Despacho Aduaneiro

DU-E

DU-E. Hoje eu quero bater um papo com você, despachante aduaneiro, que ainda tem dúvida se a DU-E (declaração única de exportação) vai reduzir (ou acabar) como serviço do despachante aduaneiro. Você acredita que a implementação da DU-E é um problema para o despachante aduaneiro, e que ele vai ficar sem trabalho? Eu não acredito. O despachante continua com a sua importância na logística aduaneira, que envolve todos os procedimentos de liberação aduaneira (antes, durante e depois da liberação alfandegária), e a simplificação dos lançamentos de Continue lendo

LPCO. Em 1993, com a implantação do Siscomex, criou-se o Fluxo Único de Informações, por intermédio da ferramenta, em que todos os atores, públicos e privados, acessariam um único local para intervir na operação. Porém, pela defasagem tecnológica da época, isso não foi possível, e todos os anuentes criaram procedimentos paralelos, que acabaram por transformar o processo de licenciamento em um ´mostro´. Mas e agora, com a implantação da DUIMP e o efetivo funcionamento da LPCO, como vai funcionar o licenciamento de importação no Brasil? Não vai Continue lendo

DUIMP. Até 1996 a importação brasileira era 100% no papel, o que consumia tempo e (muito) dinheiro de todos os envolvidos. Importar era mais que uma ciência. Era uma decisão arriscada de se fazer cumprir todos os procedimentos legais. Com a implantação do Siscomex Importação, em 01 de janeiro de 1997, o Brasil passou a conhecer uma nova metodologia, que integrava as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único e computadorizado. Esta foi a primeira grande Continue lendo

despachante aduaneiro

O despachante aduaneiro é o profissional com poder outorgado pelo exportador ou importador, que se encarrega de apresentar para Alfândega, a documentação estabelecida nas normas tributárias, relativas ao despacho aduaneiro de importação ou exportação. Em outras palavras, seu trabalho consiste na representatividade dos interessados perante os mais diversos órgãos, também conhecidos como intervenientes governamentais, que promovem o Controle Aduaneiro, além de operadores do comércio exterior e da logística, como armazéns, transportadores, bancos, empresas certificadoras e portos e aeroportos. O despachante aduaneiro também presta o serviço de assessoramento Continue lendo

Classificação Fiscal de Mercadorias

Apesar de ser um assunto que aparentemente só interessa aos especialistas em comércio exterior, a classificação fiscal de mercadorias é muito mais importante do que parece. Ela não somente determina os tributos envolvidos nas operações de importação ou exportação, mas também serve para os controles estatísticos e na determinação do tratamento administrativo. A classificação fiscal de mercadorias Este é um assunto que requer muita especialização, conhecimento técnico e que envolve uma alta dose de risco para o empresário. Efetuar uma classificação fiscal é identificar a Continue lendo

Radar

O primeiro passo para quem deseja operar com negócios internacionais é certificar-se de que a sua empresa está devidamente constituída e legalizada, condições essenciais para que ela possa passar a exportar ou importar. Aqui começamos a falar da Habilitação no Radar Siscomex. Ter o Radar/Siscomex significa mais uma obrigação para o importador/exportador no Brasil. Não custa nada, já foi muito pior, mas ainda é um ‘fardo‘ a ser carregado, que sem ele (o Radar) não será possível operar no comércio exterior. Pessoa jurídica ou física? Continue lendo

DUIMP

​O governo federal está decidido a modernizar o comércio exterior brasileiro, até que enfim! ​ E para resolvermos os nossos problemas, foi lançada uma consulta pública sobre o Novo Processo de Importação, o DUIMP. Uma das novidades previstas no Novo Processo de Importação é a criação da Declaração Única de Importação (Duimp), que substituirá as atuais Declaração de Importação (DI) e Declaração Simplificada de Importação (DSI). Diferentemente do que ocorre hoje, a Duimp poderá ser registrada antes mesmo da chegada da mercadoria ao país e, Continue lendo

despachante aduaneiro

Qualquer pessoa ou empresa que pretenda realizar operações de importação ou exportação sabe o quão complexo e burocrático é o processo aduaneiro, não apenas no Brasil quanto nos demais países. Tentar entender e navegar pelas milhares de leis, regulamentos, regras e procedimentos que norteiam o comércio exterior brasileiro, sem um conhecimento prévio, é uma tarefa quase que impossível. Embora o processo possa parecer simples, qualquer erro ou a interpretação equivocada de uma legislação, o uso de uma classificação fiscal indevida, a descrição incompleta de uma Continue lendo

Primeiramente cumpre destacar que atualmente o procedimento para a Habilitação para atuar no Comércio Exterior (Radar), está devidamente prevista na instrução normativa IN RFB nº 1603, de 15 de dezembro de 2015. Em relação aos prazos, prevê o Art. 17 da referida instrução normativa que os procedimentos relativos à análise do requerimento de habilitação ou de revisão serão executados no prazo de 10 (dez) dias contado de seu protocolo, sendo que no caso de habilitação na submodalidade expressa, o prazo a que se refere o caput será de 2 Continue lendo

A Verificação da Massa Bruta (VGM) está em vigor desde o julho/2016 e aplica-se para todas as cargas em contêineres, sejam de exportação ou cabotagem, e isto tem impacto direto nos procedimentos operacionais de cada embarque. O objetivo é assegurar a segurança na navegação, visto haver sido constatada, na navegação de longo curso, a subdeclaração do peso das cargas, o que pode ter contribuído para incidentes diversos. Leia a opinião da autora neste artigo publicado no comexblog.com

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Vimos notando, através do tempo, que a demurrage de contêiner não é um assunto totalmente deglutido pelos profissionais da área. Incluindo, em especial, os não letrados no assunto. É um assunto odiado, detestado, abominado. E, muitas vezes, sem o menor conhecimento de causa. Apenas pelo fato de ser uma cobrança por atraso na devolução do contêiner pelo importador. Parece-nos que as pessoas e empresas consideram normal reter um equipamento de propriedade alheia. E isso cada vez mais, sem dar a mínima às consequências. Em especial os Continue lendo

Despachante Aduaneiro

Nenhum ramo de negócio ficou imune à crise profunda que a economia brasileira vive nos últimos três anos, mas o comércio exterior teve um impacto significativo. Deixamos de importar por conta do excesso de protecionismo, aliado a outros fatores como o câmbio e a deficiente infraestrutura logística, mas na contrapartida não conseguimos ampliar o volume de exportação com a desvalorização da moeda. E o encarecimento das importações, associado ao mesmo patamar de vendas externas, desaquecimento do mercado interno e o altíssimo custo logístico, trouxe recessão Continue lendo

Como despachante aduaneiro, vou confessar uma coisa importante para vocês: não consigo explicar, com facilidade, quais são os afazeres da minha profissão para muito dos meus familiares e amigos. Muitos confundem com despachante de automóvel ou que então que ´eu trabalho no porto´ (com pouquíssima frequência eu tenho de ir ao Porto, já que muita coisa eu resolvo pelo computador e do escritório). E com você, acontece o mesmo? Apesar de não haver estatísticas oficiais, eu não teria receio de afirmar, baseado em muitos anos de Continue lendo

thc

Que importar no Brasil é tarefa para os fortes de coração, todos sabem. A questão é que além de boa resistência emocional e cardíaca, os importadores e os profissionais de comércio exterior precisam conhecer as regras do jogo. Um emaranhado de Leis, Decretos, Instruções Normativas e Portarias exigem destes profissionais atualização permanente e certa capacidade de análise questionadora constante, pois em épocas de apetite por arrecadação de tributos, pagar o que se deve já é difícil. Imagine quando se observa o pagamento de tributos não Continue lendo

Durante muitos anos, desde que escrevemos e ministramos aulas, falamos e ensinamos sobre endosso de conhecimentos de embarque. Quando imaginamos que o assunto se tornou pacífico, que todo mundo o conhece, nos deparamos com a nossa famosa “lojinha de 1,99”. Aquela em que dizemos, escrevemos e provamos em instantes, que apenas um reduzido grupo de 1% dos profissionais sabe o que faz. Enquanto o grupo de 99% apenas faz. E vai tudo bem até o primeiro problema. Nesse momento, o primeiro grupo segue em frente, Continue lendo

Conhecimento de Embarque

Há meses escrevemos um artigo sobre a entrega de mercadorias pelo fiel depositário sem a exigência da apresentação do conhecimento de carga pelo importador. O que sempre foi feito e é uso internacional. E que aqui foi liberado pela RFB – Receita Federal do Brasil, num ato provavelmente impensado ou de desconhecimento do que é o conhecimento de embarque marítimo. Esses problemas, parece, afetaram mais os NVOCC – Non Vessel Operating Commom Carrier (Transportadores Comuns Não-Operadores de Navios). Erroneamente chamados pelo mercado de Agentes de Continue lendo

Capatazia

Não se trata de arbitrariedade da Receita Federal. Tampouco é maquinação do cartel dos terminais portuários, segundo a teoria da conspiração do comércio exterior brasileiro. Muito menos é uma balela “notada” dos intervenientes aduaneiros. Efetivamente não é propaganda de advogados aduaneiros defendendo suas teses jurídicas. É tão somente o Acordo de Valoração Aduaneira (AVA) do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) em sua versão de 1994 do qual o Brasil é signatário e membro efetivo que estabelece, em seu Artigo 8°. 2, a possibilidade Continue lendo

Iss Desconsolidação Cargas, COFINS

O presente artigo tem por objetivo analisar a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a atividade de desconsolidação de cargas exercida pelo agente de carga no momento do desembarque de mercadorias importadas. Como se sabe, o artigo 730 do Código Civil Brasileiro estabelece o conceito de contrato de transporte, pelo qual “alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas”. Neste sentido, o documento que estabelece o vínculo jurídico entre o transportador e o embarcador e consignatário da Continue lendo

Despachante Aduaneiro 25 de Abril

O que se comemora nesse dia é a posição do despachante aduaneiro no cenário do comércio internacional, que é positiva em razão de sua intensa atuação e da importância do seu trabalho para a facilidade dos trâmites de circulação de mercadorias. Outro ponto que merece destaque é que os profissionais vêm ampliando seus conhecimentos técnicos com o objetivo de se adequarem às novas necessidades do comércio exterior moderno. A nossa Classe é considerada pelas autoridades governamentais um interveniente fundamental nas operações de Comércio Exterior, uma Continue lendo

Valor Aduaneiro Frete Conhecimento de Transporte

Volta e meia algum leitor indaga sobre como proceder com relação ao frete, mormente quando este está expresso em valores diferentes no conhecimento e na fatura. A resposta não é simples, pois prevalece o expresso na conhecimento, mas não é alterado o valor aduaneiro e o importador pode ter que fazer muitas contas para preencher corretamente a declaração de importação. Todavia temos que fazer um longo percurso, voltando a 1947, para podermos equacionar o problema… No Acordo Geral de Tarifas e Comércio (General Agreement on Continue lendo

conhecimento de embarque

Como costumamos dizer, este é um país no mínimo estranho. Tudo é diferente dos demais países. Ainda não sabemos quem está certo, nós ou o mundo. Quando as coisas são feitas para melhorar, alguma coisa piora, quando não tudo. Nosso governo é o Midas ao contrário. Tocando ouro e platina, viram ferro. Se não é proposital, é a incompetência máxima. Há algum tempo o país começou a trabalhar com porto sem papel. Ninguém pode ser contrário. Mas, como é Brasil, tinha que ser diferente, capenga, Continue lendo

Frequentemente, os despachantes aduaneiros passam por questionamentos dos empresários importadores e exportadores com relação aos honorários pelos seus serviços. Além de justo, o correto recolhimento dos honorários traz inegáveis benefícios ao setor, pois possibilita melhores condições de atuação dos despachantes e, como consequência, agrega agilidade, segurança e qualidade ao desembaraço das mercadorias. Os clientes se esquecem, no entanto, de que outros valores, como taxas de armazenagem, demurrage, uso do Siscomex e outros, representam um impacto muito maior nos custos da operação do que os honorários, Continue lendo

Consultoria

Desde a implantação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), em 1993, são passados 20 anos que o Sindasp e todos os despachantes aduaneiros de São Paulo e do Brasil vêm desenvolvendo intensos trabalhos para fornecer estrutura aos empresários do setor, cooperando significativamente para a evolução do comércio exterior. É importante lembrar da grande preocupação de todos nós, despachantes aduaneiros, quando da implantação do Siscomex. Na ocasião, muitos apregoaram que o despachante aduaneiro não seria mais necessário ao comércio exterior porque, no novo sistema, todas Continue lendo

A notícia da aprovação de apenas três dos 284 candidatos que prestaram o primeiro Exame de Qualificação Técnica da categoria, realizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), no dia 16 de dezembro de 2012, em todo o País, e cujo resultado foi publicado no Diá-rio Oficial da União (DOU), no dia 15 de janeiro de 2013, não surpreendeu a diretoria do Sindasp. Muito pelo contrário, o baixo desempenho constatado na prova só veio a reforçar que o mercado necessita cada vez mais de profissionais altamente Continue lendo

Se tudo correr dentro dos prazos anunciados, em março de 2014 estarão concluídas duas obras rodoviárias que irão facilitar o acesso ao Porto de Santos, melhorando sobremaneira o trânsito de cargas destinadas à importação e exportação. Será o fim de uma década de caos, ainda que não se possa esperar que não venham a ocorrer problemas porque o volume dos negócios sempre cresce em velocidade superior à da resposta do poder público. A primeira obra é o trecho Leste do Rodoanel, que fará a ligação Continue lendo

Despachante Aduaneiro

O resultado dessa prova organizada pela ESAF foi o seguinte: Inscritos: 316; Compareceram à prova: 284;  Aprovados: 3 (três).  Os três gênios foram:  Claudio César Soares – RIBEIRÃO PRETO – SP, Marcelo Bamberg de Noronha – EMBU – SP e Rafael Delfino Quintana – OSASCO – SP Portanto, somente o Estado de São Paulo teve aprovados. Resta uma pergunta: por quê? Num segundo lance vemos um resultado que chega às raias do ridículo, mormente se levarmos em conta as palavras do Presidente do SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, analisando a prova, ao Continue lendo

Um dos maiores entraves nas atividades do despachante aduaneiro é que ele se torna responsável pelo recolhimento de todos os tributos incidentes nas operações de importação dos produtos, tais como: I.I., PIS, Cofins, ICMS, IPI. É importante relembrar que, quando ocorre alguma falha nos recolhimentos, como os valores indevidamente pagos a mais ou as multas decorrentes, eles devem ser ressarcidos de imediato às empresas, pelos despachantes ou comissárias. Nessa hipótese, pode haver comprometimento do capital de giro e até mesmo abalo na estrutura financeira da Continue lendo

Comércio Exterior Serviços

Surpreendeu-nos a repercussão do artigo publicado neste espaço sobre a “Valorização das atividades do despachante aduaneiro“, em que demonstro uma situação em que o cliente questiona as responsabilidades do despachante aduaneiro e o recolhimento de nossos honorários. Recebemos comentários de profissionais que atuam no segmento no Estado de São Paulo e também de entidades representativas da classe e empresas de todos os portes do segmento em âmbito nacional. Dentre as manifestações, registramos a do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Ceará (Sindace), que nos Continue lendo

Depois de muito esperar, o mercado de assessoria aduaneira vai passar por uma mudança importante O ESAF (Escola de Administração Fazendária), entidade ligado ao Ministério da Fazenda, tornou público o edital para o Exame de Qualificação Técnica que vai avaliar a capacidade profissional dos Ajudantes de Despachantes Aduaneiros inscritos, nas condições previstas na Instrução Normativa RFB no 1.209, de 2011. Desde a publicação do último Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/09), o mercado de comércio exterior ficou na expectativa da regulamentação do inciso VI do § 1, do Continue lendo

Em quarenta anos de atuação no comércio exterior, posso afirmar que vivenciamos o mais significativo episódio de paralisações, com impactos negativos em todo o setor, gerando problemas e prejuízos a todos os envolvidos nas operações de comércio exterior, entre os quais se incluem os despachantes aduaneiros. O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo lutou incessantemente para proporcionar melhorias nas atividades dos seus mais de dois mil associados, diante dos entraves gerados pelo impasse entre governo e servidores públicos federais. Atuamos de forma ímpar, respeitando Continue lendo