interrupção do despacho aduaneiro

Sempre que constatado, no curso da conferência aduaneira, qualquer ocorrência que impeça seu prosseguimento, o despacho aduaneiro pode ser interrompido, dando início, muitas vezes, a um pesadelo para os importadores. Dentre algumas das hipóteses de interrupção do despacho aduaneiro, encontram-se aquelas listadas no artigo 570 do Decreto nº 6.759/09 e podem alcançar desde a não apresentação de documentos indispensáveis até questionamentos sobre diferenças de tributos normalmente decorrentes de questionamentos sobre a classificação fiscal das mercadorias importadas, aplicação de ex-tarifários ou normas antidumping. HOUVE A INTERRUPÇÃO Continue lendo

importação de materiais usados

Com alguma frequência, recebo dúvidas de empresários sobre a possibilidade de importação de materiais usados no Brasil. Estes empresários querem saber se a importação é ampla e irrestrita, e quais são as condições. E para trazer este tema ao debate, no último dia 29/04/2020, eu fiz uma #ComexBlogLive com o Despachante Aduaneiro Leonardo Schmidt, da Interfreight Logistics, em que tratamos, especificamente, sobre as exceções. AS EXCEÇÕES PERMITIDAS NA IMPORTAÇÃO DE BENS USADOS Conforme a Portaria SECEX nº 23/2011, é permitida a importação de equipamentos de Continue lendo

Importação Por Encomenda

A importação por Encomenda sempre exigiu especial atenção por parte dos empresários, principalmente em relação às garantias da transação. Até pouco tempo atrás a Receita Federal vetava o recebimento de qualquer valor a título de antecipação. Dizia, com todas as letras, o seguinte: Não se considera importação por encomenda a operação realizada com recursos do encomendante, ainda que parcialmente. A coisa mudou um pouco mais com a publicação da IN RFB 1.861/18, e a possibilidade de o importador receber algum tipo de garantia foi permitida. Continue lendo

Importação

A importação no Brasil é bastante complexa, e não pode ser conduzia pela pessoa física. Por isso, é bastante comum que o empresário que está no começo da jornada escolher o MEI (Microempreendedor Individual) regime de tributação, principalmente pelo seu modelo simplificado. Mas será que é possível ser importador sendo MEI? Sim, é.  A importação por este tipo de empresa segue as mesmas regras que qualquer outra empresa, independente do seu porte ou tamanho. Habilitação no Radar/Siscomex A principal vantagem para o empresário que deseja Continue lendo

Aumento do Faturamento

Os empresários brasileiros não tem dúvida de que a exportação é um excelente negócio para o crescimento sustentável da economia, e principalmente, dos seus negócios. A exportação é a melhor escola de competitividade para uma empresa.  Em termos concretos, ela irá utilizar melhor a base instalada da empresa e com isto aumentar a produtividade. RECEITAS EM MOEDAS FORTES Exportar é a certeza de receita em moeda forte e com isso o aumento dos lucros.  Também assegura a queda na dependência do mercado interno, que pode variar de acordo com Continue lendo

Seguro Internacional de Carga

Esta não é uma dúvida que deveria existir na cabeça de todo importador, mas por incrível que parece, o seguro internacional de carga na importação ainda não é uma escolha comum. Muitos importadores ainda acham que contratar um seguro internacional de carga é uma despesa e não uma proteção da sua mercadoria. E por que esta dúvida ainda persiste?  Porque muitos querem diminuir o impacto dos custos sobre as suas importações, principalmente porque os tributos incidentes são altos, e qualquer de redução é sempre bem-vinda. Continue lendo

Você tem um negócio e decidiu que a importação empresarial é o melhor caminho? Já ouviu dezenas de pessoas te falar que a importação é um NEGÓCIO LUCRATIVO, que você pode comprar por 1 e vender por 3, mas não sabe por onde começar? Então este conteúdo é para você. Fica comigo. RAMO DEFINIDO E CAPITAL DISPONÍVEL Antes de falar sobre classificação fiscal, viabilidade financeira ou cuidar da logística, você precisa ter um RAMO DEFINIDO e CAPITAL DISPONÍVEL. A importação exige uma certa quantia financeira Continue lendo

A NCM é a chave para o segredo de qualquer importação. Identificar e preencher corretamente o código fiscal nos documentos oficiais, orienta todos os procedimentos administrativos e aduaneiros durante todo o processo. Mas e se ela estiver errada, quais são as consequências aduaneiras e tributárias para a operação? É sobre isso que vamos tratar neste conteúdo. Você vem comigo? O QUE É A CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS (NCM)? Escolher a NCM de uma mercadoria é atribuir um código numérico, que permite identificar uma mercadoria, de Continue lendo

documentos na importação

A decisão de importar nasce com a oportunidade existente, no mercado interno, de produtos que você encontrou no exterior, com preço acessível, qualidade superior, e a certeza de lucratividade. Porém, importar no Brasil não é para amadores, sobretudo em momentos de variação da moeda internacional. E a documentação exigível na importação é a etapa que mais gera problemas, se não controlado adequadamente. E ela precisa ser gerenciada por especialista.  Qualquer erro, falta de informações ou assinatura, pode atrasar a liberação (no menor dos problemas) ou Continue lendo

Portal Único de Comércio Exterior

Portal Único de Comércio Exterior. Nas últimas 3 décadas o Brasil caminhou em direção à modernidade tecnológica e redesenho das operações de importação do Brasil. Saímos de processos exclusivamente feitos em formulários contínuos, para sistemas informatizados, que permitiu um controle administrativo e aduaneiro de operações de comércio exterior totalmente informatizado. O Siscomex De 1997 até 2012, o Brasil manteve um sistema desatualizado, o Siscomex Importação, instalado localmente, que permitia gerenciar as importações brasileiras, sem nenhuma ferramenta de gestão ou conferência, mas que ainda assim trouxe Continue lendo

primeira importação

Em vez de ler, que tal ouvir o artigo? Experimente no player abaixo: Primeira Importação. Ao longo das últimas décadas o Brasil ampliou a base de importadores e exportadores, simplificando processos, eliminando barreiras, e reduzindo a complexidade que envolve a compra de produtos do exterior. É fato que muita coisa ainda precisa de muitos ajustes, que não podemos ser comparados a outros países, mas hoje já é possível que uma empresa de pequeno porte efetue suas importações, sem procedimentos complexos ou caros, lucrando duas ou três vezes Continue lendo

Habilitação no Radar

A sua Habilitação no Radar pode estar suspensa e você nem tomou conhecimento. Recentemente a IN nº 1.893/2019 alterou o prazo de inatividade do Radar/Siscomex, que eram de 18 meses, passando para 06. A Instrução Normativa começaria a vigorar em 16/06/2019, e a grande dúvida não era o prazo daqui para frente, mas se as empresas que já estivessem em inatividade teriam a Habilitação no Radar suspensa, ou se haveria um prazo de vacância (algo que começasse a valer a partir de agora). Bem, no Continue lendo