Importação

Por ser despachante aduaneiro e ter interesse direto em prestar assessoria aduaneira para esses viajantes, eu não deveria recomendar que você deve pensar duas (ou três, ou quatro) vezes antes de decidir trazer a sua mudança. Mas os números não mentem:  financeiramente, não vale a pena! Depois de anos de experiência prática, possuo informações e expertise para detalhar todos os problemas vividos por cada uma dessas pessoas. Inclusive, já escrevi dois artigos sobre o assunto e diariamente recebo dezenas de e-mails com histórias, confirmações e conflitos Continue lendo

Nos últimos anos o seguro avançou bastante no Brasil. Mas não o suficiente para ter um peso mais adequado na economia. Ainda não temos tradição suficiente na área. A contratação de seguro ainda é uma decisão difícil. Por exemplo, nos automóveis, segundo se sabe, apenas 20-30% da frota é segurada. O que significa, em tese, que ao pararmos num semáforo, 7 ou 8 veículos ao nosso redor não tem seguro. Assustador.  O que é um risco a todos. Seguro residencial, então, pouquíssima gente. E ressalte-se que, Continue lendo

Preliminarmente cumpre ressaltar que, a atividade de classificar produtos requer estudo e cautela por parte do classificador, que sempre deve levar em conta as normas jurídicas do Sistema Harmonizado, aspectos merceológicos e técnicos. A Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM/SH é a base da TEC – Tarifa Externa Comum e da TIPI (Tabela do IPI) e é utilizada para: Apuração das alíquotas de Imposto de Importação e IPI; Base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial (antidumping, direitos compensatórios e medidas de salvaguarda); No Continue lendo

Os Incoterms (International Commercial Terms)  são termos de vendas internacionais, 
publicados pela  Câmara Internacional de Comércio (ICC), organização de caráter 
privado, sediada em Paris, França. São utilizados nos contratos de comércio internacional  (importação e exportação) para 
determinação dos custos,  responsabilidades no transporte  e demais serviços logísticos
entre a figura do comprador e do vendedor. Na prática dos contratos de compra e venda 
de bens, permitem estabelecer, com exatidão, a divisão de tarefas, de custos e de riscos 
entre compradores e vendedores. Conhecer profundamente cada um dos Continue lendo

importar

Com as constantes mudanças no mercado, a entrada de produtos importados, especialmente chineses, diversos empresários tiveram de fechar as portas ou  fazer parte deste novo ciclo – realizar importações. Porém, por não ser um assunto de fácil domínio muitos não sabem como iniciar o processo e acabam se frustrando na primeira tentativa ou se quer levam o projeto a diante. Este artigo tem como objetivo mostrar algumas opções para que os empresários se sintam mais confortáveis diante deste novo cenário e possam seguir adiante com Continue lendo

importação

O assunto em questão foi originalmente disciplinado pela Portaria DECEX 8/91, que à exceção dos Arts. 19º a 32º, foi revogada pela Portaria Secex 26/91. Posteriormente a Portaria Secex 17/03 revogou os Arts. 19º a 21º bem como os Arts. 28º a 32º da Portaria original. Os Arts. restantes, ou seja, do 22º ao 27º tiveram nova redação dada pela Portaria MDIC 235/06, que combinada com a Portaria Secex 23/2011 e a notícia Siscomex 0020/2004, compõem o aparato normativo que cobre a importação de bens Continue lendo

aduaneira

Há poucos anos não haviam os canais de conferência aduaneira, ou seja, teoricamente todas as cargas eram vistoriadas. Teoricamente, pois não havendo fiscais em quantidade suficiente para isso, cada um dava uma olhada por alto nas suas cargas, muitas vezes mal abrindo a porta do conteiner e vendo o que estava na frente. Eventualmente, por algum motivo – denúncia, faro – o fiscal ampliava a verificação, podendo mandar desovar o contêiner, abrir todas as caixas, etc. O resultado disso era maior risco profissional para o Continue lendo

A instituição do AFRMM, praticamente eternizada desde a década de 50, está, de certa forma, intrincada com a política macroeconômica brasileira de apregoar melhorias no saldo do nosso balanço de pagamentos, tendo instaurado-se como instrumento de valorização do transporte marítimo de bandeira nacional, segundo a premissa de que, quanto maior a frota naval de um país, menores serão seus recursos consumidos com fretes e armadores estrangeiros. Muito embora não disponha de marinha mercante, visto que o comércio marítimo brasileiro ainda depende, em essência, do uso Continue lendo

Preliminarmente cumpre ressaltar que o IPI é um imposto não-cumulativo, nos termos do artigo 153, § 3º, inciso II, da Constituição Federal, que assim dispõe:  “Art. 153 ……… § 3º – O imposto previsto no inciso IV:  ….. II – será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;  O Código Tributário Nacional trata do imposto em seus artigos 46 a 51. Por sua vez, a Lei que rege sua cobrança é a de nº. 4.502/1964, regulamentada pelo Continue lendo

Se sua empresa importa matéria-prima sob drawback, mantém diferentes unidades industriais e para ganhar flexibilidade e reduzir custo de manufatura, realiza operações de transferência de matéra-prima entre tais unidades, é importante lembrar que essas transferências precisam ser muito bem controladas. Tais controles servem para mitigar o risco fiscal a que tais operações estão sujeitas. Em se tratando de indústria automobilística, algumas podem ser beneficiárias de algum tipo de regime especial Estadual que garanta ao ICMS, a suspensão livre de comprovações futuras e, portanto, livre de Continue lendo

Preliminarmente cumpre ressaltar que, a atividade de classificar produtos requer estudo e cautela por parte do classificador, que sempre deve levar em conta as normas jurídicas do Sistema Harmonizado, aspectos merceológicos e técnicos em relação à mercadoria. A Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM/SH é a base da TEC- Tarifa Externa Comum e da TIPI (Tabela do IPI) e é utilizado para: Apuração das alíquotas de Imposto de Importação e IPI: Base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial (antidumping, direitos compensatórios e medidas Continue lendo

O ex-tarifário é uma ação governamental que objetiva a redução dos custos relativos aos investimentos destinados a modernização e ampliação do setor produtivo nacional e de infraestrutura. Tal mecanismo permite uma melhor condição econômica e financeira para a importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT). O instituto do “ex” reduz, temporariamente, o imposto de importação para 2% respeitadas determinadas condições, podendo ainda ser atribuído ao IPI, conforme o caso. A aplicação do regime possibilita o incremento da inovação tecnológica por Continue lendo