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A queda nas vendas para o exterior, agravada pela crise do ano passado, provocou uma perda de US$ 30 bilhões para o setor. O governo deve oferecer isenção de impostos e facilitar o acesso ao crédito.
Atualmente, o comércio exterior apresenta alto grau de competitividade e exige um elevado nível de profissionalização.
Nos últimos anos, a dinâmica econômica entre as várias nações do mundo nas últimas cinco décadas cresceu a taxas excepcionais. O comércio de bens e serviços expandiu-se em números superiores aos da produção, levando muitas nações ao novo mundo que emergiu neste período, com maior concentração a partir dos anos 90, com a inclusão do nosso país.
Para acompanhar todas estas mudanças no cenário local e internacional, selecionamos as notícias mais importantes do comércio exterior desta semana, retiradas dos meios de comunicação mais relevantes.
O ano de 2010, já no seu início, revela-se pródigo na edição de normas legais que nos animam a efetuar nossos comentários, mesmo que seja somente no sentido de alertar para a criação destes, já que para uma análise mais acurada do objetivo, alcance e conseqüências necessitaríamos de vários boletins.
Vamos comentar a edição, pela Administração Serra, da Lei 13.918, de 22 de Dezembro de 2009. Esta Lei trata primariamente, conforme consta de sua Ementa:
Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais, altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências correlatas.
O problema são estas “outras providências” que a Lei estabelece.
Há algum tempo que a China virou o maior parceiro comercial do Brasil, conseguindo ultrapassar Argentina e Estados Unidos. De janeiro a novembro de 2009, últimos dados divulgados, os chineses compraram toneladas de commodities brasileiras, fazendo os exportadores brasileiros receberem algo próximo de US$ 6,3 bilhões em soja e US$ 5,7 bilhões em minérios de ferro.
Mas os chineses compram matérias-primas brasileiras em grandes quantidades e nos vendem produtos de maior valor agregado e com preços artificialmente controlado, gerando duplo impacto no nosso mercado interno.
Já falamos aqui da importância do Siscomex para o crescimento do comércio exterior brasileiro a partir da década de 90. Hoje, abordaremos os documentos que podem ser emitidos através deste sistema.
Registro de Exportação (RE)
Documento eletrônico em que o exportador informa os dados de natureza comercial, cambial e fiscal. O RE é a licença de exportação que apresenta, de forma detalhada, como a transação será realizada. Em linhas gerais, o RE deve ser obtido antes do despacho aduaneiro, e poucas operações são dispensadas deste documento.
Dependendo da categoria do produto, a análise, crítica e deferimento desta licença acontece automaticamente pelo sistema.
A década de 90 foi importante para a quebra de paradigma no comércio exterior brasileiro. Várias mudanças estruturais foram implementadas e a tentativa de diminuir (ou erradicar) a burocracia excessiva foi, finalmente, iniciada. E o ponto mais importante nesta nova arquitetura foi a criação de uma ferramenta eletrônica de gerenciamento das importações e exportações brasileiras.
Em parceria com o Banco Central do Brasil, Receita Federal do Brasil e Secretaria de Comércio Exterior, foi criado o Siscomex (Sistema integrado de comércio exterior). Este sistema tem o objetivo de integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único e computadorizado de informações. Trata-se de um sistema sem precedente no mundo, que engloba 100% das operações de importação e exportação no Brasil.
Abaixo nossa sugestão de livros de leitura obrigatória que todo profissisional ou estudante de comércio exterior precisa conhecer.
CURSO DE COMÉRCIO EXTERIOR: Visão e Experiência Brasileira, de Fátima Faro e Ricardo Faro, é uma obra que desenvolve as suas discussões com o objetivo de desmistificar o exame de grandes temas vinculados ao desenvolvimento do comércio exterior, enfatizando seus aspectos práticos e operacionais. Está dividida em seis partes que, não obstante obedeçam a uma seqüência lógica de apresentação, e sejam complementares, guardam entre si uma relação de independência.
Atualmente, o comércio exterior apresenta alto grau de competitividade e exige um elevado nível de profissionalização.
Nos últimos anos, a dinâmica econômica entre as várias nações do mundo nas últimas cinco décadas cresceu a taxas excepcionais. O comércio de bens e serviços expandiu-se em números superiores aos da produção, levando muitas nações ao novo mundo que emergiu neste período, com maior concentração a partir dos anos 90, com a inclusão do nosso país.
Para acompanhar todas estas mudanças no cenário local e internacional, selecionamos as notícias mais importantes do comércio exterior desta semana, retiradas dos meios de comunicação mais relevantes.
Apesar de todo o otimismo do governo brasileiro, de que tudo não passava de uma marolinha, e que o Brasil foi o último país a entrar e o primeiro a sair da crise, a balança comercial brasileira fechou o ano com o pior saldo em 7 anos, e uma queda expressiva que não se via há mais de cinco décadas.
Em números absolutos, fechamos 2009 com exportações de US$ 152,25 bilhões, abaixo da meta de US$ 160 bilhões projetados inicialmente pelo governo, com uma redução de 22,2% em relação ao ano anterior. O saldo comercial fechou positivo em US$ 24,615 bilhões, resultado 1,4% menor que o registrado em 2008, e o pior desde 2002, quando o superávit foi de pouco mais de US$ 13 bilhões.
Já para as importações, o resultado na queda foi pior. Fechamos o ano com US$ 127,637 bilhões em produtos importados, contra US$ 172,986 bilhões em 2008, uma queda de 26,21%.
1. – Presentes “surpresas” do governo para o fim do ano
Todos nós conhecemos a prática usual do nosso governo em nos surpreender com “belos presentes” no calar da noite, isto é, na finalização do ano. Quando todos estão ocupados em preparar a ceia da meia noite, ou os fogos para as comemorações, nossos zelosos administradores estão “empacotando” nossos desejados presentes.
É assim que atua este governo. É assim que atuou todos os anteriores.
02/05/10
