A questão delicada do crédito-prêmio IPI.

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O texto do portal exame “Entenda o Crédito-Prêmio IPI” é explicativo a esta questão delicada que o governo atual tenta resolver sem grandes traumas aos seus interesses.

A instituição do crédito-prêmio IPI foi feita por lei e determinava a obtenção de crédito inicial de 15% sobre o valor da mercadoria embarcada a serem utilizados para abater do IPI que incidisse sobre os produtos vendidos no mercado interno. Com o olhar de hoje, na ótica do nosso entendimento de promoção as exportações, essa medida soa como uma música para os ouvidos dos exportadores atuais (se fosse para ser instituída agora). Para aquela época foi uma medida de muito incentivo as exportações e também ao consumo do mercado interno. Sem dúvida, foi uma medida promissora, a frente do seu tempo.

Tudo funcionou bem por 14 anos, até que o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), hoje conhecido como OMC (Organização Mundial do Comércio) entendeu que o Crédito-Prêmio IPI se comportava como um subsídio a exportação e pressionou o governo brasileiro a refutar essa atividade. Não sei a que ponto o nosso comércio exterior, naquela época, incomodava tanto o GATT a ponto de achar que o crédito-prêmio IPI se classificava como subsídio, fato é que o nosso comportamento era de abaixar a cabeça e tratar de obedecer.  A partir daí a história do prêmio-IPI ganhou capítulos de interpretação jurídica com decisões confusas, e chega até o momento com muita discussão e com uma clara posição do governo de se posicionar contra a este direito instituído por lei em favor dos exportadores e em favor do comércio exterior brasileiro.

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As questões levantadas são muitas e são inquietantes. Afinal, o que de fato entendemos de promoção as nossas exportações?

Atualmente somos parte de um bloco de países emergentes muito conhecido pela sua sigla BRIC. A exemplo destas atitudes as quais o governo se expõe, como o nosso comportamento comercial fica em comparado a reais potências do comércio internacional como Rússia, China e Índia? Fica cada vez mais claro que temos muito a aprender com os nossos companheiros emergentes.

A pergunta que não quer calar: até que ponto o “rombo” a ser provocado pelos exportadores brasileiros é tão alto se comparado às nossas contas públicas excedentes? O que realmente é de vital importância e que traz mais benefícios ao país?

Enfim, em meio a tantas questões inquietantes e quase nunca respondidas, deixo mais uma vez destacado o texto já postado aqui no blog do Sr. Roberto Gianetti da Fonseca, “O exportador é um idiota”, que apesar do título agressivo, tem muitas razões de existir.

1 comentário


  1. O que será do futuro dessa nossa nação se os exportadores que acreditaram cegamente numa jurisprudência de mais de quinze anos do STJ quebrarem agora, por causa de um julgamento abertamente político como o ocorrido recentemente no STF. Tenho medo do desemprego que vem aí pela frente, meus amigos…

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