André de Seixas

Diretor Comercial da IRO-LOG LOGISTICS & TRADING e da TRANSBRANDÃO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA; especializado nos ramos de transporte rodoviário e marítimo, logística, armazenagem, logística portuária e comércio exterior; Comissário de Avarias e regulador de sinistros; Websites: https://www.irolog.com.br e https://www.transbrandao.com.br

Navegação Longo Curso

Ao contrário do que defende a ANTAQ em sua interpretação (omissão) histórica, à luz na nossa legislação, a exploração do transporte aquaviário brasileiro na navegação de longo curso não é essa bagunça, não é essaporteira escancarada, terra de ninguém, que hoje aí está, e que o regulador brasileiro quer nos fazer engolir pregando o terror do isolamento do país e dos aumentos de fretes. Um órgão regulador, que pretende começar a regular o setor depois de mais de 13 anos da sua criação, não pode Continue lendo

Agência Nacional de transportes Aquaviários (ANTAQ) ignora Lei dos Portos e a Lei de Concessões e, através de mais um “deslize regulatório”, resultante de suas interpretações “equivocadas” das normas, cria uma espécie de privatização ilegal dos portos organizados, considerados bens públicos, suprime direitos, prejudica usuários e investidores. Quem deveria zelar pela modicidade de tarifas e preços, defendendo os interesses dos usuários, um dos pilares do novo Marco Regulatório dos portos e da Lei de Concessões, é justamente quem está dando uma verdadeira “banana” para as Continue lendo

THC

Os usuários exportadores e importadores não querem que as despesas portuárias compreendidas pelo THC sejam cobradas pelos armadores. Isso é um fato que pode ser facilmente comprovado pela ANTAQ através de pesquisa junto às empresas que movimentam o comércio exterior, as mesmas que pagam essa conta caríssima, que o mundo já trata como absurda. Sempre defendemos que os armadores ganharam do órgão regulador apenas o direito de cobrar o THC, porém sem obter lucros com a operação e que, à luz da Resolução Antaq 2.389/12, Continue lendo

Terminais de Santos ANTAQ

A Resolução Antaq n°. 2.389/12 parece ser ignorada pelos armadores e pela maioria terminais portuários, em uma demonstração clara de desrespeito ao órgão regulador brasileiro e, principalmente, às normas vigentes no país. O desrespeito ao que preceitua a Resolução começa na ANTAQ, que editou a norma e não fiscalizou o ressarcimento do THC pelos armadores, e apenas termina nos prestadores de serviços, que seguem aquilo que faz o ente público. É obvio que, diante desse péssimo exemplo da ANTAQ, que sequer respeita a Constituição Federal Continue lendo

THC Antaq Logística Aduaneira

A revolta do setor com a ANTAQ começou quando divulgado pelo UPRJ que os armadores estrangeiros estão operando no Brasil sem as outorgas de autorização exigidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 10.233/2001. Muitos profissionais, alguns há décadas no setor, afirmaram que jamais poderiam imaginar que isso estivesse acontecendo, pois sempre carregaram a certeza de que a ANTAQ tinha um controle mínimo sobre armadores estrangeiros, registros de embarcações, controle sobre bandeiras de conveniência e sobre as garantias oferecidas ao país, etc. A notícia Continue lendo

Cobrança de armazenagem de importação por dia e sem reajuste e revisões de tarifas. Pagar exatamente pelo serviço prestado e não ter que deixar de presente para o terminal 03, 04, 05, ou até mesmo, 06 dias pagos e sem uso. Mais uma batalha que se inicia. Cobranças por períodos cada vez menores e mais apertados resultando no pagamento de mais períodos, induzindo os usuários ao pagamento de mais armazenagens, e aumentos abusivos de tarifas, tudo isso sob a desculpa de que os importadores estão Continue lendo

Aceitaríamos esses números do TERMINAL MULTIRIO, se dissessem que, 33% das empresas, um dia, ou ao menos uma vez, já conseguiram retirar as suas cargas no primeiro período de 07 dias No texto anterior, “A verdade sobre a redução do período para 07 dias nos portos do Rio”, afirmamos que a reduções dos períodos de armazenagem de importação de 10 para 07 dias, feitas pelo TERMINAL LIBRA RIO, TERMINAL MULTIRIO E SEPETIBA TECON, foram motivadas pela redução do tempo de desembaraço aduaneiro, vez que, quanto menor Continue lendo

“QUANTO MAIS RÁPIDOS FICAM OS PROCESSOS DE IMPORTAÇÃO, MENOS ARMAZENAGENS SERÃO PAGAS E, CONSEQUENTEMENTE, MENOS RECEITAS TERÃO OS TERMINAIS” Nos últimos anos, os usuários dos terminais LIBRA RIO, MULTIRIO E SEPETIBA TECON vem assistindo, passivamente, a sucessivas perdas diante da ganância das empresas operadoras portuárias e da omissão das autoridades. Os terminais, ao contrário dos usuários, organizam-se e articulam-se cada vez mais em associações, organizações e no patrocínio de campanhas políticas, tudo isso, para que as suas posições sejam cada vez mais dominantes. Feitas as colocações necessárias, Continue lendo

Começamos este artigo agradecendo a participação de todos que divulgaram via e-mail e compartilharam nas redes sociais o artigo Terminal Libra Rio: Piorou! Agora está horrível!. Agradecemos a todos que fizeram suas denúncias junto à ANTAQ através da internet nesse link . Precisamos fazer chegar aos responsáveis pela fiscalização todos os problemas que os usuários passam. Estamos dando um “BASTA” ao desprezo dos gestores (presidente e diretores) do TERMINAL LIBRA RIO. Diante da grande repercussão do artigo, recebemos muitos questionamentos acerca da atuação dos armadores Continue lendo

Continuamos a nossa batalha por um Porto do Rio de janeiro melhor e mais eficiente.  Para isso, precisamos que os leitores deste artigo usem seus e-mails e seus perfis das redes sociais de forma que seja amplamente divulgado o desprezo dos gestores do TERMINAL LIBRA RIO para com usuários, despachantes e transportadores. A cada dia que passa a situação do TERMINAL LIBRA RIO vem piorando. Estejam certos que a nossa falta de atitude, somada a omissão das autoridades, que deveriam fiscalizar a atividade do terminal, Continue lendo

A publicação da IN RFB n° 1.356/2013 deixou muitos profissionais surpresos e apreensivos, pontualmente, no que tange à revogação do Art. 54, I, da IN RFB n° 680/2006, que exigia do importador a apresentação da via original do conhecimento de transporte, ou documento similar, para que este pudesse retirar sua carga do recinto alfandegado. Apesar de ter apenas desincumbido os recintos alfandegados de exigir o original no ato da entrega da carga, sem adentrar no mérito dos aspectos legais do conhecimento de transporte, a RECEITA Continue lendo

A burocracia e a conseqüente morosidade na destinação de mercadorias abandonadas ou apreendidas pela Receita Federal é um assunto que há anos incomoda armadores e terminais alfandegados, cujo resultado reflete diretamente nos usuários desses dois serviços. Milhares de contêineres estão indevidamente retidos nos recintos alfandegados brasileiros aguardando que seu conteúdo seja destinado pelas autoridades. Milhares de metros quadrados de armazéns estão abarrotados de mercadorias na mesma situação. Por que os contêineres dos transportadores marítimos ficam retidos nos terminais? Embora o nosso ordenamento jurídico não trate Continue lendo

Admissão Temporária

Em 13 de dezembro de 2012 publicamos o artigo Terminal Libra Rio: por que o atendimento é tão ruim?. O artigo teve centenas de milhares de acessos no site que o publicou, assim como em outras mídias parceiras que o replicaram. Com efeito, no dia seguinte da publicação, recebemos um contato do Terminal Libra e agendamos uma reunião para o dia 18 de dezembro. Na reunião, estavam o Diretor Geral do terminal, o Gerente Comercial e o Gerente de Planejamento. Conversamos muito e tive a Continue lendo

Desde quando assumi a diretoria comercial de uma transportadora rodoviária de cargas aqui do Rio de janeiro, decidi que teria uma gestão extremamente participativa nas operações da empresa. Vender serviço de transporte e logística é o mesmo que vender operação. Esta minha decisão, além de servir para melhorar as vendas em si, a partir do momento que estou apto a falar com mais propriedade sobre os aspectos técnicos operacionais, permitiu-me maior aproximação com os clientes, o que é excelente para consolidar cada vez mais os Continue lendo

Despesa que incomoda muitos exportadores embarcadores, a cobrança de export detention vem sendo cada vez mais intensificada pelos transportadores marítimos, uma vez que, deixando a hipocrisia de lado, representam sim uma considerável fonte de receita para estas empresas, assim como as demurrages na importação. Tal cobrança começou a ser massificada a partir do ano 2000, mais ou menos.  Antes, o que se tinha, eram cobranças isoladas que, no caso de inadimplemento do exportador embarcador, eram simplesmente arquivadas sem que fossem tomas medidas judiciais para recebimento Continue lendo

ICMS

A comercialização e/ou a locação de contêineres é um mercado que vem sendo cada vez mais explorado no Brasil. Como em todo mercado em ascensão, e que tem um produto muito vendável, temos o surgimento de diversos intermediários que não dominam lá muito bem o produto que estão vendendo, colocando em risco vendedores e compradores de forma indiscriminada. Diversas são as finalidades e o uso desses equipamentos contentores de cargas, como, por exemplo, para fins de moradias adaptadas, módulos de escritório, banheiros, vestiários, dormitórios, guarda Continue lendo

Por André de Seixas | @comexblog O presente artigo foi motivado por e-mail recebido de um leitor, após a leitura do artigo publicado aqui no comexblog.com. A dúvida do leitor era a respeito da demurrage de containers, quando aplicada a pena de perdimento às mercadorias. Do caso concreto A empresa do leitor importou mercadorias, acondicionadas em containers, que teve o perdimento decretado pela Receita Federal. Após disputa judicial, a ação foi julgada improcedente, e não se tem maiores detalhes. Com a derrota, suscitou o leitor dúvida se sua Continue lendo

Por André de Seixas | @comexblog Introdução Tratei do tema falsificação de B/L neste outro post. O artigo teve grande repercussão e, por esse motivo, decidi dar continuidade ao assunto, porém, dividindo o espaço com dois conceituados advogados. Recebi algumas mensagens provenientes de agentes de cargas e armadores que passaram pelos mesmos problemas. Em uma delas, um armador informou que fez vários investimentos em segurança adotando, por exemplo, Bs/L com marca d água oculta, que somente pode ser observada com o uso de aparelhos infravermelhos, lupa, etc. Além de Continue lendo

multimodalidade

Por André de Seixas | @comexblog O Transporte Intermodal de Cargas, ou Transporte Segmentado, é aquele que, regido por dois ou mais contratos, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino. Já o Transporte Multimodal de Cargas é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um Operador de Transporte Multimodal – OTM. O conceito de Transporte Multimodal foi o definido pela Lei Continue lendo

André de Seixas | @comexblog  Este é um problema antigo e que causa grandes prejuízos a todos os brasileiros, pessoas físicas ou jurídicas, estejam envolvidas, ou não, com o comércio exterior. Um breve histórico Antes da implantação do SISCARGA (SISCOMEX CARGA), que veio com a entrada em vigor da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 800/2007, a falsificação de Bills of Lading era um ilícito mais difícil de ser praticado, portanto, ocorria com menor frequência. Isso porque, antes, para se ter acesso ao número da CE-Mercante, o importador, inevitavelmente, Continue lendo