ComexLinks | @comexblog Governo também estuda medidas para proteger a indústria nacional dos efeitos do câmbio e para manter empregos O governo estuda aumentar as tarifas de importação de bens industrializados para dificultar o ingresso de mercadorias da China e de outros países asiáticos. [...]
ComexLinks | @comexblog O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) abriu prazo nesta sexta-feira para receber pedidos de elevação temporária do Imposto de Importação. A alternativa oferecida ao empresariado e amparada pela Decisão CMC 39/11 do Mercosul, que possibilita a [...]
Por Clovis Adriano Clemente e André de Seixas | @comexblog O Ex-tarifário é um regime que tem a suaorigem na Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, que dispõe sobre a reforma da tarifa das alfândegas em seu artigo [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog A importância deste Instituto é inquestionável. A determinação do momento exato de sua ocorrência estabelece a situação jurídica definitiva em todos os seus termos. Qual a Lei aplicável? Quais obrigações que poderão ser exigidas? Este trabalho [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog Deteremos-nos agora num assunto tratado pelo Novo RA que para nós que nos dizemos tributaristas e, além disto, aduaneiros, é de muita importância: O FATO GERADOR. Não se deve discorrer sobre algo, entendemos nós, senão definirmos [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog A seção da base de cálculo do Novo Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/09) não sofreu qualquer alteração, mas gostaríamos de tecer algumas considerações sobre o tema. Seção I Das Disposições Preliminares Art. 75. A base de cálculo [...]
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