (in)segurança jurídica.
Dr. Heleno Taveira Torres, doutor em direito pela PUC/SP, mestre (UFPE) especialista (Università di Roma La Sapienza) em Direito Tributário e vice-presidente da International Fiscal Association – IFA.
10h30-10h50 – Debate
Dr. Jonatan Schmidt, diretor do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo (Sindiex) e presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Matérias Primas Têxteis (Abitex).
10h50-11h20 – Coffee Break
11h20-12h – ICMS nas operações interestaduais subsequentes às operações de importação: (in) constitucionalidade do PRS 72/2010.
Dr. Sacha Calmon Navarro Côelho, doutor em Direito Tributário pela UFMG e professor da UFRJ.
12h-12h30 – Impactos na economia capixaba face aprovação do projeto de reforma do ICMS em tramitação no Congresso Nacional.
Mauricio Cesar Duque, secretário de Estado da Fazenda do Espírito Santo; e
Dr. Rodrigo Marques de Abreu Júdice, procurador-geral do Estado do Espírito Santo.
12h30-13h – Debate
Dr. Luiz Cláudio Allemand, mestre em Direito Tributário e Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional.
13h00-14h30 – Intervalo para almoço (livre)
PAINEL II – Direito Aduaneiro: O dever de fiscalização dos agentes públicos e os direitos dos contribuintes.
14h30-15h10 – O combate à interposição fraudulenta de pessoas nas operações de comércio exterior. A IN SRF nº 228/02.
Dr. Guilherme Cezarotti, mestre em Direito Tributário pela USP, membro do Instituto de Pesquisas Tributárias (IPT) e membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/SP.
15h10-16h – A ocultação do real adquirente nos processos de importação e a liberdade de contratar.
Dr. José Henrique Cabello, especialista em Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito do Comércio Internacional.
16h-16h20 – Debate
Dr. Nelson Camatta Moreira, doutor e mestre em Direito pela Unisinos/RS. Especialista em Direito e Processo Penal pela FDV/ES.
16h20-16h50 – Coffee Break
16h50-17h20 – Segurança jurídica na aplicação da legislação aduaneira.
Fernando Pieri Leonardo, mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais e vice-presidente Nacional da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (Abead).
17h20-17h50 – Facilitação comercial X segurança no controle aduaneiro.
Flávio José Passos Coelho, inspetor-chefe da Alfândega do Porto de Vitória, mestre em Administração pela UFMG, especialista em Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal pela ESAF/FGV.
17h50-18h10 – Debate
Dr. Rodrigo Francisco de Paula, advogado, mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais e diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (Abead).
18h10-18h20 – Encerramento
Homero Leonardo Lopes, presidente da Abead
Severiano Alvarenga Imperial, presidente do Sindiex
Tags: Direito Aduaneiro Reforma Tributária Simpósio Comércio Exterior
