Haroldo Gueiros

Advogado, Fiscal da Receita Federal durante 20 anos, professor em matéria aduaneira, principalmente nas áreas de classificação tarifária, regimes aduaneiros especiais, despacho aduaneiro e processo administrativo fiscal, Assessor do ICEX – Centro de Estudos das Operações Aduaneiras, Membro do IBEA (Instituto Brasileiro de Estudos Aduaneiros), Autor do livro “Admissão Temporária” (Edições Aduaneiras) e Editor do site Enciclopédia Aduaneira (www.enciclopediaaduaneira.com.br).

Há um axioma entre os classificadores que diz: não classifique o que não se conhece.  Desta forma é sempre difícil – passível de erro – classificar qualquer artigo sem vê-lo ou estar embasado em laudo técnico. Aqui reside um dos calcanhares de Aquiles dos despachantes aduaneiros pois na maioria das vezes têm que classificar com urgência com base em dados precários fornecidos pelo cliente. Neste artigo pretendemos apenas indicar o caminho que o classificador deve seguir. Peguemos um exemplo para estudo. Da máquina que vamos Leia mais

O Interveniente Hoje muito se fala em INTERVENIENTE  no comércio exterior. Questões sobre ele foram suscitadas nas provas para fiscal da Receita Federal e para Ajudante de Despachante aduaneiro. Quem são eles? Importadores e exportadores? Depositários? Transportadores internacionais? Órgãos governamentais, como a ANVISA? Como o BACEN? A Receita Federal, em junho de 2.012, editou a Instrução Normativa RFB nº 1.273, de 6 de junho de 2012 O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Leia mais

Toda e qualquer fronteira, em qualquer parte do mundo, tem suas peculiaridades pela proximidade de dois países e dificuldade de administrar a entrada e saída de pessoas, veículos e mercadorias. Estes só devem entrar pela Zona Primária, local delimitado pela autoridade aduaneira. Como fazer isto numa fronteira onde a rua é a divisa dos dois países e essa rua tem vários quilômetros de extensão. Um simples exemplo demonstra esta dificuldade. Se na extensão da duas tivermos dois postos de gasolina, um de cada lado dos Leia mais

Conceito de Catering Originalmente podemos conceituar “catering” como  a operação de promover serviços alimentares em lugares remotos ou de difícil alcance, assim como prestar serviços alimentares em eventos. Exemplo de catering foi o serviço prestado durante a Segunda Guerra Mundial, onde milhares de pessoas escondidas em abrigos do Metro de Londres foram alimentadas. Cater em inglês significa provisionar, suprir, prover. Caterer significa fornecedor de alimentos para clubes, restaurantes, congressos, festas, enfim, eventos desta natureza.  Hoje o Brasil possui inúmeras empresas de catering voltadas para o Leia mais

É importante utilizar esse espaço para, sucintamente, relembrar as atividades do Despachante e seu ajudante. Outrora para ser despachante aduaneiro era exigido diploma universitário. Houve um retrocesso, bastando, hoje, ter concluído o nível médio. O Regulamento Aduaneiro atual revogou o decreto anterior e não trouxe novidades, continuou com a exigência de nível médio, mas dispôs sobre a realização de prova técnica. Como ficam os Ajudantes de Despachantes que já tinham direito a ingressar no Quadro de Despachantes, por terem completados dois anos, mas não o Leia mais

A declaração de importação é o formulário base para a propositura do despacho aduaneiro, formulário que se encontra inserido no SISCOMEX. Portanto, somente aquele que tiver senha para operar no SISCOMEX poderá preencher uma Declaração de Importação. O cadastramento no SISCOMEX é conhecdo como RADAR. A IN SRF 680/06 que disciplina o Despacho Aduaneiro cuida da Declaração de Importação no seu art. 4º abaixo transcrito: Declaração de Importação   Art. 4o A Declaração de Importação (DI) será formulada pelo importador no Siscomex e consistirá na prestação Leia mais

Conceito de Merceologia Para abordarmos esta questão aparentemente simples mister se faz que relembremos alguns conhecimentos. O primeiro deles é o conceito de merceologia. A este respeito Cesar Oliver Dalston, um dos mais respeitados estudiosos da classificação neste país, no livro “Classificando Mercadoras” (Aduaneiras), pag. 52, diz o seguinte: “… pode-se definir  operacionalmente Merceologia da seguinte maneira: “Merceologia é a compreensão científica do que é uma mercadoria e como a mesma deve ser utilizada.” Este conceito é simples, mas objetivo. Para nós é preciso, pois abrange o ponto Leia mais

Nesse terceiro e último artigo, discutiremos os demais órgãos intervenientes no despacho aduaneiro e os atos praticados do registro ao desembaraço aduaneiro. Outros Órgãos Intervenientes No Despacho Aduaneiro Sabemos, dois são os principais órgãos que intervêm no despacho aduaneiro: o Ministério da Fazenda (pela Receita Federal) e o Ministério da Indústria e Comércio (pela SECEX). Os outros órgãos que, embora com menor intensidade, também influem no despacho aduaneiro são: o Banco Central o Ministério de Transporte (pela ANTAQ e ANTT), o  Ministério da Saúde (pela ANVISA), o Ministério da Aviação Leia mais

Continuando nossa explicação sobre o despacho aduaneiro na importação, hoje falaremos  sobre as modalidades de despacho aduaneiro. Modalidades de Despacho Aduaneiro O despacho aduaneiro se divide em dois ramos principais: A título definitivo (para consumo) e A título não definitivo (temporário). A IN SRF 680/06 segue essa orientação, porém com outras palavras: Art. 2o O despacho aduaneiro de importação compreende: I – despacho para consumo (A TÍTULO DEFINITIVO), inclusive da mercadoria: a) ingressada no País com o benefício de drawback; b) destinada à ZFM, à Amazônia Ocidental Leia mais

O desenvolvimento econômico de um país passa também pelo comércio exterior. E uma parte importante desse movimento se dá pela liberação das mercadorias importadas ou exportadas. E nessa ótica, reconhecendo a importância de conhecer os procedimentos técnicos e operacionais da liberação aduaneira, resolvemos desbravar o despacho aduaneiro de importação, formado pela análise documental, técnica, tributária e operacional, elementos de elevada importância para tornar o Brasil como potência internacional de mercadorias e serviços. Conceito O despacho aduaneiro é o instrumento através do qual a autoridade fiscal Leia mais

Os portos foram disciplinados pela lei n. 8.630/93, conhecida como Lei dos Portos e seu conceito está estampado no inciso I do artigo segundo dessa lei: I – porto é o atracadouro, o terminal, o fundeadouro ou qualquer outro local que possibilite o carregamento e o descarregamento de carga; Só terá a conceituação de porto o atracadouro que receber cargas de veículos marítimos, fluviais ou lacustres. O transporte quando feito por mar, rios ou lagos tem a denominação genérica de AQUAVIÁRIO e a denominação específica de Leia mais

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O conceito de fabricante é do conhecimento de todos porque de fácil assimilação: fabricante é todo aquele que fabrica um produto. Porém, tem significado especial no despacho aduaneiro, porque seus dados, segundo a norma legal vigente, devem constar do despacho aduaneiro, e sua falta ou declaração inexata resulta em multa de 1% do valor aduaneiro. O fabricante no despacho aduaneiro: A Fatura Comercial não Exige Durante anos os documentos obrigatórios para formulação do despacho estavam relacionados no Regulamento Aduaneiro no capítulo da fatura comercial. Hoje Leia mais