Importação

Pode-se afirmar que quando o assunto é a Classificação Fiscal de Mercadorias, muita gente não sabe o que fazer e nem por onde começar, ocasionando desta forma certa insegurança no profissional que depende de tal conhecimento e, sobretudo, naquilo que deve ser feito. Porque este assunto gera insegurança e deixa incomodados vários profissionais que atuam na área fiscal, contábil, importação, exportação, vendas, faturamento e tantas outras cujo assunto é dominante? Quem depende da classificação fiscal sabe que o assunto é complexo e exige conhecimento sobre Leia mais

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No dia 20 de março de 2013 os ministros do STF decidiram, em menos de 25 minutos, uma ação que se arrastava há cerca de 9 anos. Por unanimidade entenderam que deve ser excluído da base do cálculo do PIS e da COFINS incidentes na importação o ICMS e as próprias contribuições. Tal decisão repercutiu na imprensa especializada e gerou inúmeros questionamentos e interpretações por parte dos importadores. Tentando trocar todo o “juridiquês” em miúdos, buscamos resumir a questão, sem de forma alguma exaurir o Leia mais

Algumas apreensões de mercadoria ocorridas no Espírito Santo no final do ano de 2012 trouxeram à tona a discussão acerca da obrigatoriedade de informar o número de série dos produtos para o desembaraço aduaneiro, bem como nas saídas posteriores. A alegada ilegalidade foi considerada pelo Auditor Fiscal da Receita Federal como passível de pena de perdimento. O tema é bem mais complexo do que parece, haja vista que se ampara em normas e conceitos bastante abertos, o que dificulta bastante a defesa do empresário no Leia mais

Desde 2006, estamos vivendo uma crise intermitente na aviação brasileira. Às vezes, em face de problemas da Infraero, outras, das empresas aéreas, às vezes, tudo. E vamos alternando as crises. Com o tempo que já dura, começa parecer permanente. Dia desses, fomos ao RJ e esperamos 15 minutos no avião para a aproximação de uns 30 metros para descermos. E, encostado, esperamos mais 10 minutos por uma escada. Foi um espetáculo magistral de incompetência. Algumas de nossas empresas mais tradicionais desapareceram, varridas pelos maus tempos Leia mais

Taxas

Para atingir o equilíbro no uso dos principais modais da matriz de transportes brasileira, tanto a cabotagem quanto  o transporte por ferrovia precisam absorver volume expressivo da carga transportada pelo país. A cabotagem de produtos conteinerizados evoluiu sobremaneira ao longo das últimas duas décadas e apesar disso temos nada mais que quatro operadores atuantes. Com o modelo mais moderno de construção de navios em estaleiro brasileiro, substituindo navios afretados ou menores e antigos. Há também quem importou e nacionalizou sua frota e ainda quem recuperou navios pequenos Leia mais

A navegação de Cabotagem é aquela que ocorre no mar, na nossa costa marítima, bem como na de qualquer outro país, ligando apenas portos nacionais. Como exemplo, podemos citar um transporte que se inicia no Porto de Rio Grande, tendo como destino o Porto de Salvador. Uma navegação de Santos até o Porto de Manaus também é uma cabotagem, pois mesmo quando um rio ou um lago faz parte do percurso, a modalidade ainda é considerada Cabotagem. No Brasil, existe uma extensa costa marítima e Leia mais

O Interveniente Hoje muito se fala em INTERVENIENTE  no comércio exterior. Questões sobre ele foram suscitadas nas provas para fiscal da Receita Federal e para Ajudante de Despachante aduaneiro. Quem são eles? Importadores e exportadores? Depositários? Transportadores internacionais? Órgãos governamentais, como a ANVISA? Como o BACEN? A Receita Federal, em junho de 2.012, editou a Instrução Normativa RFB nº 1.273, de 6 de junho de 2012 O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Leia mais

bagagem

Cada vez mais se compra pela internet e mais do que nunca essas compras tem fornecedores internacionais. Você sabe exatamente quais os valores máximos para esse tipo de compra? E durante uma viagem internacional, quanto você pode comprar sem perder o direito ao “nada a declarar” na volta ao país? Compras Realizadas na Internet O Regime de tributação simplificada (RTS) é utilizado em compras de até U$ 3.000,00 realizadas via internet ou através dos correios e que não tenham finalidade comercial no mercado interno. Esse Leia mais

Por ser despachante aduaneiro e ter interesse direto em prestar assessoria aduaneira para esses viajantes, eu não deveria recomendar que você deve pensar duas (ou três, ou quatro) vezes antes de decidir trazer a sua mudança. Mas os números não mentem:  financeiramente, não vale a pena! Depois de anos de experiência prática, possuo informações e expertise para detalhar todos os problemas vividos por cada uma dessas pessoas. Inclusive, já escrevi dois artigos sobre o assunto e diariamente recebo dezenas de e-mails com histórias, confirmações e conflitos Leia mais

Nos últimos anos o seguro avançou bastante no Brasil. Mas não o suficiente para ter um peso mais adequado na economia. Ainda não temos tradição suficiente na área. A contratação de seguro ainda é uma decisão difícil. Por exemplo, nos automóveis, segundo se sabe, apenas 20-30% da frota é segurada. O que significa, em tese, que ao pararmos num semáforo, 7 ou 8 veículos ao nosso redor não tem seguro. Assustador.  O que é um risco a todos. Seguro residencial, então, pouquíssima gente. E ressalte-se que, Leia mais

Preliminarmente cumpre ressaltar que, a atividade de classificar produtos requer estudo e cautela por parte do classificador, que sempre deve levar em conta as normas jurídicas do Sistema Harmonizado, aspectos merceológicos e técnicos. A Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM/SH é a base da TEC – Tarifa Externa Comum e da TIPI (Tabela do IPI) e é utilizada para: Apuração das alíquotas de Imposto de Importação e IPI; Base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial (antidumping, direitos compensatórios e medidas de salvaguarda); No Leia mais

Os Incoterms (International Commercial Terms)  são termos de vendas internacionais, 
publicados pela  Câmara Internacional de Comércio (ICC), organização de caráter 
privado, sediada em Paris, França. São utilizados nos contratos de comércio internacional  (importação e exportação) para 
determinação dos custos,  responsabilidades no transporte  e demais serviços logísticos
entre a figura do comprador e do vendedor. Na prática dos contratos de compra e venda 
de bens, permitem estabelecer, com exatidão, a divisão de tarefas, de custos e de riscos 
entre compradores e vendedores. Conhecer profundamente cada um dos Leia mais