Câmbio

No artigo anterior, foi esclarecido que a ISBP somente será utilizada quando o crédito for emitido ao amparo da UCP. Assim, se algum termo ou condição do crédito contrariar ou modificar alguma disposição da UCP, então, para esse item, não será aplicada a ISBP. Também foi destacado que, ao acordar as condições de venda, as partes devem estar atentas às implicações que podem resultar para a carta de crédito no que tange ao cumprimento da UCP. E que, se o acordo comercial implicar modificações das Leia mais

O crédito documentário, ou simplesmente crédito, da família das cartas de crédito, é assim denominado porquanto será honrado (ou negociado) contra a apresentação de certos documentos – documentos estipulados no próprio instrumento. Dentre eles, destacam-se os documentos de embarque, assim entendidos todos os documentos da operação, exceto a letra de câmbio ou saque. Notar que os documentos de embarque incluem mas não se confundem com os documentos de transporte. Além destes, destacam-se a fatura comercial, documentos de seguro, lista de embalagem, certificado de origem, dentre Leia mais

tributos

Ao longo do tempo temos nos referido ao desconhecimento dos profissionais sobre sua própria atividade de comércio exterior. Em especial sobre o Incoterms, tema de nosso artigo anterior. O mesmo podemos falar sobre a Carta de Crédito (Letter of Credit, ou simplesmente L/C). Outro ilustre desconhecido. Ainda bem que, diferentemente do Incoterms, ele não é fartamente utilizado. Sendo um instrumento que abrange um percentual bem menor de operações de comércio exterior. Todo este desconhecimento nos levou a partir numa cruzada contra isso. Especialmente desde o Leia mais

Nos termos do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), as pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais, de qualquer natureza, sem limitação de valor, sendo contraparte na operação agente autorizado a operar no mercado de câmbio, observada a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação. As mesmas disposições aplicam-se, também, às compras e às vendas de moeda estrangeira por pessoas físicas ou Leia mais

Alegando que o mundo estava sendo vítima de um “tsunami” de dólares (e de outras moedas), no início de 2012, o governo adotou uma série de medidas no sentido de conter a entrada de recursos externos no País. Dentre outras, a elevação estratosférica da alíquota de IOF, para 6%, sobre algumas captações externas, bem como a redução do prazo para 360 dias nas operações de antecipação de receitas de exportação pelos exportadores brasileiros – pagamento antecipado de exportação. Nesse último caso, os exportadores ficaram impedidos Leia mais

O acesso a produtos via internet é uma realidade dos tempos atuais. Comodidade, conforto, disponibilidade e possibilidade de comparar preços tornam a compra via internet tentadora, o que faz esta modalidade de compra quase irreversível. Mas no que diz respeito às compras fora do Brasil, a maioria das pessoas ainda não sabe como proceder. Além do cuidado necessário quanto a idoneidade dos fornecedores é necessário conhecer as regras impostas pela Receita Federal do Brasil para evitar surpresas desagradáveis e erros na previsão do custo final Leia mais

pagamento

Um contrato de compra e venda de mercadorias tem como alicerce o tripé: a própria mercadoria, a condição de entrega e as condições de pagamento. Por condições de pagamento, entende-se a moeda, o prazo e a modalidade. Enquanto moeda e prazo são condições negociadas entre comprador e vendedor, a modalidade do pagamento, em regra, é imposta pelo vendedor. Isso decorre do fato de que a escolha da modalidade, quase sempre, está ligada aos riscos de não pagamento, em especial, aos riscos de natureza comercial e Leia mais

O “novo” regulamento de câmbio do Banco Central do Brasil, o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), já não tão novo, porquanto vigente desde 2005, mas novo na sua concepção, ao substituir a velha Consolidação das Normas Cambiais (CNC), sepultou uma coletânea de procedimentos e ofereceu ao mercado um conjunto de princípios. Vale lembrar que o RMCCI vai além das operações de câmbio. Enquanto estas estão reguladas no seu Título 1, “Mercado de Câmbio”, os Títulos 2 e 3 disciplinam, respectivamente, os Leia mais

Até 2006, conforme disposições contidas no quase centenário Decreto nº 23.258, não ingressar no País as receitas de exportação caracterizava sonegação de cobertura cambial, infração punida com multa de até 200% do valor sonegado. Tudo isso por conta da crônica escassez de divisas que perseguiu o País por décadas e décadas. Ao apagar das luzes do século passado, o governo criou condições para promover mudanças na política cambial do País, não só considerando a conjuntura interna, mas tendo em vista o cenário econômico mundial que Leia mais

documentos comércio exterior

Um documento original é aquele que parece ser original e que não tem qualquer evidência de que seja uma cópia. Esse é o princípio que deve nortear o analista de documentos apresentados sob um crédito documentário, quando este for emitido ao amparo da UCP 600, da Câmara de Comércio Internacional. Vias originais Ao dispor sobre as vias originais e cópias de documentos, a UCP estabelece que os bancos tratarão como uma via original “qualquer documento que contiver uma assinatura, marca, chancela ou rótulo aparentemente original Leia mais

Por Angelo Luiz Lunardi | @comexblog Crédito ou crédito documentário, segundo dispõe a UCP 600 (Costumes e Práticas Uniformes para Créditos Documentários, da CCI, Paris), é compromisso bancário de pagamento. Independentemente de sua designação, trata-se de compromisso irrevogável e, portanto, constitui uma obrigação definitiva do banco emitente de honrar uma “apresentação em ordem”, ou seja, uma apresentação de documentos que esteja de acordo com os termos e condições do crédito, com suas emendas já aceitas, com as disposições da citada UCP, e com as práticas bancárias padronizadas internacionais Leia mais

Destacamos na primeira parte do nosso livro Carta de Crédito sem Segredos que um dos problemas cruciais enfrentados por aqueles que operam no comércio internacional é conciliar os interesses do vendedor de receber o preço ajustado, com os do comprador, de receber os bens, conforme pactuado no contrato de compra e venda. Dúvidas e sobressaltos, falhas no pagamento ou na entrega, cargas incompletas ou bens defeituosos, atrasos e outros tantos eventos podem perturbar o que deveria ser uma relação harmoniosa. Como evitar essas surpresas, ou Leia mais

As normas cambiais brasileiras vêm se modificando drasticamente ao longo dos últimos anos. Tudo isso, certamente, com vistas a se adequar ao contexto econômico do momento. Já passamos pelo câmbio totalmente livre, sem qualquer restrição. Isso até 1933, quando, então, Vargas fez publicar o ainda sobrevivente Dec. nº 23.258, que, à época, instituiu a figura da sonegação de cobertura cambial, estabelecendo multa de até 200% sobre as receitas de exportações brasileiras não ingressadas no País. Vale ressaltar que essa figura deixa de existir com a Leia mais

Em operações com carta de crédito (crédito documentário), saques ou embarques parciais são permitidos (partial drawings or shipments). Isto é o que está posto no art. 31 da UCP 600 (Costumes e Práticas Uniformes para Créditos Documentários), da Câmara de Comércio Internacional, Paris. A mesma UCP, todavia, no seu art. 1º, prevê que essas regras “obrigam todas as partes, a não ser que expressamente modificadas ou excluídas pelo crédito”. Assim, não raras vezes, encontramos cartas de crédito indicando que os embarques parciais são proibidos. Nas Leia mais

Cartas de crédito são instrumentos de pagamento honrados pelos bancos – à vista ou a prazo, mediante apresentação de certos documentos. Com vistas a verificar a conformidade de tais documentos, cabe aos bancos a obrigação de avaliá-los, respondendo, portanto, por qualquer decisão que dessa análise se origine. Cabe ao Beneficiário, tão somente, produzir ou providenciar para que sejam produzidos documentos que atendam as exigências do Crédito, da UCP 600 – Costumes e Práticas Uniformes, e da ISBP 681. Estabelece o artigo 14, da UCP, que Leia mais

Dando continuidade ao processo de simplificação e modernização da estrutura do mercado de câmbio brasileiro, o Banco Central do Brasil (BCB) implantou, a partir de 03/10/11, o novo sistema informatizado de registro de operações de câmbio para operações mercado primário (entre clientes e instituições financeiras). As alterações foram introduzidas pela Circular BCB nº 3.545/11. O novo sistema moderniza a tecnologia dos sistemas informatizados que registram essas operações. A mudança, segundo o BCB, “resultará em uma redução de até 71% nos custos de ressarcimento ao Sisbacen Leia mais

câmbio

Os exportadores podem realizar seus negócios com o exterior em moeda estrangeira ou em moeda nacional. Para ingressar, no País, os recebimentos de operações realizadas em moeda nacional serão utilizadas as contas de “Domiciliados no Exterior em Moeda Nacional”. Sendo os negócios realizados em moeda estrangeira, deverá o exportador decidir se irá ingressar os recursos no País ou se os manterá no exterior, em conta bancária. Decidindo por ingressar os recursos no País, o exportador deverá efetuar a pertinente contratação do câmbio. 1. Condições gerais Leia mais

Quem opera com comércio exterior no Brasil sabe que não é permitido o livre curso de moeda estrangeira, tanto para pessoa física ou jurídica.  Essas moedas pertencem a União e só é possível comprar ou vender por intermédio de uma instituição legalmente autorizada pelo Banco Central do Brasil (Bacen). A compra ou a venda de dólares, Euros, Ienes, entre outras moedas estrangeiras deve ser efetuada mediante a celebração e liquidação de um contrato de câmbio, em um banco autorizado a operar no mercado de câmbio. Leia mais

Avaliados os riscos de não pagamento cabe ao vendedor escolher a modalidade ou método de pagamento mais adequado, ou seja, aquele que melhor lhe proteja. Pode ser uma remessa sem saque (open account); pagamento antecipado (cash in advance); crédito documentário ou carta de crédito (documentary credit ou letter of credit); ou, ainda, uma cobrança documentária ou limpa (documentary collection ou clean collection). A cobrança – também denominada cobrança bancária – é o manuseio de documentos pelos bancos. Os documentos podem ser comerciais, como faturas, conhecimentos Leia mais

Atualmente a definição do termo carta de crédito se baseia em um crédito documentário utilizado no comércio internacional como forma de pagamento do importador para o exportador. Os bancos não são apenas cobradores do pagamento, mas também exercem a função de garantidores da transação financeira em face do que foi acordado entre as partes (principalmente sobre a entrega das mercadorias). A garantia do banco se estende a função de exigir de ambas as partes obrigações e prover direitos na transação bancária. Por isto esta é Leia mais

Em vários países, e também no Brasil, a participação bancária tem grande relevância no comércio exterior.  Qualquer transação de pagamento ou recebimento de moedas estrangeiras precisa da intervenção de um banco autorizado pela autoridade monetária brasileira, o Banco Central do Brasil. Este banco é o intermediário da transação, sendo responsável por mandar ou receber as divisas estrangeiras. E como este dinheiro chega até o exterior? De modo prático, não são remetidos ou recebidos moedas estrangeiras em espécies, mas apenas a troca de moeda escritural entre Leia mais

Discutiremos hoje mais uma modalidade de pagamento nas operações de comércio exterior:  a Remessa Direta (ou remessa sem saque). O sucesso de uma transação internacional será resultado da avaliação correta entre os riscos e os custos envolvidos na forma de pagamento.  Nem sempre a mais segura para o exportador será a mais atraente e de menor custo para o importador.  E dependendo do poder de barganha de um dos lados, a transação comercial poderá ficar comprometida. Olhando pela ótica do importador, a remessa sem saque Leia mais

Dia 28 de janeiro é o dia do comércio exterior.  Uma data muito especial para todos os profissionais da área, e pelo fato de o comércio exterior ser o motor de qualquer economia em crescimento. E hoje vamos falar sobre um assunto extremamente relevante: pagamento no comércio exterior. As modalidades de pagamentos no comércio exterior. Ao decidir por importar ou exportar um produto, primeiro é preciso saber qual será a forma de pagamento para esta operação.  E este recebimento/pagamento deve ser feito em uma moeda Leia mais