ComexLinks | @comexblog Nos três primeiros meses de 2013, a importação de mercadorias pelos portos capixabas teve queda de 23,39%; automóveis puxaram redução Após mais de quatro décadas de funcionamento do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), o Espírito Santo começou [...]
Por Gisele Pereira | @comexblog Quem dera um dia o Estado use toda sua criatividade para simplificar as obrigações dos empresários. Pois para criar obrigações estrambóticas já não temos dúvida que são insaciáveis. Uma vez acalmado os ânimos dos importadores acerca da unificação [...]
ComexLinks | @comexblog O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual de 4% estabelecido pela resolução da guerra dos portos passou a ser uma nova fonte de créditos acumulados para as empresas. Isso tem acontecido com aquelas que revendem a [...]
ComexLinks | @comexblog O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou ontem uma decisão técnica, mas extremamente importante para o comércio exterior brasileiro. A corte considerou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo dos PIS e da Cofins pagos nas operações de [...]
ComexLinks | @comexblog Ministros, senadores e governadores não conseguem chegar a acordo sobre mudança no imposto. Votação acaba adiada para abril Será longo o debate que busca unificar a alíquota do ICMS interestadual no país. Ontem, depois de mais um dia de [...]
ComexLinks | @comexblog Sob o risco de os governadores recorrerem ao Supremo, Lindbergh Farias, presidente da CAE, adia votação. Sob ameaça dos governadores de até questionarem a unificação da alíquota do ICMS no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Comissão de [...]
ComexLinks | @comexblog Na esteira dos esforços em pôr fim à chamada guerra fiscal do ICMS, foi editado, pelo Senado Federal, a Resolução nº 13/2012, que estabelece alíquota de 4% nas operações interestaduais com mercadorias importadas que não tenham sido submetidas a [...]
ComexLinks | @comexblog O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, que também é secretário da Fazenda do Estado do Maranhão, manifestou-se contra a Resolução número 13, do Senado Federal, que visa por fim à chamada “guerra dos portos”. [...]
ComexLinks | @comexblog Uma das várias facetas com que a guerra fiscal se apresenta é aquela que ficou conhecida como “guerra dos portos”, em que Estados concedem benefícios fiscais a quem realize importações pelo seu território, atraindo para si a arrecadação do [...]
ComexLinks | @comexblog Pelo menos 11 liminares já foram concedidas pela Justiça de Santa Catarina e do Espírito Santo livrando empresas da obrigação de colocar o preço das mercadorias importadas nas notas fiscais, no caso de operações interestaduais. As empresas alegam que [...]
ComexLinks | @comexblog Uma das grandes alterações na legislação do ICMS no ano de 2012 foi a mudança da alíquota desse imposto para as operações interestaduais com produtos de origem estrangeira. Conforme a Resolução nº 13, de 2012, a alíquota do ICMS [...]
ComexLinks | @comexblog O governo vai recorrer à base aliada no Congresso para tentar convencer os líderes de bancada do Senado a incluírem na pauta de discussões, ainda neste ano, o debate em torno da chamada guerra fiscal entre os estados. Ontem, [...]
ComexLinks | @comexblog Fazenda propõe a governadores alíquota interestadual única de 4% do ICMS e oferece recursos para evitar perda de receita » O governo federal se dispôs a abrir o cofre para acabar com um problema que torna ainda mais caro [...]
ComexLinks | @comexblog O governo federal enfrenta a resistência política dos governadores para fazer a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mesmo com a promessa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que as perdas de arrecadação serão [...]
ComexLinks | @comexblog Empresas de São Paulo que importaram produtos pelo Espirito Santo com benefícios fiscais estão agora mais vulneráveis a autuações fiscais da Fazenda paulista. Após quase 20 anos de vigência, uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que [...]
ComexLinks | @comexblog O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresenta hoje aos governadores a proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que prevê a unificação da alíquota interestadual do imposto em 4% e um prazo de oito [...]
Por Mauro Lourenço Dias | @comexblog Ainda bem que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu não mais adiar a data para a entrada em vigor da Resolução nº 13, marcada para 1º de janeiro de 2013, como pretendia a princípio, a [...]
ComexLinks | @comexblog Projeto elaborado por uma comissão presidida pelo ex-ministro Nelson Jobim foi entregue ontem a José Sarney Os Estados mais pobres poderão continuar dando descontos no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair empresas, mas não [...]
ComexLinks | @comexblog Com a proximidade da data de entrada em vigor da resolução do Senado Federal 13/2012, que fixou em 4% a alíquota para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com mercadorias importadas, volta a debate o assunto, seja em razão [...]
ComexLinks | @comexblog Está praticamente pronto o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) regulamentando a Resolução 13 do Senado, que acabou com a chamada “guerra dos portos”. Um último encontro técnico será realizado no dia 31 e foi convocada uma [...]
ComexLinks | @comexblog A Assembleia Legislativa do Espírito Santo propôs uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Resolução nº 13 do Senado, que unificou as alíquotas interestaduais de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% nas operações [...]
ComexLinks | @comexblog Segundo Fazenda, política de desonerações e redução de impostos na conta de luz tornam inviável minirreforma tributária já para 2013 O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique, disse ontem que “grandes movimentos” de ajustes tributários e [...]
ComexLinks | @comexblog José Clóvis Cabrera, da Fazenda de São Paulo: tributação no destino é uma solução para o fim da guerra fiscal Segundo o Ministério da Fazenda e a Secretaria da Fazenda de São Paulo, a regulamentação da aplicação da alíquota [...]
ComexLinks | @comexblog A Assembleia Legislativa do Espírito Santo propôs uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Resolução nº 13 do Senado, que unificou as alíquotas interestaduais do ICMS em 4% para operações com mercadorias importadas. A resolução, que entra em [...]
ComexLinks | @comexblog É preciso reconhecer que nos últimos 30 anos a política de desenvolvimento regional do governo federal produziu resultados pífios. Para ilustrar esse fato, basta observar a baixíssima proporção da renda per capita do Nordeste na comparação com a renda [...]
ComexLinks | @comexblog O governo é contra adiar a entrada em vigor da alíquota interestadual de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtos importados, informa o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. A alíquota de [...]
ComexLinks | @comexblog Governo planeja compensar os Estados para acabar com os subsídios e mudar o sistema de cobrança do ICMS em oito anos O Ministério da Fazenda já avançou na elaboração da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [...]
ComexLinks | @comexblog A mudança na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista para janeiro de 2013, e a falta de regras claras para a arrecadação do imposto está fazendo com que os estados se reúnam para negociar [...]
ComexLinks | @comexblog A entrada em vigor da alíquota unificada de 4% para o ICMS nas vendas interestaduais de produtos importados pode ser adiada. Com isso, o Fundap pode não acabar em janeiro de 2013, como estava previsto, segundo reportagem de ontem [...]
ComexLinks | @comexblog O enredo em torno da chamada “guerra dos portos” – expressão para identificar incentivos fiscais inconstitucionais do ICMS na importação – infelizmente vem sendo desenvolvido no âmbito da simples ficção. A solução apresentada pelo Senado Federal, por meio da [...]
ComexLinks | @comexblog A entrada em vigor da alíquota unificada de 4% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais de produtos importados pode ser adiada. Cláudio Trinchão, coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária [...]
ComexLinks | @comexblog Com a publicação da Resolução SF nº 13/12, que fixa em 4%, a partir de 1º de janeiro de 2013, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com mercadorias importadas do exterior, [...]
ComexLinks | @comexblog Guerra fiscal é assunto recorrente no Supremo Tribunal Federal (STF), no Congresso Nacional, entre governadores estaduais, entre empresários e advogados. No ano passado o STF julgou por unanimidade que são inconstitucionais leis estaduais que concedem benefícios fiscais de Imposto [...]
ComexLinks | @comexblog Pressionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que ameaça derrubar todos os incentivos fiscais concedidos sem prévia aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio de uma súmula vinculante – os secretários estaduais de Fazenda estão discutindo [...]
ComexLinks | @comexblog A unificação da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importados deve dar origem a novas discussões entre os Estados. Para especialistas, o texto da Resolução do Senado nº 13, que estabeleceu a alíquota [...]
Por Milton Lourenço | @comexblog A partir de janeiro de 2013, a chamada guerra dos portos chegará ao fim, com a entrada em vigor do Projeto de Resolução nº 72 do Senado Federal, que prevê a cobrança de 4% de alíquota interestadual do [...]
ComexLinks | @comexblog Apresentada em abril pelo ministro Gilmar Mendes, a proposta de súmula vinculante sobre guerra fiscal tem gerado polêmica. Estados e entidades de classe do setor produtivo se manifestaram contra a aprovação do texto que proíbe a concessão de incentivos tributários sem o aval do Conselho Nacional de [...]
ComexLinks | @comexblog Plano é fazer ajustes na distribuição da receita. Maioria das mudanças virá por decreto O sistema de incentivo às atividades portuárias, Fundap, continuará operando mesmo com a redução de 12% para 4% da alíquota do ICMS sobre as mercadorias [...]
Por Fábio Fatalla | @comexblog Não se iludam com o final da “Guerra dos Portos”. A aprovação da Resolução 72/2010, que unificou em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS incidentes sobre produtos importados a partir de 1º de janeiro de 2013, irá obrigar [...]
ComexLinks | @comexblog O fim da guerra dos portos — aprovado no Senado, na semana passada, por meio da Resolução 72, que unificou o ICMS das importações — não significa apenas uma solução tributária que beneficia o comércio exterior brasileiro e a [...]
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