Por Carlos Araújo | @comexblog
Depois do absurdo publicado na Portaria MF nº 257/2011, que reajustou a Taxa de Utilização do Siscomex em 5,36 vezes, a Coana lançou uma Notícia Siscomex detalhando como aconteceria este aumento.
Na portaria não ficou esclarecido como seria a aplicação destes valores. A IN 680/206 traz uma redução gradual dos valores pelo número de adições, e que no ato transparecia que seria um valor fixo.
Abaixo, você pode consultar a Notícia, que também trouxe outra novidade, que é a data que começa valer o aumento. Pelo visto, a gritaria dos empresários até agora não surtiu efeito.
Notícia Siscomex publicada em 25/05/2011 0014
Tendo em vista o disposto na Portaria MF 257, de 20/05/2011, disciplinada pela IN RFB 1.158, de 24/05/2011, a Taxa de Utilização do Siscomex, devida no registro da declaração de importação, será reajustada, a partir do dia 1° de junho de 2011, para os seguintes valores:
I – R$ 185,00 (Cento E Oitenta E Cinco Reais) Por Di;
II – R$ 29,50 (Vinte E Nove Reais E Cinquenta Centavos) Para Cada Adição De Mercadoria À Di, observados os seguintes limites:
a) até a 2° adição – r$ 29,50;
b) da 3° à 5° – r$ 23,60;
c) da 6° à 10° – r$ 17,70;
d) da 11° à 20° – r$ 11,80;
e) da 21° à 50° – r$ 5,90; e
f) a partir da 51° – r$ 2,95.
Esclarecemos que até o dia 31 de maio de 2011 (inclusive), o valor da taxa de utilização do siscomex permanecerá inalterado.
Informamos que uma nova versão do módulo orientador do perfil importador será disponibilizada para download no sitio da Secretaria da Receita Federal do Brasil a partir do dia 31/05/2011, devendo ser utilizado apenas para as DIs a serem registradas a partir do dia 1° de junho de 2011.
Coordenação-geral de administração aduaneira
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