Carlos Araújo

Esta não é uma boa notícia a ser dada, mas quem trabalha no comércio exterior sabe que o título é apropriado as nossas operações aduaneiras, e que o comércio exterior brasileiro não deslancha, em parte, pelo excesso de zelo e burocracia dos órgãos fiscalizadores nas importações e exportações. A Folha de São Paulo de 15/01/2010, na coluna Dinheiro, trouxe a informação que o Brasil não avança mais os seus negócios internacionais por causa da Alfândega e dos procedimentos aduaneiros, segundo o ranking de logística elaborado Continue lendo

Siscomex

Importar uma mercadoria significa dizer que ela foi adquirida no exterior de um fornecedor estrangeiro.  Esta empresa importadora deve estar devidamente cadastrada nos órgãos competentes, e observar as normas cambiais, comerciais e fiscais vigentes. O processo de importação é subdividido em três fases distintas:  administrativa, fiscal e cambial.  Hoje, trabalharemos a fase administrativa. A fase administrativa é o momento em que o importador verifica quais são os procedimentos necessários para efetuar esta operação, de acordo com o tipo de produto e o tipo de operação. Continue lendo

Já falamos aqui da importância do Siscomex para o crescimento do comércio exterior brasileiro a partir da década de 90.  Hoje, abordaremos os documentos que podem ser emitidos através deste sistema. Registro de Exportação (RE) Documento eletrônico em que o exportador informa os dados de natureza comercial, cambial e fiscal.  O RE é a licença de exportação que apresenta, de forma detalhada, como a transação será realizada. Em linhas gerais, o  RE deve ser obtido antes do despacho aduaneiro, e poucas operações são dispensadas deste Continue lendo

A década de 90 foi importante para a quebra de paradigma no comércio exterior brasileiro.  Várias mudanças estruturais foram implementadas e a tentativa de diminuir (ou erradicar) a burocracia excessiva foi, finalmente, iniciada.  E o ponto mais importante nesta nova arquitetura foi a criação de uma ferramenta eletrônica de gerenciamento das importações e exportações brasileiras. Em parceria com o Banco Central do Brasil, Receita Federal do Brasil e Secretaria de Comércio Exterior, foi criado o Siscomex (Sistema integrado de comércio exterior).  Este sistema tem o Continue lendo

A Inteligência de negócios, do inglês Business Intelligence (BI), é o que há de mais moderno nas diversas corporações mundiais.  Coletar, organizar, analisar, compartilhar e monitorar informações que visam oferecer suporte a gestão dos negócios é ponto crucial em qualquer atividade comercial. E no Brasil, o BI é utilizado para incrementar nossos negócios internacionais.  Desenvolvido pela Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, o Radar Comercial é um sistema sem paralelo no mundo, que oferece às empresas informações e análises relativas ao comércio internacional, disponível na Continue lendo

tratamento administrativo

A decisão de importar ou de exportar requer muito mais que apenas uma boa negociação de preços, quantidades e prazos de entrega.  É preciso que o empresário conheça todos os procedimentos legais, administrativos e operacionais de acordo com a legislação brasileira.  E é neste ponto que reside a maioria dos problemas:  Não conhecer o tratamento administrativo na importação e na exportação. Chamamos de Tratamento Administrativo, seja na importação ou na exportação, a análise geral de todos os procedimentos na qual a mercadoria comprada ou vendida Continue lendo

Recentemente, li um artigo no jornal O Estado de São Paulo que me chamou a atenção: Tudo Errado! O Brasil não sabe como exportar! Realmente, estamos exportando pouco e mal. Nos seis primeiros meses deste ano, a exportações brasileiras cairam quase 30%, mesmo com a China se recuperando do tombo da crise internacional. E com a desaceleração do comércio mundial, será que isto vai mudar nos próximos meses?  A resposta parecer ser um sonoro e alto ‘não’. Primeiro, que os principais países compradores dos produtos Continue lendo

O comércio exterior brasileiro é descentralizado, não possuindo um órgão específico para a atividade. Em outros países, como na Itália, existe uma pasta exclusiva para os negócios internacionais, o Ministério do Comércio Exterior. Aqui, a gestão se dá por áreas de competências, como Política de Comércio Exterior, Política Fiscal, Política Financeira, Políticas Bilaterais de Relações Internacionais, entre outras. Câmara de Comércio Exterior (Camex) O órgão mais importante, e atuante, no comércio exterior brasileiro é ligado diretamente a Presidência da República. Trata-se da Camex (Câmara de Continue lendo

Exportação, câmbio

Após as eleições do legislativo na Argentina, chegou a hora do Brasil jogar duro com o país vizinho.  O principal motivo deste novo cenário é a substituição dos produtos brasileiros pelos chineses.  Claramente, as exportações do nosso país perdeu força para os hermanos, e os produtos asiáticos inundaram aquele mercado. Nos seis primeiros meses de 2009, estima-se que houve uma redução de 42,5% das vendas brasileiras para o principal parceiro do Mercosul, totalizando US$ 4,936 bilhões em vendas.  Uma queda expressiva. Há muito tempo em Continue lendo

argentina

Neste embate comercial, o Brasil já cedeu em 6 setores, dos 12 que estão em negociação com o nosso país.vizinho.  Só neste ano, o comércio bilateral já caiu 36%, e setores como freios, embreagens, calçados e móveis foram os mais afetados. Tudo começou na Rodada de Doha, em que Brasil e Argentina tiveram posições diferentes nas negociações, relativos à farinha de trigo.  De lá pra cá, a crise internacional pegou os hermanos em cheio, e o governo da presidente Cristina Kirchner adotou uma política protecionista Continue lendo

protecionismo

Desde que a crise internacional se intensificou, o que mais se escutou dos governos de países emergentes, era que os países ricos deveriam abrir seus mercados para os demais.  O famigerado “Buy American”, polêmico artigo de incentivo à compra de produtos norte-americanos dentro do enorme pacote de estímulo econômico nos EUA,  criou um pânico mundial, pelo medo de que eles se tornariam mais protecionistas do que são.  O próprio governo brasileiro se posicionou contra tal proposta. Bem, caro leitor, é de se pensar que nosso Continue lendo

Depois de muito discutir sobre os efeitos da Portaria Cat 03/09, e que o protocolo assinado pelo Governo do Estado do Espírito Santo  com São Paulo era um péssimo acordo, ficou a grande dúvida na cabeça do empresariado local: o que fazer com aquelas operações realizadas entre os dias 21 de março e 5 de maio? Elas teriam o ICMS recolhido para os cofres capixabas? O Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Espírito Santo (Sindiex) declarou que esta batalha não estava perdida, e que estava confiante Continue lendo

Passados nove meses após o anúncio de que o ES teria um super porto destinado à movimentação de contêineres em águas profundas, este assunto volta à pauta do comércio exterior capixaba. Na ocasião do anúncio, foi dito que quando implantado, este terminal daria ao Estado a capacidade de receber navios cargueiros de maior capacidade ao que se tem hoje. Agora, fala-se que este novo terminal será o maior do País, atendendo, inclusive, a toda a América do Sul. Segundo a SEDEC (Secretaria de Desenvolvimento da Continue lendo

Nesta terça-feira, dia 05/05, o Governador paulista José Serra, virá ao Espírito Santo para assinar dois acordos na área tributária. Um sobre substituição tributária para produtos farmacêuticos, para autopeças e para eletrodomésticos. O outro, que deve dominar a pauta, é sobre o ICMS de importação. Desde a publicação da norma baixada pelo governo paulista, não reconhecendo os créditos gerados pelo ICMS de empresas importadoras através do Fundap, muita coisa já se falou, debateu, discutiu, mas até agora nada se resolveu politicamente. Este será o momento Continue lendo

argentina

Mesmo sofrendo um grande ataque do Governo de São Paulo, por conta da Portaria CAT 03/09, o Governo do Estado do Espírito Santo mais uma vez modernizou o incentivo financeiro Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias), que é responsável por aproximadamente 30% da arrecadação do ICMS. Desta vez, com o objetivo de proteger as receitas dos municípios, de aumentar a verba de investimentos e ampliar a geração de empregos e recursos do microcrédito, foi promulgada a Lei nº 9.126. Esta lei reduziu o percentual Continue lendo

Importações

Publicamos há alguns dias neste blog, a informação de que o Fundap passava por uma nova prova de fogo. E o contra-ataque já começou. As lideranças políticas do Estado já se manifestaram publicamente em repúdio diante da ação do Governo do Estado de São Paulo, que no dia 21 de março, publicou a Decisão Normativa CAT 3/09. Na prática, esta decisão faz com que os produtos importados pelos portos capixabas, e que tem como destino empresas paulistas, tenham de pagar ICMS em duplicidade ao entrar Continue lendo

Por Conta e Ordem

No mundo atual, as empresas se concentram na sua atividade principal (core business), naquilo que é geralmente definido em função da estratégia dessa para com o mercado, e deixam as outras atividades (meio) para os demais agentes econômicos terceirizados. No comércio exterior esta tendência não é diferente. Muitas companhias já iniciaram o processo de terceirização de suas operações de importação de mercadorias, e focaram-se apenas em vender produtos e atender as necessidades de seus clientes. E para normatizar esta nova atitude empresarial, o Governo Federal criou Continue lendo

Com alguma frequência, os benefícios financeiros e fiscais dos Estados de pouca expressão econômica são combatidos pelos Estados mais desenvolvidos. E o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias) nunca foi imune a este combate. No final de 2000, começo de 2001, a Alfândega do Rio de Janeiro e de São Paulo apertou a fiscalização das operações de importação realizada ao amparo do benefício capixaba, apreendendo vários contêineres em portos cariocas e santistas, o que resultou numa mudança estrutural nos sistema Fundap. Até aquele momento, Continue lendo

À surdina e sem fazer nenhum alarde, o governo reduziu os trâmites burocráticos de importação de máquinas usadas. Há muito tempo que se esperava uma medida deste nível para retirar a dependência de certos cartéis de documentos que imperavam desde o “Brasil Colônia”. Para ter autorização de importação de máquinas usadas, entre outros entraves, era necessário obter um laudo técnico independente para comprovação do tempo de uso de máquina ou equipamento usado a ser importado no Brasil. Este “laudo” era uma atividade altamente lucrativa para Continue lendo

Incentivos financeiros e fiscais concedidos pelos governos estaduais sempre foram alvos de críticas e muita, muita briga. No ES, há mais de 30 anos que o Fundap passa por isto. Recentemente, a classe política e econômica capixaba esteve mobilizada para brigar pela manutenção deste incentivo, ameaçado de extinção pelo relator da Reforma Tributária. O FUNDAP é um financiamento para apoio a empresas com Sede no Espírito Santo e que realizem operações de comércio exterior tributadas com ICMS no Espírito Santo. O incentivo é responsável por Continue lendo

Os despachantes aduaneiros, assim como todo o mercado e a economia mundial, estão em compasso de espera. A cada dia, a cotação do dólar revela uma surpresa e isso pode representar algumas centenas de milhares em diferença de impostos para o importador, já que os tributos são pagos pela taxa oficial diária, ditada pela Receita Federal do Brasil. Então, não se sabe, ainda, para onde esta crise irá. Mas, certamente, ela afetará a balança comercial no próximo ano e será um momento de muita dificuldade Continue lendo

Na semana que passou (do dia 29/Set até o dia 03/out), as notícias de comércio exterior que passaram pelo ES foram ligadas ao Expoportos 2008.  E o assunto que mais se falou neste evento foi terminal de águas profundas.  O governo do Estado tornou pública esta proposta de construção de um “Super Porto” no complexo portuário de Tubarão e Praia Mole. Esta proposta é destinada à movimentação de contêineres em águas profundas, e que quando implantado vai fazer com que o Estado receba navios cargueiros Continue lendo

Fotocópia

Nas transações internacionais, seja na importação ou na exportação, os documentos desempenham uma importante função de negociação. São eles que descrevem o que está sendo vendido, transportados ou atestam a qualidade do produto feita através de um laboratório ou de uma instituição credenciada de renome internacional. O primeiro existente em uma transação comercial internacional é a fatura proforma (ou proforma invoice). Este documento é emitido pelo exportador para o importador e formaliza e confirma a negociação internacional. Muitos entendem que este é o primeiro contrato Continue lendo

exportar

O atual cenário da economia brasileira está mostrando uma cena incomum até bem pouco tempo atrás: os estrangeiros começam a se familiarizar com brasileiros tocando uma fábrica ou uma obra no seu país. Este movimento, concordam os especialistas, é bom para as empresas e bom para o país, se planejado adequadamente e com pensamento nos resultados a longo prazo. Porém, nem tudo são flores. Atualmente, o processo de internacionalização tem obrigado as empresas a tomarem decisões instantâneas, que no primeiro momento pode parecer fácil, quando Continue lendo

Até pouco tempo atrás, este título poderia ser alvo de piada. Tradicionalmente a internacionalização das operações dos grandes conglomerados globais acontecia com empresas dos EUA, Japão e Europa, expandindo seus negócios pelo mundo, normalmente em direção aos emergentes. Mas isto mudou na última década. Os investimentos diretos feitos por estas empresas saltaram de US$ 147 bilhões em 1990 para US$ 1,4 trilhão em 2005. E o Brasil está investindo cada vez mais no mercado internacional. Diferentemente do que acontecia no passado, as empresas brasileiras deixaram Continue lendo

Muito já se falou que o comércio exterior é a principal saída para o crescimento do país e das empresas. Como já foi dito em post anterior, não é possível uma empresa ou país viver sem que estes participem deste novo cenário. Mas para aquelas pessoas que estão iniciando neste novo mundo, qual é a diferença entre o comércio nacional e o comércio internacional? Vamos tentar explicar nestas poucas linhas. O comércio nacional é caracterizado pelas relações de trocas entre empresas, pessoas e Estado dentro Continue lendo

intercionalizar

Na década de 70 e na década de 90, surgiram, não por consciência da realidade, mas por problemas conjunturais, as famosas expressões “exportar é o que importa” e “exportar ou morrer”. Estas duas frases de impacto buscaram mudar a consciência empresarial de que o mercado interno tornou-se insuficiente. Como qualquer outro grande mercado, durante muito tempo o Brasil se preocupou em atender apenas o enorme e maravilhoso potencial interno, e se esqueceu de que as grandes oportunidades da década de 90 estavam no mercado externo. Continue lendo