Haroldo Gueiros

Conceitualmente, o transporte multimodal é a articulação entre vários modos de transporte, visando tornar mais eficazes as operações de transbordo de carga. Nesse tipo de transporte, são necessários mais de um tipo de transporte até o seu destino final, sob a responsabilidade de uma única empresa em todo o trajeto, o Operador de Transporte Multimodal. Nesse trabalho, discutimos detalhadamente esta modalidade e mostramos a complexidade do tema, que ainda não conseguiu ser implementado (de verdade) no Brasil. 1. CONCEITO DE TRANSPORTE MULTIMODAL Podemos colher o Leia mais

Na importação, é comum termos dúvida sobre os procedimentos necessários para a devolução para o exterior de mercadoria importada a título definitivo, seja para manutenção ou troca. Quais são os requisitos necessários? Quais documentos precisam ser apresentados? Em que momento esta devolução ao exterior pode ser feita? Neste artigo, discutimos como esta devolução pode ser feita, se antes ou depois do registro da Declaração de Importação, além de pontuarmos as diferenças entre a devolução ao exterior para substituição e a Exportação Temporária para Conserto. 1. Leia mais

O Valor Aduaneiro da mercadoria e a base de cálculo dos tributos é um dos pontos mais importantes no comércio exterior brasileiro, já que toda mercadoria submetida a despacho de importação está sujeita ao controle do correspondente valor aduaneiro. Esse controle consiste no procedimento de verificação da conformidade do valor aduaneiro declarado pelo importador às regras estabelecidas pelo Acordo de Valoração Aduaneira. 1. LEGISLAÇÃO DEC. 92.930/86 – 2.498/98 –  6759/09 (RA) IN SRF 243/02 – 318/03 –  327/03 – PORT SECEX 10/10 PORT COANA 27/03 Leia mais

Conceitos de Alfandegamento Alfandegar é o ato de tornar área delimitada sob absoluto controle aduaneiro. A Portaria MF  n  2.438/10 assim dispõe sobre esta conceituação: Art. 2º Entende-se por alfandegamento a autorização, por parte da administração aduaneira, para estacionamento ou trânsito de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, embarque, desembarque ou trânsito de viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados, movimentação, armazenagem e submissão a despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas, inclusive sob regime aduaneiro especial, bagagem de Leia mais

O livro Dicionário de Termos de comércio Exterior, de José Lopes Vazquez, define: Lista com as características dos diferentes volumes que compõe um embarque, destinada a auxiliar a identificação e a fiscalização de volumes e desembaraços aduaneiros. A  definição da ABRE – Associação Brasileira de embalagem (São Paulo / SP) é mais abrangente, pois fala que o romaneio descreve o conteúdo de cada volume: Descreve individualmente os volumes das embalagens de transporte, indicando seus respectivos conteúdos, pesos líquidos e bruto, dimensões e numeração dos volumes Leia mais

O Brasil ainda adota o sistema de Licenciamento das Importações (LI). Antes da implantação do SISCOMEX o documento era denominado Guia de Importação (GI). Via de regra, as importações brasileiras são dispensadas de licenciamento. Na prática, o importador deve autorizar o embarque das mercadorias que não precisam de LI. Quando a carga chegar, será preciso providenciar apenas o registro da DI no Siscomex. Para algumas mercadorias ou operações especiais, que estão sujeitas a controles especiais, o licenciamento pode ser automático ou não automático e previamente Leia mais

É sabido que as empresas no cenário econômico atual estão apostando no gerenciamento logístico como forma de criar fidelidade do cliente. E nessa logística aduaneira, há a clara percepção de que o transporte da carga de forma consolidada possibilitará um aproveitamento mais eficiente e trará uma sensível redução dos custos do frete. Neste post, discutiremos os mais diversos conceitos importantes do tema, que estão intimamente ligados ao dia-a-dia de todos que trabalham no comércio exterior, principalmente na importação. 1 – ESTUDO SOBRE CARGA SIMPLES Carga Leia mais

Em diversas circunstâncias, antes de se efetivar a transação comercial, torna-se necessário importar o produto como amostra, para análise, conhecimento da natureza e do funcionamento.  Isso pode ser desde uma camisa ou par de óculos ou até um automóvel. Neste post, iremos discutir o conceito, a legislação básica, a diferença entre amostra com e sem valor comercial, o controle administrativo e fiscal. 1. LEGISLAÇÃO BÁSICA DL 37/66 – art. 15 –  Lei 8.032/90 –  ART 2º – Art. 153 – I – do R.A. 2. Leia mais

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A importância deste Instituto é inquestionável. A determinação do momento exato de sua ocorrência estabelece a situação jurídica definitiva em todos os seus termos. Qual a Lei aplicável? Quais obrigações que poderão ser exigidas? Este trabalho tem por escopo o estudo do fato gerador do imposto de importação, notadamente para aqueles que não têm noção maior de direito tributário. Para alcançar este objetivo devemos preliminarmente fornecer noções de alguns institutos deste direito necessários para que o leitor entenda como nasce neste mundo fenomênico o fato Leia mais

Sempre que houver a necessidade de verificar a ocorrência ou o extravio de mercadoria estrangeira antes da nacionalização, é preciso fazer uma vistoria aduaneira. E esta averiguação oficial contém um conjunto de elementos que precisam ser conhecidos e seguidos pelo importador e por todas as partes envolvidas, ou então o que era para ser simples, pode-se tornar um complicador para o importador. E neste post são discutidos todos os elementos da vistoria aduaneira, como os conceitos, legislação básica, modalidades de vistoria e outros elementos essenciais Leia mais

Neste post analisamos a figura do importador em confronto com as demais denominações como CONTRIBUINTE, ADQUIRENTE, CONSIGNATÁRIO, mostrando que no despacho aduaneiro todos resultam em uma só pessoa: o importador. Somente a figura do RESPONSÁVEL coexiste com a de importador. 1. Conceito de importador A lei aduaneira (DL 37/66, art. 31) conceitua importador como “qualquer pessoa que promova a entrada de mercadoria estrangeira no Território Nacional”. Importador, sujeito passivo, contribuinte ou responsável, sem rigor jurídico, é uma só pessoa, dependendo da ótica examinada. Sob a Leia mais

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Conforme a mídia vinha anunciando, o DOU publicou a Portaria MF 440/10 reformulando a legislação sobre bagagem. A mídia alardeava amplo aumento da isenção, inclusivo fazendo entrevistas com passageiros vindos do exterior, que se diziam satisfeitos com a melhoria havida. Chegamos a ouvir o repórter dizer que doravante o passageiro poderia trazer, com isenção, um “laptop” novo e mais algo que não nos lembramos. Apressamo-nos em ler a Portaria e nos confessamos decepcionados. Não vimos melhoria nenhuma, pelo menos que merecesse tanto destaque. Vamos conferir. Leia mais