Por Milton Lourenço | @comexblog A partir de janeiro de 2013, a chamada guerra dos portos chegará ao fim, com a entrada em vigor do Projeto de Resolução nº 72 do Senado Federal, que prevê a cobrança de 4% de alíquota interestadual do [...]
ComexLinks | @comexblog Apresentada em abril pelo ministro Gilmar Mendes, a proposta de súmula vinculante sobre guerra fiscal tem gerado polêmica. Estados e entidades de classe do setor produtivo se manifestaram contra a aprovação do texto que proíbe a concessão de incentivos tributários sem o aval do Conselho Nacional de [...]
ComexLinks | @comexblog As ameaças de perda de receita, que por meses tiraram o sono dos capixabas, não acabaram com a degola do Fundap. Há coisa muito pior nos gabinetes de Brasília, com poder para liquidar de vez com os planos de [...]
Por Fábio Fatalla | @comexblog Não se iludam com o final da “Guerra dos Portos”. A aprovação da Resolução 72/2010, que unificou em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS incidentes sobre produtos importados a partir de 1º de janeiro de 2013, irá obrigar [...]
ComexLinks | @comexblog No primeiro artigo que publiquei nesta coluna, intitulado Inseguranças na tributação do setor do petróleo, tratei de questão que muito atormenta as empresas que exercem atividades nessa área: a isenção do ICMS na importação de bens destinados ao uso interligado [...]
ComexLinks | @comexblog Senado acaba com a disputa dos Estados nas importações e abre caminho para a tão sonhada reforma tributária. É hora de ir além. Por 58 votos a 10, o Senado deu o primeiro passo para corrigir uma distorção que [...]
ComexLinks | @comexblog O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em consulta pública a proposta de súmula vinculante sobre guerra fiscal, que pretende inibir a concessão de incentivos tributários sem autorização unânime dos Estados. O texto, publicado na terça-feira, ficará disponível no site [...]
Por Jonatan Schmidt* | @comexblog O Senado brasileiro está prestes a aprovar a PRS 72, de autoria do Senador Romero Jucá (PMDB), ex-Líder do Governo, pela qual será ZERO a alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais com produtos de origem estrangeira. [...]
ComexLinks | @comexblog O adiamento, para terça-feira, da votação no Senado do projeto de resolução que unifica em 4% a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de mercadoria importada não deve reabrir as negociações do governo federal [...]
ComexLinks | @comexblog O projeto de resolução do Senado para acabar com a chamada “guerra dos portos”, de autoria do líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), exige a criação de aparato burocrático no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A [...]
ComexLinks | @comexblog Sem as distorções dos benefícios fiscais, tende a levar vantagem, na atração por cargas importadas, o Estado que tiver portos com logística mais eficiente. A opinião é compartilhada por empresas que operam no comércio exterior e por terminais portuários [...]
ComexLinks | @comexblog Os líderes governistas tentarão votar hoje, no plenário do Senado, o projeto de resolução 72, que unifica em 4% a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nos produtos importados, acabando com a chamada [...]
ComexLinks | @comexblog Na chegada ao Senado para conduzir reunião em que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) votaria projeto de resolução sobre o ICMS vigente nas importações (PRS 72/10), o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) anunciou o adiamento da deliberação [...]
ComexLinks | @comexblog Há pelo menos três décadas, vários estados lançam mão de uma prerrogativa que a Constituição lhes confere – a possibilidade de estabelecer as alíquotas de ICMS para importados – de modo a tornar suas docas mais atraentes que as [...]
ComexLinks | @comexblog Um efervescente debate nacional surgiu com o Projeto de Resolução do Senado 72/10, que uniformiza a alíquota de ICMS sobre as importações fixando-a em zero para as operações que envolvam bens e mercadorias importadas do exterior e destinadas à [...]
ComexLinks | @comexblog A semana pode ser decisiva para as receitas do Espírito Santo. É que na próxima quarta-feira (4), os senadores da Comissão de Constituição e Justiça deve votar o projeto que reduz a alíquota do ICMS e acaba com o [...]
ComexLinks | @comexblog Mais uma vez, a guerra fiscal e suas consequências sobre o desenvolvimento ocupam o noticiário com manifestações sobre os aspectos políticos, jurídicos e econômicos da possível aprovação, pelo Senado, do Projeto de Resolução nº 72, de 2010. Essa norma [...]
ComexLinks | @comexblog A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima semana a votação do Projeto de Resolução 72, que trata da definição de uma alíquota única para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos [...]
ComexLinks | @comexblog “É muito duvidosa essa ideia de que são os incentivos do ICMS criados por alguns Estados para importações por seu território (o Fundap entre eles) que alavancam as importações. Acabar com eles terá um resultado desprezível, mais do que [...]
ComexLinks | @comexblog À parte da negociação do Espírito Santo com o Ministério da Fazenda, o senador Ricardo Ferraço vai pedir hoje a rejeição e o arquivamento do projeto de resolução do Senado (PRS 72/2010) que iguala em 4% o ICMS interestadual [...]
ComexLinks | @comexblog Nos últimos dias tem se acirrado o debate sobre a chamada “guerra dos portos”: variante da guerra fiscal pela qual alguns Estados reduzem o ICMS cobrado de produtos importados, que assim passam a ser menos tributados que a produção [...]
ComexLinks | @comexblog Sindiex quer transição em 8 anos e apela por melhorias em portos, aeroporto e estradas “Sem dúvida uma vitória, mas a luta não acabou. Neste prazo de transição, o Estado tem de brigar por porto, aeroporto e estradas, caso [...]
ComexLinks | @comexblog O ministro da Fazenda, Guido Mantega, aceitou ontem que o Espírito Santo tenha uma transição gradual da redução da alíquota de ICMS sobre importados e também acatou a proposta de exclusão de itens reclamados pela indústria nacional da lista [...]
ComexLinks | @comexblog Governador de Santa Catarina se dispôs a fazer uma lista de produtos que teriam fim imediato de incentivo de importação e apresentá-la ao ministro na próxima semana O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), saiu de encontro com o [...]
ComexLinks | @comexblog Representantes do setor industrial reforçaram nesta quarta-feira (21) que o Brasil vive uma quadro de desindustrialização (fechamento de fábricas), resultante principalmente da concorrência com produtos importados. Em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, [...]
ComexLinks | @comexblog Segundo o ex-ministro da Fazenda, a adoção de uma alíquota única nacional para os importados ‘pode acarretar novos problemas sem resolver aquele que se imagina existir’ O ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega afirmou, em artigo intitulado “‘Na guerra [...]
ComexLinks | @comexblog Quando a tendência à valorização do câmbio se consolidou, com o aumento expressivo das importações, aberrações tributárias do país que até então passavam despercebidas tornaram-se públicas. É o caso dos incentivos fiscais dados por dez Estados aos bens importados, [...]
ComexLinks | @comexblog Para Roque Carrazza, medida sobre produtos importados deveria ter sido editada por projeto de lei O jurista Roque Carrazza afirmou nesta quarta-feira, 21, que considera uma “inconstitucionalidade aberrante” o projeto de Resolução 72/2010 do Senado, que uniformiza a alíquota [...]
ComexLinks | @comexblog Resolução pretende acabar com a chamada ‘guerra dos portos’ e eliminar incentivos fiscais às importações, ao reduzir a alíquota interestadual do ICMS Além da resistência dos governadores dos Estados prejudicados e da rebelião da base aliada, o governo enfrenta [...]
ComexLinks | @comexblog Não faltaram guerreiros e nem “generais” na batalha de defesa dos interesses do Espírito Santo. Também não faltarão nos momentos decisivos Ao que nos parece, o governo federal fechou questão em relação à proposta de reduzir e até zerar [...]
ComexLinks | @comexblog O PRS 72 propõe reduzir a alíquota de ICMS interestadual incidente sobre produtos importados. Agora, na proposta, a importação não terá ICMS. Na exportação não incide o ICMS desde a edição da Lei Kandir criada em 1996, por iniciativa [...]
ComexLinks | @comexblog Com a presença de quatro governadores e um vice-governador, as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) discutiram, em audiência pública conjunta, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, de autoria do senador Romero [...]
ComexLinks | @comexblog Secretário do Ministério da Fazenda calcula que câmbio diferenciado vale para itens com entrada por portos com ICMS reduzido A guerra fiscal entre os estados para atrair maior movimentação de carga a seus portos, a partir da redução de [...]
ComexLinks | @comexblog Três governadores fizeram ontem apelos dramáticos aos senadores para que não aprovem o fim da chamada “guerra dos portos” sem um prazo de transição para que os seus Estados possam se ajustar. “A medida representará a falência do Estado”, [...]
ComexLinks | @comexblog Tornar pior o sistema tributário brasileiro pode parecer impossível, mas governadores de vários Estados têm conseguido esse prodígio, por meio da guerra fiscal, fonte de enormes distorções e, ultimamente, importante fator de risco para a indústria nacional e para [...]
ComexLinks | @comexblog Terminou sem acordo e com riscos amplificados uma dura e longa reunião ontem no Ministério da Fazenda para se discutir o projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas de ICMS interestadual sobre importados e mina o Fundap [...]
ComexLinks | @comexblog O Ministério da Fazenda pode antecipar receita de royalties para Espírito Santo e Santa Catarina para conseguir aprovar no Senado a Resolução 72, que unifica em 4% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre [...]
ComexLinks | @comexblog Pode recair sobre o governo federal, mais especificamente sobre os cofres do Tesouro Nacional, a costura de um acordo entre os Estados para acabar com a guerra fiscal. A avaliação de todos os secretários de Fazenda ouvidos pelo Estado [...]
ComexLinks | @comexblog Uma reportagem publicada no site de notícias Congresso em Foco nesta quinta-feira (15) destacou a dificuldade do Espírito Santo em conseguir manter os incentivos do Fundo das Atividades Portuária (Fundap), ameaçados por um projeto que tramita no Senador Federal. [...]
ComexLinks | @comexblog Em tese, a regra que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados – prevista pelo Projeto de Resolução 72/2010, em andamento no Senado – beneficia o estado de São [...]
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