Importação

Como dissemos em artigo anterior, que seria único, o Siscomex é um instrumento de enorme importância no comércio exterior brasileiro. E que era uma pena a RFB – Receita Federal do Brasil não o manter atualizado. Não tínhamos intenção de voltar a este assunto, mas fomos obrigados. Por isso, vamos ao episódio dois. Até 15/09/11, os importadores e exportadores brasileiros não tinham como registrar adequadamente suas compras e vendas no Incoterms 2010. O Siscomex não estava atualizado com ele. Que entrou em vigor em 01/01/2011. Leia mais

No final do mês de junho de 2011, foi editada a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil nº 1.169, e a Portaria da Receita Federal nº 3.014. Ambas tratam do procedimento especial de fiscalização aduaneira, destinado a fiscalizar as importações e exportações, para verificar se há o cometimento de alguma ilegalidade punível com pena de perdimento. Sim: há casos em que, se o importador ou exportador cometer alguma ilegalidade considerada grave, a pena não é de multa, mas de perdimento da mercadoria importada Leia mais

siscomex

Com base na Portaria Secex 23/2011, informamos que a partir do dia 16/08/2011 terá vigência o novo Tratamento Administrativo Siscomex, aplicado as importações dos produtos classificados nas NCMs 4410.11.21 e 4411.13.91. Para fins de monitoramento estatístico, além da anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as licenças de importação relativas aos produtos mencionados terão agora anuência do DECEX, delegada ao Banco do Brasil, a qual deverá ser efetuada previamente ao embarque das mercadorias no exterior. Comunicamos ainda, que o prazo para análise das licenças Leia mais

As leis não fazem os costumes e práticas e também não fazem o comércio. Mas os costumes e práticas do comércio tornam-se “leis do mercado”. E não foi diferente com os “trade terms”. Mas, tendo em vista interpretações diferentes, os costumes do comércio exigiram um padrão para disciplinar a entrega de mercadorias, a partir da divisão de tarefas, de custos e de riscos entre compradores e vendedores. É nesse contexto que aparecem os Incoterms, da CCI, em 1936. E à medida que as práticas do Leia mais

aduaneira

O conceito de fabricante é do conhecimento de todos porque de fácil assimilação: fabricante é todo aquele que fabrica um produto. Porém, tem significado especial no despacho aduaneiro, porque seus dados, segundo a norma legal vigente, devem constar do despacho aduaneiro, e sua falta ou declaração inexata resulta em multa de 1% do valor aduaneiro. O fabricante no despacho aduaneiro: A Fatura Comercial não Exige Durante anos os documentos obrigatórios para formulação do despacho estavam relacionados no Regulamento Aduaneiro no capítulo da fatura comercial. Hoje Leia mais

Você já ouviu falar em antigomobilismo? Se não é um apaixonado por carros antigos, certamente não! Antigomobilismo é uma palavra simpática e auto descritiva, mas que não existe em nenhum dicionário. Na verdade, é um neologismo que traduz o desejo e a paixão de alguns para os carros antigos. Essa prática está associada a uma atitude cultural que visa preservar a história dos veículos antigos. Números não oficiais indicam que existam mais de 10 mil pessoas envolvidas, entre clubes e associações. E a recente desvalorização Leia mais

Este artigo tem como objetivo tratar sobre parte de um projeto de internacionalização de uma empresa brasileira que desejava ingressar no mercado internacional com a importação de ferramentas Manuais. Por motivos estratégicos essa empresa não permitiu a divulgação do nome, por isso, neste artigo a empresa será chamada de ABC Company. O processo de internacionalização de uma emndpresa é longo, e incluem várias etapas, desde pesquisas de mercado, adaptações estruturais e culturais, entre várias outras. E uma das principais etapas de um projeto como esse Leia mais

De quando em quando, somos arguidos com relação ao AFRMM nos Incoterms do grupo “D”. A saber, DDU, DDP no Incoterms 2000. Também DAP e DAT, novos termos do Incoterms 2010. Sim, o próprio DDU, que é Incoterms 2000, que continua sendo utilizado. E não há nada contra isso. Afinal, todos sabemos que o Incoterms não é Lei. Mas usos e costumes internacionais. Uma publicação da CCI – Câmara de Comércio Internacional – Paris. Cujo número de publicação da versão 2000 é 560. E da Leia mais

O Valor Aduaneiro da mercadoria e a base de cálculo dos tributos é um dos pontos mais importantes no comércio exterior brasileiro, já que toda mercadoria submetida a despacho de importação está sujeita ao controle do correspondente valor aduaneiro. Esse controle consiste no procedimento de verificação da conformidade do valor aduaneiro declarado pelo importador às regras estabelecidas pelo Acordo de Valoração Aduaneira. 1. LEGISLAÇÃO DEC. 92.930/86 – 2.498/98 –  6759/09 (RA) IN SRF 243/02 – 318/03 –  327/03 – PORT SECEX 10/10 PORT COANA 27/03 Leia mais

Desde 1980, o Incoterms tem sido revisado a cada 10 anos pela CCI – Câmara de Comércio Internacional – Paris. Participam as CCI dos países que desejarem. A CCI-RJ participou da revisão 2010 e fomos a outra metade da equipe, para nosso orgulho. A CCI local nomeia os participantes junto a CCI – Paris. A CCI local consolida as contribuições individuais e as envia, em bloco, à CCI-Paris. Lá tudo é consolidado e vão se criando os drafts para análise pelas CCIs locais. Como se Leia mais

mercado, Comércio Exterior

O governo já está com quase 40 ministérios. Agora somos, também, o país dos ministérios. Criados sem critério, para beneficiar os derrotados e enxotados pelo povo nas eleições. Afinal, todos os camaradas também são “gente”. Merecem respeito. Pegando o gancho num artigo do fantástico colunista Senhor Carlos Heitor Cony, de há algumas semanas, queremos expandir o conceito de bem estar dessa gente. Assim, nós também sugerimos, como ele fez, a criação de mais alguns ministérios. Na nossa área de transportes e logística bem colocou a Leia mais

A Importação é uma grande oportunidade que bate a porta dos empresários brasileiros, porém a formação de preço de importação é uma das partes mais importantes do processo, pois determina se o produto será competitivo ou não. Pela importância do tópico, este artigo vem auxiliar os interessados. Não há mais dúvidas sobre as grandes oportunidades de negócios que a importação possibilita para as empresas que ingressam nesse novo mercado ou já fazem parte dele. Muitas empresas já participam desse mercado de forma indireta, muitas vezes Leia mais