A conferência aduaneira de hoje e do futuro

Por Haroldo Gueiros e José Geraldo Reis *

Sabemos, a conferência aduaneira é parte do despacho aduaneiro. Este tem início no estabelecimento do importador/exportador com o preenchimento da Declaração de Importação e registro no Siscomex e tem seu ato final no desembaraço aduaneiro. No entremeio vários atos são praticados pelo fiscal aduaneiro designado para o despacho, atos preparatórios do lançamento tributário, culminando com ato de lançamento propriamente dito, por homologação (liberação da mercadoria).

Voltamos ao surrado tema da conferência aduaneira em razão da edição da IN RFB 1020/10, que reitera os amplos poderes do fiscal para, se o desejar, ir além dos critérios do verde, amarelo e vermelho, podendo, por conseqüência,  avermelhar o verde e retardar a entrega da mercadoria ao importador pelo tempo que achar necessário.

No passado não tínhamos a regalia da mercadoria ser entregue ao importador antes de concluído o despacho. Hoje vamos encontrá-la em regimes como o RECOF, Depósito Especial, Linha Azul etc. Em décadas atrás tivemos o DAS – Despacho Aduaneiro Simplificado, pioneiro nessa quebra da tradição de não entregar a mercadoria antes de concluído o despacho.

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A falta de eficácia da alfândega brasileira atrasa o crescimento do país.

Por Carlos Araújo

Esta não é uma boa notícia a ser dada, mas quem trabalha no comércio exterior sabe que o título é apropriado as nossas operações aduaneiras, e que o comércio exterior brasileiro não deslancha, em parte, pelo excesso de zelo e burocracia dos órgãos fiscalizadores nas importações e exportações.

A Folha de São Paulo de 15/01/2010, na coluna Dinheiro, trouxe a informação que o Brasil não avança mais os seus negócios internacionais por causa da Alfândega e dos procedimentos aduaneiros, segundo o ranking de logística elaborado pelo Banco Mundial.  O país está atrás de emergentes como China, África do Sul, Malásia e Turquia.

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Fraudes nas exportações simplificadas por culpa de brecha no Siscomex

Por Carlos Araújo

O Siscomex (Sistema integrado de comércio exterior)  foi criado em parceria com o Banco Central, Receita Federal e SECEX, e administrado pelo Serpro, com o objetivo de integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único e computadorizado de informações. Trata-se de um sistema sem precedente no mundo, que engloba 100% das operações de importação e exportação no Brasil.

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Sistema RADAR da Receita Federal: a ferramenta perfeita de combate às fraudes no comércio exterior

Por Carlos Araújo

Segundo o site Wikipédia, no mundo tecnológico, o radar, do inglês Radio Detection And Ranging (Detecção e Telemetria pelo Rádio), é um dispositivo que permite detectar objetos a longas distâncias. No comércio exterior brasileiro, a Receita Federal do Brasil possui uma ferramenta igual desde 2002. Trata-se do Sistema de Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar), cujo nome mais apropriado não existia.

Com esta sistemática, as operações de comércio exterior, as informações de natureza aduaneira, contábil e fiscal de todas as empresas, são disponibilizadas em tempo real para os auditores fiscais da Receita,  que colocam importadores e exportadores sob análise 24h por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano.

E como isto funciona na prática? Via de regra, toda e qualquer operação aduaneira, de importação ou de exportação (despacho aduaneiro) deve ser processada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).  E para se ter acesso a este sistema, todos precisam estar cadastrados nesse sistema.

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O Novo Regulamento Aduaneiro: O Despacho de Importação

Por Haroldo Gueiros e José Geraldo Reis *

Sobre o novo Regulamento Aduaneiro,  entramos na parte dedicada ao Despacho de Importação. Iniciamos nos deparando com uma modificação de redação do art. 550, felizmente para melhor. O regulamento anterior, no art.490, prescreve:

Art. 490. A importação de mercadoria está sujeita, na forma da legislação específica, a licenciamento, que ocorrerá de forma automática ou não-automática, por meio do Siscomex.

O regulamento atual modificou a redação para:

Art. 550.  A importação de mercadoria está sujeita, na forma da legislação específica, a licenciamento, por meio do SISCOMEX.

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Despachantes atentos aos reflexos indiretos da crise mundial

da Reportagem PortoGente (www.portogente.com.br)

Os despachantes aduaneiros, assim como todo o mercado e a economia mundial, estão em compasso de espera. A cada dia, a cotação do dólar revela uma surpresa e isso pode representar algumas centenas de milhares em diferença de impostos para o importador, já que os tributos são pagos pela taxa oficial diária, ditada pela Receita Federal do Brasil. Então, não se sabe, ainda, para onde esta crise irá. Mas, certamente, ela afetará a balança comercial no próximo ano e será um momento de muita dificuldade para os negócios de importação e exportação.

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A baixa produtividade nos serviços aduaneiros

O que faz um despachante aduaneiro?

Por Carlos Araújo

As operações aduaneiras no Brasil são complexas e regidas por diversas normas. E em muitas delas, um simples descuido leva ao interessado uma sanção pecuniária que pode começar com R$ 500,00. É neste contexto que se insere o despachante aduaneiro.

O despachante aduaneiro é um profissional que representa os importadores, exportadores, transportadores, armazéns alfandegados, perante aos diversos órgãos intervenientes governamentais e entidades comerciais, nos procedimentos aduaneiros, fiscais, tributários, logísticos e comerciais, visando à liberação aduaneira da carga importada ou exportada.

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Sistema Harpia: uma nova visão para o Comércio Exterior Brasileiro

Por Carlos Araújo

A maior ave de rapina do Brasil e do mundo é a Harpia. Temo como principal característica a profundidade da visão, chegando a ser oito vezes maior (e mais potente) que a do homem. Com uns olhos assim, é difícil para a presa sobreviver e se esconder do seu predador.

E a Receita Federal do Brasil, a Unicamp e com o ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica), juntos desenvolveram um sistema capaz de olhar as operações de comércio exterior brasileiro em uma nova ótica. Chama-se Sistema Harpia (ou tecnicamente identificado como Sistema de Análise de Risco e Inteligência Artificial Aplicada).

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