Por Daniela Pacheco | @comexblog
Santa Catarina tem destaque nacional quando o assunto é benefícios fiscais nas importações. Por ser um Estado mais competitivo e com uma condição logística diferenciada dos portos locais, atrai empresas que tem interesse em ser beneficiadas pelos incentivos fiscais oferecidos pelo Governo do Estado, por este motivo tem sofrido com a chamada “guerra fiscal”.
São diversos os benefícios oferecidos pelo Governo do Estado, porém o mais conhecido e divulgado é o Pró-Emprego. O empresário que consegue se enquadrar nas exigências da Secretaria de Estado da Fazenda pode ter o ICMS reduzido de 17% para 3%, tanto nas importações como nas saídas dos produtos importados. Com as discussões sobre os benefícios concedidos no Estado de Santa Catarina correndo, a pressão de outros Estados cresceu consideravelmente e com isso a nova gestão do governo do Estado, à frente o Governador Raimundo Colombo, assinou um decreto suspendendo, até abril novos benefícios do Pró-Emprego para importação de mercadorias destinadas a revenda.
Para o secretário Ubiratan Rezende, o Pró-Emprego é um programa inteligente que precisa apenas ser reexaminado. O objetivo dessa suspensão temporária é facilitar a concessão, o recolhimento e uso dos benefícios. As medidas têm como objetivo garantir a segurança jurídica. Foram justamente elaboradas em antecipação ao possível efeito de duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins).
A suspensão do programa Pró-Emprego não afetará a movimentação do Porto de Itajaí, pois foi apenas suspenso e não encerrado – afirma Antônio Ayres dos santos Júnior, superintendente do Porto de Itajaí.
Desde 2007 quando o Pró-Emprego foi criado houve aumento no movimento do porto e a instalação de empresas na retro-área do porto, que se beneficiaram da importação de máquinas e matérias-primas para transformação, complementa.
Desde 2007, 781 empresas aderiram ao Pró-Emprego, investindo R$ 14,2 bilhões na economia catarinense e gerando 64,4 mil empregos diretos.
Não há perspectivas de perdas de postos de trabalho já que os benefícios não deverão ser extintos, afirma Ubiratan Rezende, secretário da Fazenda.
Segundo o secretário da Fazenda, existe a intermediação de grandes escritórios, que preparam e formatam as propostas de isenção. E a intenção é de tentar eliminar os intermediários.
Já o argumento do supervisor de Comércio Exterior, André Luiz Pereira, da Komcorp Assessoria Empresarial e Contábil o intuito das empresas que prestam o serviço de assessoria nos regimes especiais é de apoiar nos trâmites burocráticos e legais, e colocar à frente dos empresários profissionais qualificados para solucionar dúvidas sobre os benefícios, devido às dificuldades no entendimento e interpretação da legislação, bem como no cumprimento das obrigações acessórias, principais, e nas exigências para a manutenção do próprio regime. Não há a intenção de facilitar a concessão.
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) pede para que o programa seja revisto
O item mais questionado do programa de incentivo – Pró-Emprego – é o que prevê a importação de produtos manufaturados destinados para a revenda (justamente o que foi suspenso pelo decreto), e que tem sofrido as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), e empresas catarinenses questionam. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra o Pró-Emprego em 2010.
Conforme informação do Porto de Itajaí ainda não é possível dimensionar o quanto o crescimento nas importações veio do Pró-Emprego e o quanto se deve ao aumento do comércio mundial.
Temos um estudo que aponta que, de 2007 para 2008, as importações cresceram 58% em Santa Catarina (US$/ Fob). Mas também subiram 61% no Paraná e 37% em São Paulo – complementa o superintendente do Porto de Itajaí.
A suspensão do Pró-Emprego é por tempo determinado, 120 dias. Enquanto isso, os empresários que já possuem o benefício continuam desfrutando dele. Para aqueles que pretendem importar mercadorias para comercialização deverão observar se existe na legislação do ICMS/SC algum benefício específico para o produto, que não seja o Pró-Emprego.
Número de empresas por setor que aderiram ao programa Pró-Emprego:
- Indústria em geral – 329
- Comércio em geral – 380
- Geradoras de energia – 56
- Centros de distribuição (atacados) – 4
- Centros comerciais/shoppings centers – 3
- Hospitais – 2
- Total – 781
* Daniela Pacheco é Jornalista e Assessora de Imprensa
