Importação

O Valor Aduaneiro da mercadoria e a base de cálculo dos tributos é um dos pontos mais importantes no comércio exterior brasileiro, já que toda mercadoria submetida a despacho de importação está sujeita ao controle do correspondente valor aduaneiro. Esse controle consiste no procedimento de verificação da conformidade do valor aduaneiro declarado pelo importador às regras estabelecidas pelo Acordo de Valoração Aduaneira. 1. LEGISLAÇÃO DEC. 92.930/86 – 2.498/98 –  6759/09 (RA) IN SRF 243/02 – 318/03 –  327/03 – PORT SECEX 10/10 PORT COANA 27/03 Continue lendo

Desde 1980, o Incoterms tem sido revisado a cada 10 anos pela CCI – Câmara de Comércio Internacional – Paris. Participam as CCI dos países que desejarem. A CCI-RJ participou da revisão 2010 e fomos a outra metade da equipe, para nosso orgulho. A CCI local nomeia os participantes junto a CCI – Paris. A CCI local consolida as contribuições individuais e as envia, em bloco, à CCI-Paris. Lá tudo é consolidado e vão se criando os drafts para análise pelas CCIs locais. Como se Continue lendo

mercado, Comércio Exterior

O governo já está com quase 40 ministérios. Agora somos, também, o país dos ministérios. Criados sem critério, para beneficiar os derrotados e enxotados pelo povo nas eleições. Afinal, todos os camaradas também são “gente”. Merecem respeito. Pegando o gancho num artigo do fantástico colunista Senhor Carlos Heitor Cony, de há algumas semanas, queremos expandir o conceito de bem estar dessa gente. Assim, nós também sugerimos, como ele fez, a criação de mais alguns ministérios. Na nossa área de transportes e logística bem colocou a Continue lendo

A Importação é uma grande oportunidade que bate a porta dos empresários brasileiros, porém a formação de preço de importação é uma das partes mais importantes do processo, pois determina se o produto será competitivo ou não. Pela importância do tópico, este artigo vem auxiliar os interessados. Não há mais dúvidas sobre as grandes oportunidades de negócios que a importação possibilita para as empresas que ingressam nesse novo mercado ou já fazem parte dele. Muitas empresas já participam desse mercado de forma indireta, muitas vezes Continue lendo

Endosso de conhecimentos de embarque marítimo e aéreo tem sido um assunto recorrente há bastante tempo. E um tanto complicado. Já foi bem mais complicado com o marítimo, mas hoje este assunto é um pouco mais pacífico. Quanto ao aéreo, este sim, a complicação ainda é muito grande. E os problemas são devidos à falta de conhecimento sobre os referidos documentos. E de um mínimo de leitura. Este é um sério problema no Brasil. Lê-se muito pouco ou quase nada. Mesmo em relação à área Continue lendo

Há alguns poucos meses informamos que o Incoterms 2010 estava em gestação em Paris. Inclusive aqui, já que o Comitê Brasileiro tinha representantes. Desta vez o Brasil participou da revisão. Uma equipe pequena, com apenas dois representantes, em que formos a outra metade. Nossa equipe ajudou a fazer um bom trabalho. A revisão ficou pronta, aprovada e, após ajustes, foi publicada em setembro de 2010, entrando em vigor em 01/01/2011. O Comitê Brasileiro ainda está providenciando sua tradução para o português, ainda sem data para Continue lendo

O Brasil ainda adota o sistema de Licenciamento das Importações (LI). Antes da implantação do SISCOMEX o documento era denominado Guia de Importação (GI). Via de regra, as importações brasileiras são dispensadas de licenciamento. Na prática, o importador deve autorizar o embarque das mercadorias que não precisam de LI. Quando a carga chegar, será preciso providenciar apenas o registro da DI no Siscomex. Para algumas mercadorias ou operações especiais, que estão sujeitas a controles especiais, o licenciamento pode ser automático ou não automático e previamente Continue lendo

Um dos fatores importantes para a saúde financeira da empresa é o planejamento tributário. É imprescindível que o gestor da empresa conheça todos os tributos incidentes em suas operações, para que proceda com o acompanhamento da carga fiscal e do impacto tributário em seus produtos. Neste material iremos tratar, de forma sucinta, duas contribuições aplicadas na comercialização e prestação de serviço, descritas a seguir: 1. COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991. 2. PIS – Programas de Continue lendo

Desde meados de 2000 vimos solicitando a criação do nosso Mincex – Ministério do Comércio Exterior. Ou quiçá, conforme o pedido de alguns colegas, um Ministério do Comércio Exterior e Logística. A sigla poderia ser Mincelog, embora se pareça mais com nome de medicamento. E isso é bom, quem sabe, um remédio para esses assuntos. No início da década, acreditávamos que o atual MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sofreria essa transformação. Em especial que a Camex tinha um excelente secretário-executivo para Continue lendo

Depois de discutir aqui sobre o pesadelo de trazer sua mudança do exterior para o Brasil, muitos leitores me escreveram perguntando sobre dicas, indicações de empresas que prestam serviços ou reclamando da burocracia que enfrentaram (ou enfrentam) para liberar suas cargas. Apesar das perguntas serem variadas, todas convergiam para o mesmo ponto:  o que fazer antes de embarcar a carga.  Que roteiro deveriam seguir para evitar as dores de cabeça na hora da chegada? Pensando nisso, elaborei um conjunto de etapas, baseados na minha experiência Continue lendo

Este artigo faz parte de uma série de matérias abordando o processo de importação e como a logística pode e deve ajudar para fazer este processo ser mais simples, eficiente e lucrativo. A primeira matéria tratou da introdução deste processo de importação. A segunda parte abordou informações sobre o transporte internacional; nesta terceira e última parte você verá como é feito o pagamento ao exterior e como é liberada a carga no Brasil. Pagamento ao exterior Para qualquer importação no Brasil, e com o Bacalhau Continue lendo

Este artigo faz parte de uma série de matérias abordando o processo de importação e como a logística pode e deve ajudar para fazer este processo ser mais simples, eficiente e lucrativo. A primeira matéria tratou da introdução deste processo de importação. Neste artigo você encontrará informações sobre o transporte internacional; a terceira e última parte mostrará como é feito o pagamento ao exterior e como é liberada a carga no Brasil. De Aalessund (Noruega) até o porto de Santos, a carga pode viajar por Continue lendo