• Andre de Seixas

    O autor trouxe discussões realmente antigas acerca do Bill of Lading. Incrivel que, até hoje, não se chegou a uma conclusão, ao que me parece. Então, minha opinião, o B/L é um contrato sim, um contrato de adesão. Inclusive seria interessante um artigo sobre este tema, alias dois, um de quem o considera evidencia de contrato e outro de quem o considera um contrato. Alguns consideram o B/L um titulo de credito, porém, minha opinião, um titulo anômalo. Quanto a ser prova de propriedade da mercadoria eu estou de pleno acordo.

    Quanto ao container, tenho uma visão mais ampla. Eu acompanho o que está disposto na Lei 9.611/98 (Lei do Transporte Multimodal). Sim, é unidade de carga e é parte integrante do todo, da cadeia multimodal. Fato: Hoje em dia, o uso do container já não é mais privilégio do Modal aquaviário. Temos exemplos diversos no transporte ferroviário que utiliza containers ISO em combinação com o transporte rodoviário, levando o equipamento até o cliente para que este possa ser cheio e colocado sobre o trem, ou seja, flexibilizando o transporte ferroviário. Nem por isso, podemos assumir que é o pedaço do vagão. E os containers usados atualmente no setor petrolífero, unidades onshore e offshore?. Então, quando falamos de container, não podemos restringi-lo mais ao transporte marítimo. Devemos pensar nas suas diversas possibilidades de uso. Até a Lei 6.288/75 (Lei do Container), expressamente revogada pela Lei 9.611/98 falava que o container era assessório do veiculo transportador, ou seja, não restringia seu uso e não definia o veiculo.

    Essa discussão de que container é porão surgiu nas disputas judiciais de sobreestadias de containers no inicio da década de 90, uma espécie de analogia a demurrage de navio, ja que, na época era novidade as ações de demurrage. Alias, os armadores deram um tiro no pé naquela época, pois perderam muito dinheiro por cobranças prescritas, vez que graças a essa analogia, mal feita na minha opinião, é que o prazo para cobrança ficou, na época, de acordo com o código comercial (01 ano da descarga). Por sorte, a primeira parte do Código Comercial foi revogada pelo Codigo Civil de 2002 e, ao que tudo incida, o prazo prescricional para as ações de demurrage está sendo pacificado em 03 anos a contar da data de devolução. Hoje nem se fala mais em container ser porão de navio, pois o entendimento majoritário é de que a sobreestadia é uma indenização (clausula indenizatória). Uns a consideram clausula penal, mas eu não pactuo dessa opinião.

    Fica a pergunta: E se um armador tem mais containers do que espaço em navios? Como ficaria essa relação? Tem mais porão do que embarcação? Pode isso? Para mim o container é de bem móvel fungível, que pode ser substituído por outro da mesma característica e com a mesma finalidade. Já o porão de um navio não sem a embarcação.

    Vendo os comentários do Sr. Roland, ouso a opinar:

    O Conhecimento Rodoviário acoberta o transporte rodoviário de cargas (intermunicipal, interestadual e o internacional). O CTAC (conhecimento aquaviário) acoberta o transporte marítimo de cabotagem. Assim também existe o Conhecimento Multimodal e o Ferroviário (não me estenderei). Todos documentos fiscais, como se fossem notas fiscais de serviços.

    Já o B/L, acoberta o transporte marítimo de longo curso (internacional), porém não é como os conhecimentos acima relacionados, pois, opinião minha, não é documento fiscal nos moldes dos acima citados. Para mim, o B/L é uma invoice, nesse sentido. No que tange a legislação internacional, por incrível que pareça, o Brasil não assinou as principais convenções internacionais sobre transporte marítimo. Temos agora as Regras de Rotterdam. Pessoalmente, torço para que sejamos signatários.

    Quanto ao uso do container do armador, para mim, assemelha-se a um comodato. No valor do frete contratado, a grosso modo, estão inclusos o transporte e o tempo de utilização do equipamento (free time origem e destino). Não trataria como um aluguel.

  • Roland

    Boa noite Samir.
    Se me permite comentar, eu ilustraria da seguinte forma para expor o que acho:
    No transporte rodoviario quando o trajeto é intermunicipal, a carreta é acobertada com uma Nota Fiscal que gera uma fatura de prestação de serviços com recolhimentos para a Prefeitura local ( ISS ) – Doc que acoberta aquela circulação de mercadorias.
    Quando é intermunicipal ou Interestadual, além da NF, emitimos o CRTC (Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas ) que acoberta a circulação de mercadorias gerando recolhimento do ICMS para o Estado de Origem e que as alíquotas variam conforme região de destino.
    Então acredito (não afirmo) que o BL seja o conhecimento que acoberta o transporte maritimo com suas legislações internacionais que confesso não conhecer e que ditam para quem vão os impostos e legalizam esse frete.

    Quanto ao conteiner, sei que um contenedor é um recipiente para acondicionar mercadorias. No caso dos nossos famosos 20 e 40 pés, são para mim como se fossem os cascos antigos de coca-cola, ou atuais garrafas de cervejas que as fábricas fornecem para vender seus líquidos. Bem, O Armador os tem para que os exportadores os aluguem para ovar suas cargas e contratar um local num navio porta-container (fabricado para esse tipo de transporte maritimo), o tal do alocation.
    Portanto o conteiner é um recipiente apropriado para o porta conteiner e não um porão móvel.
    Forte abraço