Por Flavio Turchetto Pimentel* e Walter Thomaz Júnior** | @comexblog Recentemente, a Receita Federal endureceu ainda mais as regras de fiscalização das operações de comércio exterior. Através da edição da IN RFB nº 1.169, de 29 de junho de 2011 (que [...]
Por Carlos Araújo | @comexblog Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011 DOU de 8.11.2011 - Estabelece requisitos e procedimentos para o exercício das profissões de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro. A SECRETÁRIA DA [...]
@comexblog Muitas vezes o importador, desconhecendo seus direitos, desiste desta operação arcando com o ônus do produto imprestável às suas necessidades. Seja por defeito técnico, material fora das especificações negociadas ou enviado erroneamente, o importador tem o direito de devolver [...]
Por Luiz Martins Garcia | @comexblog Com a falta de mão de obra qualificada ou mesmo de materiais tecnológicos e peças adequadas necessárias nas operações de conserto, reparo ou restauração no Brasil, as empresas estão optando cada vez mais pelo [...]
Por André Folloni | @comexblog Em artigo anterior, que escrevi a respeito da Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil n.º 1.169/2011, tratando do procedimento especial de fiscalização aduaneira destinado a identificar o cometimento de infrações puníveis com pena [...]
Por Valdir Santos | @comexblog A Instrução Normativa RFB nº 1.169, de 29/06/11, estabelece alguns importantes critérios sobre os procedimentos a serem adotados no controle aduaneiro, tanto na importação quanto na exportação, diante da suspeita de irregularidade. Com a adoção [...]
Por Rogerio Zarattini Chebabi | @comexblog A Receita Federal publicou Instrução Normativa RFB nº 1.181, que trata do “Procedimento de Verificação de Conformidade Aduaneira Aplicado a Operador Estrangeiro”. Trata-se de um “salvo conduto” dado a exportadores, produtores ou fabricantes estrangeiros [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog As MULTAS NA IMPORTAÇÃO passaram, no novo regulamento, a ser assim descritas: Art. 702. Aplicam-se as seguintes multas, proporcionais ao valor do imposto incidente sobre a importação da mercadoria ou o que incidiria se não houvesse isenção ou [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog Deteremos-nos agora num assunto tratado pelo Novo RA que para nós que nos dizemos tributaristas e, além disto, aduaneiros, é de muita importância: O FATO GERADOR. Não se deve discorrer sobre algo, entendemos nós, senão definirmos [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog Sobre o novo Regulamento Aduaneiro, entramos na parte dedicada ao Despacho de Importação. Iniciamos nos deparando com uma modificação de redação do art. 550, felizmente para melhor. O regulamento anterior, no art.490, prescreve: Art. 490. A importação [...]
Por Haroldo Gueiros | @comexblog A seção da base de cálculo do Novo Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/09) não sofreu qualquer alteração, mas gostaríamos de tecer algumas considerações sobre o tema. Seção I Das Disposições Preliminares Art. 75. A base de cálculo [...]
Por Carlos Araújo | @comexblog No início do mês de fevereiro de 2009, o governo brasileiro publicou o Decreto 6.759 atualizando o Regulamento Aduaneiro Brasileiro, em uma tentativa de sistematizar e consolidar a legislação. Após seis anos de vigência, o RA [...]
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