Por Rodrigo Ávila | @comexblog No dia 26 de abril de 2012 foi publicada a Resolução 13 do Senado Federal, que definiu a alíquota do ICMS de 4% nas operações interestaduais efetuadas com bens e mercadorias importadas do exterior ou produtos industrializados [...]
ComexLinks | @comexblog O Estado de Santa Catarina acumula perda mensal estimada em R$ 90 milhões devido à resolução 13/2012 do Senado Federal. Desde 1º de janeiro, a medida unificou em 4% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [...]
ComexLinks | @comexblog As empresas obrigadas a preencher a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), que exige uma série de informações sobre os produtos que chegam do exterior, correm o risco de ter os dados da operação expostos publicamente. Pelo menos três [...]
ComexLinks | @comexblog A tentativa de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como era esperado, está perto de ser enterrada. A busca de unificação das alíquotas segue a sina de qualquer item importante para a reforma tributária no [...]
ComexLinks | @comexblog Estudo do governo paulista mostra que benefício tributário à Zona Franca de Manaus pode provocar desequilíbrio competitivo Os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus e demais áreas de livre comércio, conforme o projeto de reforma do IGMS [...]
ComexLinks | @comexblog Para Abinee, mudanças nas regras do ICMS podem prejudicar investimentos de pesquisa em tecnologia O incentivo tributário à Zona Fanca de Manaus (ZFM) e outras áreas de livre comércio, que pode vir com a mudança nas alíquotas do ICMS, [...]
ComexLinks | @comexblog A Resolução dos Portos já começou a fazer diferença na importação dos Estados. Espírito Santo teve queda de 23,39% nas importações do primeiro trimestre, na comparação com igual período do ano passado. Santa Catarina teve recuo de 9,05%. Os [...]
Por Kelly Martarello | @comexblog O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu em 21 de março de 2013 que é inconstitucional a inclusão do ICMS, bem como o próprio PIS E COFINS, na base de cálculo destas mesmas contribuições sociais incidentes quando da [...]
ComexLinks | @comexblog A Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Cotepe/ICMS) faz hoje uma reunião virtual (por meio eletrônico) para discutir um protocolo, assinado por seis Estados da regiões Sul e Sudeste, que simplifica procedimentos adotados para [...]
Por Gisele Pereira | @comexblog Quem dera um dia o Estado use toda sua criatividade para simplificar as obrigações dos empresários. Pois para criar obrigações estrambóticas já não temos dúvida que são insaciáveis. Uma vez acalmado os ânimos dos importadores acerca da unificação [...]
Por Augusto Fauvel | @comexblog Primeiramente cumpre destacar que o arrendamento mercantil, também versado como leasing, é uma operação de financiamento muito próxima da locação, na qual uma instituição financeira concede a outrem o uso de bens, mediante o pagamento de um aluguel [...]
ComexLinks | @comexblog O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual de 4% estabelecido pela resolução da guerra dos portos passou a ser uma nova fonte de créditos acumulados para as empresas. Isso tem acontecido com aquelas que revendem a [...]
ComexLinks | @comexblog O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou ontem uma decisão técnica, mas extremamente importante para o comércio exterior brasileiro. A corte considerou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo dos PIS e da Cofins pagos nas operações de [...]
Por Gisele Pereira | @comexblog No dia 20 de março de 2013 os ministros do STF decidiram, em menos de 25 minutos, uma ação que se arrastava há cerca de 9 anos. Por unanimidade entenderam que deve ser excluído da base do cálculo [...]
ComexLinks | @comexblog Cumpre primeiramente destacar que a incidência do ICMS pressupõe operação de circulação de mercadoria (transferência da titularidade do bem), o que não ocorre, por certo, nas hipóteses de transferência de bens e mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Veja-se [...]
ComexLinks | @comexblog Para STF, ICMS não pode ser usado na base de cálculo de PIS e Cofins. Decisão deverá ser aplicada em mais de 2,2 mil ações semelhantes no país. Uma decisão tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira [...]
ComexLinks | @comexblog Ministros, senadores e governadores não conseguem chegar a acordo sobre mudança no imposto. Votação acaba adiada para abril Será longo o debate que busca unificar a alíquota do ICMS interestadual no país. Ontem, depois de mais um dia de [...]
ComexLinks | @comexblog O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar hoje uma disputa tributária bilionária entre importadores e o Fisco. A Corte definirá se no cálculo do PIS e da Cofins Importação o contribuinte é obrigado a incluir o ICMS e as [...]
ComexLinks | @comexblog Sob o risco de os governadores recorrerem ao Supremo, Lindbergh Farias, presidente da CAE, adia votação. Sob ameaça dos governadores de até questionarem a unificação da alíquota do ICMS no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Comissão de [...]
ComexLinks | @comexblog Decreto substitui autos de infração para glosa do ICMS do benefício fiscal e passa a exigir seu pagamento no momento da entrada da mercadoria no Estado de S.Paulo. Norma ignora determinação dos tribunais superiores Publicado no Diário Oficial do Estado [...]
ComexLinks | @comexblog O governo tentará aprovar até abril a resolução do Senado que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%, de forma gradual, num período de 12 anos. O prazo máximo admitido por governistas [...]
ComexLinks | @comexblog No dia 3 de janeiro deste ano, o Poder Executivo submeteu à deliberação da Câmara dos Deputados o texto do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários [...]
Por Kelly Martarello | @comexblog A Resolução 13/2012, independentemente do teste de constitucionalidade, veio como uma resposta do governo federal à chamada “guerra dos portos”, com o objetivo de preservar a indústria nacional, aumentar a competitividade dos produtos nacionais frente aos importados, além [...]
ComexLinks | @comexblog Depois de ser questionada judicialmente e gerar dúvidas em empresários, a regulamentação da Resolução nº 13 do Senado está em rediscussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A norma fixou a alíquota única de 4% para o ICMS [...]
ComexLinks | @comexblog Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste dizem estranhar algumas das reclamações feitas pelos Estados do Sul e Sudeste em relação às propostas enviadas pelo governo para acabar com a chamada “guerra fiscal”. O secretário de Fazenda do Mato Grosso [...]
ComexLinks | @comexblog Uma das várias facetas com que a guerra fiscal se apresenta é aquela que ficou conhecida como “guerra dos portos”, em que Estados concedem benefícios fiscais a quem realize importações pelo seu território, atraindo para si a arrecadação do [...]
Por Fábio Fatalla | @comexblog O Decreto do Estado de São Paulo nº 58.765, publicado ainda no ano passado, em 20 de dezembro, apresenta alterações para quem lida com produtos têxteis no Regulmanto do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e [...]
Por Fábio Fatalla | @comexblog A unificação da alíquota de 4%, em todo o Brasil, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, que terminou com a chamada Guerra dos Portos, não fará com que a competitividade em todos os estados [...]
Por Hamilton de Oliveira Marques | @comexblog Muito se tem falado sobre o ICMS e, apesar da quantidade de textos sobre o assunto, o importador que processa insumos importados tem poucas informações sobre as suas novas e importantes obrigações com o Fisco. [...]
ComexLinks | @comexblog Uma das grandes alterações na legislação do ICMS no ano de 2012 foi a mudança da alíquota desse imposto para as operações interestaduais com produtos de origem estrangeira. Conforme a Resolução nº 13, de 2012, a alíquota do ICMS [...]
ComexLinks | @comexblog Após as isenções federais, governadores são chamados a contribuir com a redução do tributo estadual. Para manter a economia girando em tempos de recessão mundial, o governo federal vem promovendo alívios pontuais na pesadíssima carga tributária da economia brasileira. [...]
ComexLinks | @comexblog A maioria dos governadores quer manter a guerra fiscal e rejeita, ao mesmo tempo, qualquer conversa a respeito de um sistema tributário mais racional e mais compatível com uma economia moderna e integrada no mercado global. Com outras palavras, [...]
ComexLinks | @comexblog A Câmara de Comércio Exterior (Camex) definiu nesta quarta-feira a lista de produtos importados sem produção nacional que ficarão fora da unificação da alíquota do ICMS, em 4%, nas operações interestaduais com importados. A lista é uma das medidas [...]
ComexLinks | @comexblog Fazenda propõe a governadores alíquota interestadual única de 4% do ICMS e oferece recursos para evitar perda de receita » O governo federal se dispôs a abrir o cofre para acabar com um problema que torna ainda mais caro [...]
ComexLinks | @comexblog O governo federal enfrenta a resistência política dos governadores para fazer a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mesmo com a promessa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que as perdas de arrecadação serão [...]
ComexLinks | @comexblog Empresas de São Paulo que importaram produtos pelo Espirito Santo com benefícios fiscais estão agora mais vulneráveis a autuações fiscais da Fazenda paulista. Após quase 20 anos de vigência, uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que [...]
ComexLinks | @comexblog Os detalhes que faltavam os para colocar um fim à chamada “guerras dos portos” foram acertados ontem, durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aprovou a regulamentação da Resolução 13, do Senado Federal. As novas [...]
ComexLinks | @comexblog Além da unificação do tributo em 4% governo apresentou proposta de criação de um fundo de compensação para os Estados que perderem receitas com a mudança O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse na tarde desta quarta-feira [...]
ComexLinks | @comexblog O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresenta hoje aos governadores a proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que prevê a unificação da alíquota interestadual do imposto em 4% e um prazo de oito [...]
ComexLinks | @comexblog Com a proximidade da data de entrada em vigor da resolução do Senado Federal 13/2012, que fixou em 4% a alíquota para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com mercadorias importadas, volta a debate o assunto, seja em razão [...]
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