ComexLinks | @comexblog Nos três primeiros meses de 2013, a importação de mercadorias pelos portos capixabas teve queda de 23,39%; automóveis puxaram redução Após mais de quatro décadas de funcionamento do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), o Espírito Santo começou [...]
ComexLinks | @comexblog Uma das várias facetas com que a guerra fiscal se apresenta é aquela que ficou conhecida como “guerra dos portos”, em que Estados concedem benefícios fiscais a quem realize importações pelo seu território, atraindo para si a arrecadação do [...]
ComexLinks | @comexblog A lista de mercadorias que podem aproveitar o benefício do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) foi alterada. O programa oferece uma carga menor de ICMS às empresas que se instalam no Espírito Santo para realizar operações de [...]
ComexLinks | @comexblog Está praticamente pronto o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) regulamentando a Resolução 13 do Senado, que acabou com a chamada “guerra dos portos”. Um último encontro técnico será realizado no dia 31 e foi convocada uma [...]
ComexLinks | @comexblog José Clóvis Cabrera, da Fazenda de São Paulo: tributação no destino é uma solução para o fim da guerra fiscal Segundo o Ministério da Fazenda e a Secretaria da Fazenda de São Paulo, a regulamentação da aplicação da alíquota [...]
ComexLinks | @comexblog A mudança na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista para janeiro de 2013, e a falta de regras claras para a arrecadação do imposto está fazendo com que os estados se reúnam para negociar [...]
ComexLinks | @comexblog A entrada em vigor da alíquota unificada de 4% para o ICMS nas vendas interestaduais de produtos importados pode ser adiada. Com isso, o Fundap pode não acabar em janeiro de 2013, como estava previsto, segundo reportagem de ontem [...]
ComexLinks | @comexblog Com a publicação da Resolução SF nº 13/12, que fixa em 4%, a partir de 1º de janeiro de 2013, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com mercadorias importadas do exterior, [...]
ComexLinks | @comexblog Dúvida é se os R$ 3 bi prometidos ao Espírito Santo sairiam dos R$ 10 bi para todos os Estados . Paira uma dúvida sobre a decisão do ministério da Fazenda em oferecer compensações ao Espírito Santo, que sofreu um [...]
ComexLinks | @comexblog As ameaças de perda de receita, que por meses tiraram o sono dos capixabas, não acabaram com a degola do Fundap. Há coisa muito pior nos gabinetes de Brasília, com poder para liquidar de vez com os planos de [...]
ComexLinks | @comexblog Plano é fazer ajustes na distribuição da receita. Maioria das mudanças virá por decreto O sistema de incentivo às atividades portuárias, Fundap, continuará operando mesmo com a redução de 12% para 4% da alíquota do ICMS sobre as mercadorias [...]
ComexLinks | @comexblog O secretário executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, pediu uma reunião nos próximos dias com todos os membros da bancada capixaba para apresentar oficialmente um “mapeamento” das possíveis compensações oferecidas ao Espírito Santo pela implosão do ICMS/Fundap. Um [...]
Por Fábio Fatalla | @comexblog Não se iludam com o final da “Guerra dos Portos”. A aprovação da Resolução 72/2010, que unificou em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS incidentes sobre produtos importados a partir de 1º de janeiro de 2013, irá obrigar [...]
ComexLinks | @comexblog A guerra dos portos pode continuar por mais oito meses, e até com maior intensidade, porque o Senado fez um serviço incompleto ao aprovar a Resolução 72, destinada a neutralizar o incentivo fiscal a importações concedido por alguns Estados. [...]
ComexLinks | @comexblog Há risco de um surto de importações de tecidos e confecções até o final deste ano, por causa da aprovação, pelo Congresso, da resolução que acaba com a chamada “guerra dos portos”. O alerta foi feito por representantes do [...]
ComexLinks | @comexblog Com o fim do Fundap, 80% das micro e pequenas empresas envolvidas no setor de comércio exterior podem ser extintas ou deixar de operar no Espírito Santo. O temor é do presidente do Bandes Guerino Balestrassi. O banco, que [...]
Por Jonatan Schmidt* | @comexblog O Senado brasileiro está prestes a aprovar a PRS 72, de autoria do Senador Romero Jucá (PMDB), ex-Líder do Governo, pela qual será ZERO a alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais com produtos de origem estrangeira. [...]
ComexLinks | @comexblog O projeto de resolução do Senado para acabar com a chamada “guerra dos portos”, de autoria do líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), exige a criação de aparato burocrático no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A [...]
ComexLinks | @comexblog Sem as distorções dos benefícios fiscais, tende a levar vantagem, na atração por cargas importadas, o Estado que tiver portos com logística mais eficiente. A opinião é compartilhada por empresas que operam no comércio exterior e por terminais portuários [...]
ComexLinks | @comexblog Medida visa acabar com disputa pela entrada de produtos estrangeiros. Se passar no plenário, proposta ainda precisará ser analisada pela Câmara. Com a votação em plenário prevista para esta quarta-feira (18), o Senado deve concluir nesta tarde a análise [...]
ComexLinks | @comexblog A semana pode ser decisiva para as receitas do Espírito Santo. É que na próxima quarta-feira (4), os senadores da Comissão de Constituição e Justiça deve votar o projeto que reduz a alíquota do ICMS e acaba com o [...]
ComexLinks | @comexblog A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima semana a votação do Projeto de Resolução 72, que trata da definição de uma alíquota única para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos [...]
ComexLinks | @comexblog “É muito duvidosa essa ideia de que são os incentivos do ICMS criados por alguns Estados para importações por seu território (o Fundap entre eles) que alavancam as importações. Acabar com eles terá um resultado desprezível, mais do que [...]
ComexLinks | @comexblog À parte da negociação do Espírito Santo com o Ministério da Fazenda, o senador Ricardo Ferraço vai pedir hoje a rejeição e o arquivamento do projeto de resolução do Senado (PRS 72/2010) que iguala em 4% o ICMS interestadual [...]
ComexLinks | @comexblog Sindiex quer transição em 8 anos e apela por melhorias em portos, aeroporto e estradas “Sem dúvida uma vitória, mas a luta não acabou. Neste prazo de transição, o Estado tem de brigar por porto, aeroporto e estradas, caso [...]
ComexLinks | @comexblog O ministro da Fazenda, Guido Mantega, aceitou ontem que o Espírito Santo tenha uma transição gradual da redução da alíquota de ICMS sobre importados e também acatou a proposta de exclusão de itens reclamados pela indústria nacional da lista [...]
ComexLinks | @comexblog Resolução pretende acabar com a chamada ‘guerra dos portos’ e eliminar incentivos fiscais às importações, ao reduzir a alíquota interestadual do ICMS Além da resistência dos governadores dos Estados prejudicados e da rebelião da base aliada, o governo enfrenta [...]
ComexLinks | @comexblog Não faltaram guerreiros e nem “generais” na batalha de defesa dos interesses do Espírito Santo. Também não faltarão nos momentos decisivos Ao que nos parece, o governo federal fechou questão em relação à proposta de reduzir e até zerar [...]
ComexLinks | @comexblog O PRS 72 propõe reduzir a alíquota de ICMS interestadual incidente sobre produtos importados. Agora, na proposta, a importação não terá ICMS. Na exportação não incide o ICMS desde a edição da Lei Kandir criada em 1996, por iniciativa [...]
ComexLinks | @comexblog Em detrimento de todo o país, Estados fazem guerra fiscal com o ICMS das importações; o tema, porém, deve ser discutido no Congresso, e não só no Senado Está em discussão no Senado Federal o projeto de resolução 72 [...]
ComexLinks | @comexblog Três governadores fizeram ontem apelos dramáticos aos senadores para que não aprovem o fim da chamada “guerra dos portos” sem um prazo de transição para que os seus Estados possam se ajustar. “A medida representará a falência do Estado”, [...]
ComexLinks | @comexblog Terminou sem acordo e com riscos amplificados uma dura e longa reunião ontem no Ministério da Fazenda para se discutir o projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas de ICMS interestadual sobre importados e mina o Fundap [...]
ComexLinks | @comexblog Governos oferecem descontos de 90% a 100% da base de cálculo do ICMS para conseguir o maior número possível de empresas Um clima de “fim de feira” tomou conta dos governos estaduais desde junho, quando o Supremo Tribunal Federal [...]
ComexLinks | @comexblog O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, esteve hoje (19) no Palácio do Planalto para conversar com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre a Resolução 72, e pedir mais tempo ao governo na discussão da proposta que [...]
ComexLinks | @comexblog Pode recair sobre o governo federal, mais especificamente sobre os cofres do Tesouro Nacional, a costura de um acordo entre os Estados para acabar com a guerra fiscal. A avaliação de todos os secretários de Fazenda ouvidos pelo Estado [...]
ComexLinks | @comexblog Uma reportagem publicada no site de notícias Congresso em Foco nesta quinta-feira (15) destacou a dificuldade do Espírito Santo em conseguir manter os incentivos do Fundo das Atividades Portuária (Fundap), ameaçados por um projeto que tramita no Senador Federal. [...]
ComexLinks | @comexblog Governador apresentou benefício do sistema à Fiesp, que apoia plano pela extinção do fundo Na campanha pela manutenção do Fundap, ou pela obtenção de uma compensação financeira, o governador Renato Casagrande e o secretário estadual de Fazenda, Maurício Duque [...]
ComexLinks | @comexblog As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promovem na próxima semana duas audiências públicas para debater o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que uniformiza a cobrança de ICMS para operações interestaduais com [...]
ComexLinks | @comexblog Titular da Fazenda reforçou, no Senado, que quer ver o fim do fundo o quanto antes No que depender de Guido Mantega, o Fundap já acabou. Em audiência ontem no Senado, o ministro da Fazenda manteve-se inflexível no objetivo [...]
ComexLinks | @comexblog Theodorico Ferraço disse em Brasília que o PT acabará pagando a conta nas próximas eleições no Estado se o incentivo for extinto O presidente interino da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), anunciou ontem, em Brasília, que o Legislativo [...]
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