Tratamento Administrativo no Comércio Exterior: a importância do Siscomex

Por Carlos Araújo

A década de 90 foi importante para a quebra de paradigma no comércio exterior brasileiro.  Várias mudanças estruturais foram implementadas e a tentativa de diminuir (ou erradicar) a burocracia excessiva foi, finalmente, iniciada.  E o ponto mais importante nesta nova arquitetura foi a criação de uma ferramenta eletrônica de gerenciamento das importações e exportações brasileiras.

Em parceria com o Banco Central do Brasil, Receita Federal do Brasil e Secretaria de Comércio Exterior, foi criado o Siscomex (Sistema integrado de comércio exterior).  Este sistema tem o objetivo de integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único e computadorizado de informações. Trata-se de um sistema sem precedente no mundo, que engloba 100% das operações de importação e exportação no Brasil.

O módulo de exportação foi criado em 1993 e o de importação em 1997, e entre outras coisas importantes implantas no Siscomex, está a integração entre exportadores, importadores, despachantes aduaneiros, transportadores, terminais alfandegados e outras entidades intervenientes, tudo com a máxima segurança.

A título de curiosidade, até 1992 (na exportação) e até 1996 (na importação), quando um importador ou exportador precisava obter suas licenças, estas eram feitas por intermédio de formulários próprios para esse fim, gerando muitas vias, procedimentos burocráticos e um atraso que não combinaria com a dinâmica do comércio global na atualidade.  Hoje a situação é diferente, e os profissionais que entraram na área depois da implantação deste sistema recusam-se a acreditar que um dia tudo isto foi assim.

Como regra, toda e qualquer operação aduaneira deve ser processada no Siscomex.  E para se ter acesso a este sistema é preciso estar cadastrado no RADAR (Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros), gerenciado pela Receita Federal.

O Radar habilita o dirigente ou sócio-gerente do importador ou exportador, que então credencia seus representantes legais para operaram no Siscomex (prepostos ou despachantes aduaneiros). Só após o credenciamento é que será possível emitir os documentos eletrônicos diretamente no Sistema.

O Siscomex é a principal ferramenta de busca e consulta do Tratamento Administrativo na Importação e na Exportação. Só nele é possível identificar os produtos ou operações que precisam de tratamento especial,  como licença prévia para embarque.

Falaremos em outra oportunidade, sobre os documentos emitidos pelos módulos de importação e de exportação do Siscomex.

(tlt)

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