Importação

aduaneiro

Deteremos-nos agora num assunto tratado pelo Novo RA que para nós que nos dizemos tributaristas e, além disto, aduaneiros,  é de muita importância: O FATO GERADOR. Não se deve discorrer sobre algo, entendemos nós, senão definirmos corretamente o nosso objeto de estudo. Assim, procuramos socorro no CTN para conceituar corretamente este Instituto do direito tributário. O “codex” assim o descreve: Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Portanto, a Lei (com “L” Continue lendo

Comércio Exterior

A dinâmica econômica entre as várias nações do mundo nas últimas cinco décadas cresceu a taxas excepcionais.  O comércio de bens e serviços expandiu-se em números superiores aos da produção, levando muitas nações ao novo mundo que emergiu neste período, com maior concentração a partir dos anos 90, com a inclusão do nosso país. Atualmente, somos um dos grandes expoentes desta nova realidade.  Citado em um relatório da renomada consultoria internacional Goldman Sachs, ao lado da Rússia, Índia e China, como um dos quatro países Continue lendo

Tributos, Base de Cálculo, imposto

A seção da base de cálculo do Novo Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/09) não sofreu qualquer alteração, mas gostaríamos de tecer algumas considerações sobre o tema. Seção I Das Disposições Preliminares Art. 75.  A base de cálculo do imposto é (Decreto-Lei no 37, de 1966, art. 2o, com a redação dada pelo Decreto-Lei no 2.472, de 1988, art. 1o, e Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994 – Acordo de Valoração Aduaneira, Artigo 1, aprovado pelo Continue lendo

À surdina e sem fazer nenhum alarde, o governo reduziu os trâmites burocráticos de importação de máquinas usadas. Há muito tempo que se esperava uma medida deste nível para retirar a dependência de certos cartéis de documentos que imperavam desde o “Brasil Colônia”. Para ter autorização de importação de máquinas usadas, entre outros entraves, era necessário obter um laudo técnico independente para comprovação do tempo de uso de máquina ou equipamento usado a ser importado no Brasil. Este “laudo” era uma atividade altamente lucrativa para Continue lendo

documentos comércio exterior

Os documentos do comércio exterior. Nas transações internacionais, seja na importação ou na exportação, os documentos desempenham uma importante função de negociação. São eles que descrevem o que está sendo vendido, transportados ou atestam a qualidade do produto feita através de um laboratório ou de uma instituição credenciada de renome internacional. Fatura Proforma O primeiro existente em uma transação comercial internacional é a fatura proforma (ou proforma invoice). De todos os documentos no comércio exterior, este é o primeiro emitido pelo exportador para o importador Continue lendo

exportar

O atual cenário da economia brasileira está mostrando uma cena incomum até bem pouco tempo atrás: os estrangeiros começam a se familiarizar com brasileiros tocando uma fábrica ou uma obra no seu país. Este movimento, concordam os especialistas, é bom para as empresas e bom para o país, se planejado adequadamente e com pensamento nos resultados a longo prazo. Porém, nem tudo são flores. Atualmente, o processo de internacionalização tem obrigado as empresas a tomarem decisões instantâneas, que no primeiro momento pode parecer fácil, quando Continue lendo

Até pouco tempo atrás, este título poderia ser alvo de piada. Tradicionalmente a internacionalização das operações dos grandes conglomerados globais acontecia com empresas dos EUA, Japão e Europa, expandindo seus negócios pelo mundo, normalmente em direção aos emergentes. Mas isto mudou na última década. Os investimentos diretos feitos por estas empresas saltaram de US$ 147 bilhões em 1990 para US$ 1,4 trilhão em 2005. E o Brasil está investindo cada vez mais no mercado internacional. Diferentemente do que acontecia no passado, as empresas brasileiras deixaram Continue lendo

Muito já se falou que o comércio exterior é a principal saída para o crescimento do país e das empresas. Como já foi dito em post anterior, não é possível uma empresa ou país viver sem que estes participem deste novo cenário. Mas para aquelas pessoas que estão iniciando neste novo mundo, qual é a diferença entre o comércio nacional e o comércio internacional? Vamos tentar explicar nestas poucas linhas. O comércio nacional é caracterizado pelas relações de trocas entre empresas, pessoas e Estado dentro Continue lendo

intercionalizar

Na década de 70 e na década de 90, surgiram, não por consciência da realidade, mas por problemas conjunturais, as famosas expressões “exportar é o que importa” e “exportar ou morrer”. Estas duas frases de impacto buscaram mudar a consciência empresarial de que o mercado interno tornou-se insuficiente. Como qualquer outro grande mercado, durante muito tempo o Brasil se preocupou em atender apenas o enorme e maravilhoso potencial interno, e se esqueceu de que as grandes oportunidades da década de 90 estavam no mercado externo. Continue lendo