Importação

Há um axioma entre os classificadores que diz: não classifique o que não se conhece.  Desta forma é sempre difícil – passível de erro – classificar qualquer artigo sem vê-lo ou estar embasado em laudo técnico. Aqui reside um dos calcanhares de Aquiles dos despachantes aduaneiros pois na maioria das vezes têm que classificar com urgência com base em dados precários fornecidos pelo cliente. Neste artigo pretendemos apenas indicar o caminho que o classificador deve seguir. Peguemos um exemplo para estudo. Da máquina que vamos Leia mais

iniciativas

Apesar da instabilidade política que se reflete diretamente na economia, não se pode deixar de elogiar duas iniciativas do governo que deverão contribuir para o crescimento do comércio exterior, aliás, um dos caminhos para que o País saia do atual ciclo de estagnação, que só contribui para agravar os índices sociais. Uma dessas iniciativas é o Portal Único do Comércio Exterior, que pretende, até o final de 2016, reduzir de 13 para oito dias o tempo das atividades de exportação e de 18 para dez Leia mais

INCOTERMS

Sua empresa já opera no comércio exterior? Então é muito importante que você conheça as onze condições de transações internacionais, ou que ao menos domine as três mais utilizadas no mercado internacional. A expressão Incoterms foi criada pela Câmera de Comércio Internacional e teve sua primeira publicação realizada no ano de 1936. A razão de sua criação se deu na expectativa de diminuir os conflitos relacionados à responsabilidade das negociações internacionais entre importador e exportador e, desde então, vem regulando o comércio internacional. As onze Leia mais

Sua empresa tem plena convicção da classificação fiscal que utiliza nas importações ou exportações de suas mercadorias? Pois é, isso é extremamente importante para a determinação de sua tributação, bem como para demais fatores que permitirão o andamento saudável de sua operação. A classificação de mercadorias no comércio exterior se baseia num Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (S.H.), criado em 1985, no intuito de unificar mundialmente os códigos de todas as mercadorias passíveis de negociação internacional. O código S.H. possui seis Leia mais

ICMS

O poder público precisa se conscientizar, de uma vez por todas, de que não há mais condições para se postergar a viabilização do projeto de revitalização conhecido como Porto Valongo, no centro da cidade de Santos, que irá eliminar o conflito rodoferroviário que vem prejudicando as operações portuárias. Esse projeto deverá incluir a construção do chamado Mergulhão, passagem subterrânea rodoviária prevista para passar atrás do prédio da Alfândega. Na parte superior, deverão ficar apenas as linhas ferroviárias. Até o final do ano passado, o entendimento Leia mais

carga refrigerada

O transporte refrigerado de medicamentos é hoje um segmento especializado no ramo de transportes. Exige cuidados e procedimentos de segurança para que o produto não corra riscos, especialmente se for posto sob temperatura inadequada, o que pode levá-lo a se deteriorar, colocando em situação de perigo possíveis pacientes que possam usá-lo inadvertidamente. Para tanto, esse tipo de produto deve sempre ser transportado em embalagens térmicas bem qualificadas, que disponham de alta capacidade de resistência, de maneira que possam garantir a manutenção das propriedades do produto Leia mais

Há 17 anos, num seminário na hoje maior feira de comércio exterior do país, fizemos uma intervenção. Dissemos que da maneira como “o barco era conduzido”, fatalmente desapareceríamos do transporte marítimo internacional. Que no futuro seríamos jogados para a cabotagem. É claro que essa colocação irritou os armadores. Mas, o que vemos, desde final da década de 90, é justamente isso. Com os armadores existentes no mundo hoje, vários com capacidade de realizar todo o comércio exterior brasileiro de container – de entrada e saída, do Oiapoque Leia mais

Temos, ao longo de nossa jornada de mais de quatro décadas em atividades de comércio exterior, notado e falado que, muitos de nossos profissionais, trabalham na área sem conhecer instrumentos importantes do nosso dia a dia. Entre os quais, pela sua enorme, reconhecida e fundamental importância, o Incoterms – International commercial Terms da CCI – Paris, cuja atual versão é a 2010, Publicação 715E. Que é um conjunto de regras de entrega de mercadorias, e que define responsabilidades do vendedor e comprador. E que sempre Leia mais

A revisão aduaneira, instituto jurídico com previsão no regulamento aduaneiro (Decreto 6759/2009) e no CTN – Código Tributário nacional vem sendo relativizado pelos tribunais de todo o país. A norma prevê como revisão aduaneira o ato pelo qual é “apurada, após o desembaraço aduaneiro, a regularidade do pagamento dos impostos e dos demais gravames devidos à Fazenda Nacional, da aplicação de benefício fiscal e da exatidão das informações prestadas pelo importador na declaração de importação, ou pelo exportador na declaração de exportação”, sendo seu prazo Leia mais

Importação de Automóveis

A Importação de Automóveis no Brasil, em face de característica protecionista do governo às montadoras brasileiras, resulta em um processo caro e complexo, salvo no que diz respeito à importação por pessoa física, que, respeitados alguns critérios, pode ser vantajoso. Os entendimentos da Receita Federal e do Superior Tribunal de Justiça são opostos. Desta forma, ainda que o Poder Judiciário tenha decidido em várias ações que a pessoa física não é contribuinte do IPI, portanto, não haveria de incidir tal tributo na importação de automóveis quando Leia mais

Ajuste SINIEF

Quem dera um dia o Estado use toda sua criatividade para simplificar as obrigações dos empresários. Pois para criar obrigações estrambóticas já não temos dúvida que são insaciáveis. Uma vez acalmado os ânimos dos importadores acerca da unificação de alíquotas interestaduais para a venda de produtos importados ou com conteúdo de importação, voltamos a Resolução 13 do Senado Federal para analisar a obrigação esdrúxula de informar o valor da importação na nota fiscal de venda. Tal exigência vem sendo objeto de ações judiciais, que afortunadamente, Leia mais

INCOTERMS

Estabelecer a divisão correta e precisa dos custos, riscos e tarefas que envolvem uma operação de compra e venda de mercadorias sempre foi uma empreitada difícil para compradores e vendedores. Assim, ao longo do tempo, o mercado foi criando formas comuns de negociação que, pelo uso repetitivo, transformaram-se em costumes e práticas de mercado. Todavia, nem sempre esses costumes e práticas eram utilizados ou interpretados de forma homogênea, gerando sérios conflitos entre as partes. Foi necessário, portanto, um trabalho de uniformização e isso se deu, Leia mais