Por Carlos Araújo | @comexblog A importação de automóveis no Brasil, em face de característica protecionista do governo às montadoras brasileiras, resulta em um processo caro e complexo, salvo no que diz respeito à importação por pessoa física, que, respeitados alguns critérios, pode [...]
ComexLinks | @comexblog “O princípio da seletividade do IPI refere-se exclusivamente à essencialidade do produto e não à sua procedência. Portanto, a diferenciação das alíquotas do IPI somente poderia ser implementada conforme o caráter essencial ou supérfluo do veículo importado e nunca [...]
ComexLinks | @comexblog O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral na discussão sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de veículo automotor por pessoa natural e para uso próprio. O assunto é [...]
Por Kelly Martarello | @comexblog Diante da arbitrária carga tributária que onera o empresário brasileiro, os estudiosos do Direito Tributário têm se debruçado na análise de instrumentos legais de planejamento para desonerar o custo tributário da produção brasileira, já que infelizmente a política [...]
ComexLinks | @comexblog As empresas comercializadoras dos automóveis abrigados no novo regime automotivo, o Inovar-Auto, a ser regulamentado hoje, poderão pagar até quatro pontos percentuais a menos do que hoje pagam de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), caso cumpram requisitos previstos pelo [...]
ComexLinks | @comexblog O Executivo Federal irá elevar, a partir de setembro deste ano em 35%, as alíquotas do IPI incidentes sobre os microondas, aparelhos de ar-condicionado e motos para proteger a Zona Franca de Manaus. É o que dispõe o Decreto [...]
Por Gisele Pereira | @comexblog O IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados é um dos muitos tributos que incidem sobre as importações brasileiras. Trata-se tributo federal, de caráter seletivo, tendo suas alíquotas determinadas pelo governo em função da essencialidade dos produtos, podendo ser alterada [...]
ComexLinks | @comexblog Ministro Herman Benjamin: a segurança é um dever do Estado e, por isso, o contribuinte não deve recolher o imposto A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Receita Federal não pode cobrar IPI sobre [...]
ComexLinks | @comexblog O fato gerador do IPI não é o ato de industrialização, mas a simples existência de produto industrializado, o que autoriza a sua incidência sobre produtos importados. 1 Introdução Grassa controvérsia doutrinária e jurisprudencial quanto à incidência ou não [...]
ComexLinks | @comexblog Os carros chineses e coreanos são as duas maiores “vítimas” da decisão do governo de barrar a evolução dos importados no mercado brasileiro de veículos, o quarto maior do mundo. A entrada de veículos da China – que, no [...]
ComexLinks | @comexblog Com o objetivo de evitar reclamações sobre limitação da concorrência, o governo vai permitir que montadoras estrangeiras importem uma quantidade de carros sobre a qual não incidirá o aumento de 30 pontos porcentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). [...]
ComexLinks | @comexblog Até empresas sem planos para instalar fábrica no Brasil terão cotas de importação de veículos com desconto de IPI, informou ontem o Ministério do Desenvolvimento. Fabricantes estrangeiros de carros de alto luxo, por exemplo, como Ferrari ou Rolls Royce, [...]
ComexLinks | @comexblog Quanto maior o conteúdo de componentes nacionais utilizados num automóvel e mais o fabricante investir em inovação e eficiência no consumo de combustível, menor será o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado no Brasil. No limite, o IPI poderá [...]
ComexLinks | @comexblog Diante dos evidentes efeitos econômicos sobre a importação de carros, a concorrência de mercados e a geração de empregos, a elevação do IPI sobre veículos importados tornou-se fato bastante debatido no ano passado e ainda esse ano. De um [...]
ComexLinks | @comexblog Modelos importados do México responderam por 6,5% das vendas totais de veículos no mercado brasileiro no primeiro bimestre. Até 2011, essa participação era de 2,8%, segundo cálculos da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva). A entidade [...]
ComexLinks | @comexblog O aumento de 30 pontos percentuais do IPI dos carros importados continua dando o que falar. Segundo uma fonte ligada a uma importadora envolvida nas negociações com o Governo, muitas mudanças estariam para ser anunciadas nos próximos dias. A [...]
Por Ângela Sartori | @comexblog Preliminarmente cumpre ressaltar que o IPI é um imposto não-cumulativo, nos termos do artigo 153, § 3º, inciso II, da Constituição Federal, que assim dispõe: “Art. 153 ……… § 3º – O imposto previsto no [...]
ComexLinks | @comexblog Importado como objeto de colecionador, um automóvel Oldsmobile 98 Regency fabricado em 1976 assim foi tratado pela Justiça Federal de São Paulo. Em decisão liminar da quarta-feira (15/2) passada, a 12ª Vara Cível Federal isentou o carrão do [...]
ComexLinks | @comexblog Novo IPI pode frear competitividade dos estrangeiros A nova alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis e veículos comerciais fabricados fora do Brasil, México e Mercosul deve influenciar nos resultados da indústria. Segundo uma projeção feita [...]
@comexblog Em um ano que promete solavancos para seguradoras que atuam com automóveis, o primeiro desafio chega já no começo de 2012: lidar com perdas trazidas pelo aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados, que entrou em [...]
@comexblog Os fabricantes e os estabelecimentos equiparados na forma do inciso IV do artigo 9º do RIPI/2010 são obrigados a rotular, marcar ou numerar seus produtos e os volumes que os acondicionarem em lugar visível, antes de sua saída do [...]
Por José Paulo Kupfer* | @comexblog Só faltava o aumento do IPI para veículos importados ser considerado ilegal para definir a medida como uma autêntica lambança do governo. Agora, com a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a [...]
Do site Migalhas | @comexblog A desembargadora Federal Maria Helena Cisne, presidente do TRF da 2ª região, negou o pedido de suspensão da liminar concedida pela JF de Vitória/ES, que impede, por 90 dias, o aumento de 13 para 43 por [...]
Por Carlos Araújo | @comexblog A notícia que mais frequentou o noticiário brasileiro nas últimas semanas repercutindo inclusive no exterior, foi a medida de inequívoco protecionismo brasileiro aos carros importados. De forma autoritária, o governo aumentou em 30 pontos percentuais [...]
Por Samir Keedi | @comexblog Falamos recentemente sobre os problemas do Brasil com a competitividade da China. Não conseguimos fazer o que eles fazem e deixamos claro que a culpa não é deles, mas nossa. Fazemos tudo errado e culpamos [...]
@comexblog A Justiça Federal no Espírito Santo concedeu a primeira liminar do país favorável a uma importadora de veículos chineses suspendendo a cobrança dos 30% de aumento no Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), definido pelo governo Federal na última semana. [...]
@comexblog Com objetivo de incentivar a produção nacional de automóveis, foi publicado no Diário Oficial de hoje o Decreto nº 7.567, que isenta do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos que cumprirem uma série de exigências. Entre [...]
Por Carlos Araújo | @comexblog Nas duas últimas décadas o comércio exterior brasileiro avançou na velocidade da luz. Mesmo com todas as dificuldades encontradas no Brasil antes da privatização e com altos preços dos equipamentos, sistemas gerenciais foram implantados (Siscomex), a [...]
Por Priscilla Del Carpio Cordeiro | @comexblog O texto do portal exame “Entenda o Crédito-Prêmio IPI” é explicativo a esta questão delicada que o governo atual tenta resolver sem grandes traumas aos seus interesses. A instituição do crédito-prêmio IPI foi feita [...]
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